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<\/a>Seguidores do presidente do Egito, Mohammad Morsi, protestam na Praça Tahrir, no Cairo, contra a dissolução do parlamento - Khaled Moussa al-Omrani\/IPS<\/p><\/div> "A Irmandade Muçulmana e seus aliados podem ter se imposto nas eleições parlamentares do ano passado, mas o Poder Legislativo permanece sob controle do exército", disse à IPS o analista político Magdi Sherif, chefe do Partido dos Guardiões da Revolução, fundado durante o levante de 2011 na Praça Tahrir. "E os últimos acontecimentos arrastaram para o conflito também o Poder Judiciário", acrescentou.<\/p>\n
No dia 8 deste mês, o primeiro presidente eleito em eleições livres neste país, Mohammad Morsi, uma personalidade notável da Irmandade Muçulmana, baixou um decreto executivo convocado reunião dos membros da Assembleia Popular, a câmara baixa do parlamento. O decreto também convocava novas eleições parlamentares para 60 dias depois de um referendo aprovando o texto de uma nova Constituição.<\/p>\n
Contudo, no dia 10, o Tribunal Constitucional "suspendeu" o decreto de Morsi com base em uma sentença própria e anterior, que estabelece a dissolução da câmara baixa. O tribunal chegou a afirmar que suas decisões eram "finais" e "irreversíveis". No dia seguinte, Morsi voltou atrás. Prometeu cumprir a decisão judicial e afirmou que a Presidência "respeita o Tribunal Constitucional, seus magistrados e todas as decisões que a justiça do Egito tomar".<\/p>\n
O decreto de Morsi, uma de suas medidas mais importantes como novo presidente, foi surpreendente. Não só se contrapunha a uma decisão do Tribunal Constitucional como também a uma ordem do conselho militar. A batalha pela primazia legislativa começou em meados de junho, quando o Tribunal decidiu que as normas que regeram as eleições legislativas do ano passado, e que deram uma categórica vitória à Irmandade Muçulmana e aos seus aliados islâmicos, violaram a Carta Magna.<\/p>\n
No dia seguinte, o conselho militar ordenou a dissolução da câmara baixa do parlamento, onde quase metade das cadeiras estava em poder do Partido da Justiça e da Liberdade, braço político da Irmandade Muçulmana. Muitos especialistas em direito questionam a legitimidade de semelhante ordem. "A decisão do Tribunal não apresentou nenhum argumento legal para dissolver toda a assembleia", disse à IPS o professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Atef al-Banna. "O Tribunal apenas encontrou questionável um terço das cadeiras, as reservadas para independentes, mas que foram ganhas por candidatos partidários", completou.<\/p>\n
Quando Morsi, abruptamente, ordenou que a Assembleia Popular voltasse a se reunir, dirigentes da Irmandade Muçulmana disseram que se tratava de um "reflexo da vontade popular". A decisão foi tomada "por respeito aos mais de 30 milhões de egípcios que votaram nas eleições parlamentares", declarou um dos líderes do Partido da Justiça e da Liberdade. Autoridades e especialistas em direito constitucional discordam entre si sobre a legalidade e constitucionalidade do decreto de Morsi.<\/p>\n
"Expedir decretos cabe ao mandatário. O Presidente da República tem autoridade para convocar a Assembleia Popular quando julgar conveniente", afirmou à IPS o professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Sarwat Badawi. Em sua opinião, ilegal foi a ordem inicial do conselho militar, "pois não foi expedida por nenhuma autoridade legítima". Esse órgão das forças armadas "não tem faculdades legais para decidir pela dissolução do parlamento", ressaltou.<\/p>\n
"O Tribunal Constitucional, por sua vez, tem apenas o mandato de decidir se algo é, ou não, constitucional. Expedir recomendações sobre como deveriam ser implementadas suas decisões, tal como fez quando ordenou a dissolução do parlamento, está fora de suas atribuições", pontuou o professor.<\/p>\n
Mohammad Hamed al-Gamal, ex-presidente do Conselho de Estado, e máxima autoridade em matéria de disputas entre o público e os órgãos estatais, discorda energicamente. "A decisão de Morsi não tinha fundamento, constitucional e estava fora de sua autoridade", declarou Gamal à IPS. "E mais, se contrapunha diretamente tanto à decisão do Tribunal como ao apêndice institucional". Gamal se referia a uma reforma de 17 de junho decidida pelo conselho militar, dias após a decisão inicial do Tribunal Constitucional e do segundo turno das disputadas eleições presidenciais do mês passado.<\/p>\n
Essa polêmica reforma constitucional ampliou notavelmente os poderes do conselho militar à custa do parlamento e da Presidência, órgãos democraticamente eleitos. Além de transferir a autoridade legislativa da dissolvida Assembleia Popular para o conselho militar, o apêndice também deu aos chefes das forças armadas várias prerrogativas executivas, entre elas, nada menos, o direito de declarar a guerra.<\/p>\n
"Segundo o apêndice, o presidente compartilha as faculdades executivas com o conselho militar", explicou à IPS o analista político Abdullah al-Sennawi. É, "nada mais, nada menos, do que um golpe de Estado suave contra a transição democrática do Egito pós-revolucionário". Para alguns, o recuo de Morsi em relação ao seu decreto da semana passada é uma decisão estratégica. A Presidência, e por extensão a Irmandade Muçulmana, estão reunindo forças para o objetivo fundamental: revogar o apêndice constitucional.<\/p>\n
"O retrocesso de Morsi sugere que seu decreto foi um balão de ensaio para medir o poder da Presidência frente ao conselho militar", afirmou Sherif. "Se a medida permanecesse intacta e se permitisse ao parlamento se reunir, o mandatário poderia dar mais passos para consolidar seu poder com o propósito final de derrubar o apêndice e restringir o papel político que têm os militares", observou. Entretanto, os seguidores do presidente voltaram a se manifestar na emblemática Praça Tahrir desde meados de junho, em quantidades variáveis, protestando contra a dissolução da Assembleia Popular e contra o apêndice constitucional.<\/p>\n
Muitos denunciaram também o Poder Judiciário como "politizado" e "repleto de membros" do extinto regime de Hosni Mubarak (1981-2011). "As últimas decisões do Tribunal Constitucional confirmam que o Judiciário, como a maioria das instituições do Estado, segue cheio de leais a Mubarak com planos contrarrevolucionários", denunciou, da Praça Tahrir, o político Mohammad Aweida, dirigente do ainda não legalizado Partido da Unidade Árabe.<\/p>\n
"A percepção de que as decisões do Tribunal estão sendo usadas com fins políticos tem base", apontou Sherif. Basta considerar "a assombrosa oportunidade de seu veredito inicial para dissolver o parlamento, expedido apenas dias antes do segundo turno presidencial", indicou. E mais, "o Tribunal demorou apenas 45 dias para chegar a um veredito, quando as decisões sobre grandes questionamentos constitucionais costumam demorar anos", ressaltou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cairo, Egito, 17\/07\/2012 – O quase governante conselho militar do Egito sai vitorioso do primeiro grande confronto com o novo presidente islâmico, referente a quem exerce a autoridade legislativa. Continue Reading