Nairóbi, 23\/09\/2005 – Em uma tentativa de mostrar seu compromisso com a luta contra a corrupção, o governo do Quênia anunciou que 65 parlamentares e ministros seriam julgados por não terem declarado seus bens, como estabelece a lei. A declaração de bens é um método que o governo de Mwai Kibak, acusado de vários atos de corrupção desde que assumiu em 2002, está aplicando para promover a transparência e a responsabilidade. Em 2003, o governo estabeleceu a declaração de bens como requisito na Lei de Ética do Funcionário Público. Segundo esta norma, todos os empregados públicos, desde o presidente do país até os porteiros, devem declarar sua renda, bens e dívidas, incluindo as dos cônjuges e dos filhos. A declaração jurada de bens de funcionários é um mecanismo habitualmente utilizado para detectar enriquecimento ilícito.
Entretanto, ativistas pelos direitos humanos e contra a corrupção disseram que a lei é insuficiente, porque estabelece que a informação declarada é confidencial. "Como o público pode saber se seus líderes prestam contas quando a informação sobre seus bens é secreta? Se a lei torna ilegal revelar esse tipo de informação, para que serve?", disse á IPS Jeff Birundi, coordenador da campanha Nomear e Envergonhar a Corrupção, uma rede de organizações anticorrupção com sede em Nairóbi. Vários países africanos têm leis semelhantes sobre declaração de bens, mas que incluem divulgar a informação nos diários oficiais ou em registros abertos à consulta pública. Outros oferecem a informação sob pedido, gratuitamente ou a um custo mínimo.<\/p>\n
Aumenta a pressão sobre o governo para que reformule a lei, para que a informação se torne pública. As emendas à lei estão prontas desde o final do ano e incluem, entre outras, o acesso dos meios de comunicação aos dados a fim de estimular seu papel de vigilante, segundo o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, Kiraitu Murungi. No ano passado, o clima ficou mais hostil para o acesso jornalístico a esses assuntos, depois da revelação de uma fraude. O escândalo da empresa Anglo-Leasing, descoberto pela imprensa em abril de 2004, levou o governo a proibir a entrega de informação classificada aos jornalistas. Quem desobedecesse esta determinação enfrentaria graves conseqüências.<\/p>\n
Considerada a maior fraude cometida neste país do oriente africano, o escândalo envolveu a concessão ilegal de projetos e pagamentos para a elaboração, entre outros fins, de passaportes "a prova de terroristas". O dinheiro, US$ 88,7 milhões, foi entregue à companhia estrangeira, embora o próprio governo admitisse que seus proprietários eram desconhecidos. Apesar de os ministros das Finanças e dos Transportes terem estado implicados no escândalo, conseguiram se salvar no momento, apesar da tensão entre Nairóbi e os doadores internacionais por causa da fraude. Para tristeza das organizações anticorrupções, o governo decidiu demitir quatro secretários permanentes dos ministérios que manejavam os pagamentos e pediu à Comissão Anticorrupção do Quênia que investigasse o caso.<\/p>\n
Embora essa comissão não tenha poderes para acusar nem processar, o governo afirma que os que foram considerados culpados serão julgados. Os ativistas respondem que a vontade do governo de combater a corrupção será medida pelo manejo do escândalo da Anglo-Leasing. "Não é questão de demitir quatro funcionários. A lógica da corrupção no Quênia, como no resto da África, indica que nenhum delito por uma soma tão grande pode acontecer sem um firme apoio político. Queremos saber quem esteve por trás disto e o que lhes acontecerá", disse à IPS Maina Kiai, presidente da Comissão Nacional sobre Direitos Humanos no Quênia, uma entidade independente designada pelo governo.<\/p>\n
Nairóbi afirma que não renegou seu compromisso contra a corrupção, citando sua recente decisão de contratar uma companhia britânica para rastrear US$ 945 milhões tirados ilegalmente do país durante anos e depositados em contas bancárias estrangeiras. A empresa, Kroll %26 Associates, apresentou seu relatório no mês passado. O governo de Kibaki ainda deve revelar seu conteúdo. "Ainda estamos estudando o documento, antes de desenvolver um plano de ação", disse Dorothy Angote, do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n
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Nairóbi, 23\/09\/2005 – Em uma tentativa de mostrar seu compromisso com a luta contra a corrupção, o governo do Quênia anunciou que 65 parlamentares e ministros seriam julgados por não terem declarado seus bens, como estabelece a lei. A declaração de bens é um método que o governo de Mwai Kibak, acusado de vários atos de corrupção desde que assumiu em 2002, está aplicando para promover a transparência e a responsabilidade. Em 2003, o governo estabeleceu a declaração de bens como requisito na Lei de Ética do Funcionário Público. Segundo esta norma, todos os empregados públicos, desde o presidente do país até os porteiros, devem declarar sua renda, bens e dívidas, incluindo as dos cônjuges e dos filhos. A declaração jurada de bens de funcionários é um mecanismo habitualmente utilizado para detectar enriquecimento ilícito.
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