Genebra, Suíça, 06\/09\/2012 – Uma proposta para iniciar um debate sobre a qualidade das patentes foi apresentada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). A ambígua expressão "qualidade das patentes" se refere a um problema que cresce tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos: a utilização da patente para fins de monopólio por grandes corporações que prejudica os consumidores, a competição legítima e a inovação.<\/p>\n
Na maioria dos casos, as patentes são solicitadas e concedidas para modificações parciais em tecnologias já existentes. Embora o valor intrínseco da tecnologia protegida pelas novas patentes seja baixo, elas são frequentemente usadas estrategicamente para criar ou manter posições monopólicas.<\/p>\n
Uma investigação da Comissão Europeia sobre a indústria farmacêutica concluiu que "apresentar numerosas solicitações de patente para um mesmo medicamento é uma prática comum para retardar ou bloquear a entrada no mercado de medicamentos genéricos".<\/p>\n
Os litígios por patentes aumentaram quatro vezes entre 2000 e 2007, e as companhias produtoras de genéricos prevaleceram em 62% dos casos. Os governos europeus e os consumidores pagaram cerca de três bilhões de euros em excesso no mesmo período devido a abusos no exercício dos direitos de patente.<\/p>\n
Um estudo da Ompi identificou cerca de 800 patentes de ritonavir, importante componente no tratamento contra o HIV\/aids.<\/p>\n
Para preservar uma posição monopólica depois da expiração das patentes básicas, as empresas farmacêuticas costumeiramente solicitam (e com frequência conseguem) patentes para derivados, formas de dosagem e novos usos de medicamentos existentes e, assim, reverdecem as patentes originais.<\/p>\n
As tecnologias da informação e da comunicação também se converteram em um campo de batalha. Milhares de patentes concedidas a programas de computação e outras tecnologias são usadas para bloquear competidores ou para mantê-los fora do mercado com a ameaça de caros julgamentos. As empresas que não contam com uma ampla carteira de patentes têm dificuldades para sobreviver.<\/p>\n
Os departamentos de patentes nos países em desenvolvimento seguem modelos similares quanto aos critérios de patenteamento. Os programas de assistência técnica, um trabalho de convencimento e a pressão dos grupos empresariais conseguem criar práticas que transformam o sistema de patentes em um convincente mecanismo de controle e exclusão do mercado a favor de seus interesses.<\/p>\n
Essa atividade das empresas estrangeiras não implica nenhum investimento produtivo nem uma verdadeira transferência de tecnologia nos países onde buscam a proteção de suas patentes, já que os abastecem principalmente por intermédio de importações.<\/p>\n
Neste contexto, Canadá e Grã-Bretanha apresentaram ao Comitê Permanente sobre Patentes da Ompi uma proposta para tratar a questão da qualidade das patentes que compreende três aspectos: desenvolvimento da infraestrutura técnica, intercâmbio de informação sobre a qualidade e melhoria do processo de concessão.<\/p>\n
A proposta reconhece a existência de um problema no sistema de patentes, mas não enfrenta questões críticas, como requerimentos para o patenteado e outros conceitos do sistema de concessão de patentes.<\/p>\n
É necessário introduzir importantes mudanças na concepção e no funcionamento do sistema, de maneira que somente recompense as contribuições genuínas para o progresso científico e tecnológico, em consonância com os objetivos nacionais de desenvolvimento. Essas mudanças incluem:<\/p>\n
– integrar os sistemas de patentes nas políticas nacionais de desenvolvimento, incluindo o acesso a medicamentos e a tecnologias ambientais válidas;<\/p>\n
– incrementar a capacidade disponível dos departamentos de patentes e dos tribunais para que possam examinar adequadamente as solicitações e assegurar a realização de exames substanciais;<\/p>\n
– proporcionar incentivos aos examinadores de patentes para que considerem objetivamente as solicitações e desestimular uma predisposição para a aprovação;<\/p>\n
– assegurar que o processo de análise da criação tenha em conta os conhecimentos de anteriores especialistas disponíveis em documentos escritos, bem como os derivados da experiência prática;<\/p>\n
– prevenir a proliferação de patentes resultante de práticas ofensivas e defensivas que possam bloquear a competição legítima e o desenvolvimento de uma capacidade inovadora local;<\/p>\n
– revisar as práticas que condicionam a concessão de patentes com base em presunções questionáveis ou ficções legais;<\/p>\n
– distinguir claramente as invenções das descobertas; nos casos de materiais genéticos que sejam considerados patenteáveis, a proteção deve se limitar às funções devidamente comprovadas;<\/p>\n
– diferenciar os setores na aplicação dos padrões de patenteamento; por exemplo, devem ser aplicados padrões mais rígidos para examinar as patentes farmacêuticas do que os exigidos em outros setores;<\/p>\n
– fortalecer os sistemas de oposição prévios e posteriores à concessão de patentes e melhorar a transparência do sistema;<\/p>\n
– dar mais poder às autoridades em matéria de competência para tomar medidas efetivas em casos de aquisição indevida ou abusos dos direitos de patente. Envolverde\/IPS<\/p>\n
* Carlos M. Correa é assessor especial sobre comércio e questões de propriedade intelectual do South Centre, com sede em Genebra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, Suíça, 06\/09\/2012 – Uma proposta para iniciar um debate sobre a qualidade das patentes foi apresentada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). Continue Reading