Luanda, 18\/10\/2012 – Pairam incertezas sobre a legitimidade das eleições gerais em Angola depois do segundo líder há mais tempo no poder em África, José Eduardo dos Santos, ter ganho um segundo mandato de cinco anos na sequência da esmagadora vitória do seu partido. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – que tem governado Angola desde a independência de Portugal em 1975 – obteve uma maioria parlamentar de quase 72 por cento. O seu antigo inimigo na guerra civil, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), ficou em segundo lugar com 19 por cento, quase o dobro do resultado que obteve em 2008. Em terceiro lugar ficou a recente formada Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), que obteve seis por cento dos votos, de acordo com os resultados provisórios tornados públicos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Mas enquanto o MPLA – cuja dispendiosa campanha é tida como tendo custado 70 milhões de dólares – celebra a sua vitória, a UNITA, a CASA-CE e grupos que pertencem à sociedade civil estão a organizar recursos jurídicos para contestar os resultados. Depois dos resultados finais serem divulgados, há um período de 48 horas para que qualquer partido apresente recurso jurídico ao tribunal constitucional. Numa declaração a 3 de Setembro, a UNITA afirmou que estava a proceder à sua própria contagem paralela e a tomar nota dos resultados provisórios apresentados pela CNE. A UNITA acusou a CNE de usar o pessoal de segurança do governo para administrar as mesas de voto, tendo também questionado os processos usados na transmissão de dados e protestado devido ao facto de delegados partidários e observadores não terem conseguido obter acreditação para monitorizar os processos seguidos. Já há alguns meses que o partido tem criticado a CNE e a organização das eleições, alegando manipulação fraudulenta por parte do MPLA. As queixas centram-se nos cadernos eleitorais e na forma como foram compilados, inspeccionados e partilhados. A UNITA afirmou que milhares de "eleitores fantasmas" foram acrescentados aos cadernos eleitorais e que o atraso na publicação dos cadernos finais tinha impedido muitas pessoas de votarem. "Não vamos permitir que um tipo de fraude tenha lugar nem vamos reconhecer a legitimidade de qualquer governo que resulte de eleições que tenham sido realizadas fora da lei," disse Isaías Samakuva, líder da UNITA, uma semana antes do escrutínio ter tido lugar. Em 31 de Agosto, o dia das eleições, muitas pessoas – os números exactos são desconhecidos – não puderam votar porque não conseguiram encontrar os seus nomes nos cadernos eleitorais. Algumas receberam indicação que estavam recenseadas a centenas de quilómetros de distância noutra província. Os resultados provisórios da CNE indicam que a afluência de eleitores tinha decrescido de forma significativa, de 80 por cento em 2008 para 60 por cento este ano. Esta afluência era nitidamente mais baixa na capital, Luanda, com perto de 50 por cento. Contudo, as equipas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana (UA) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa elogiaram a CNE em Angola pela forma como tinha organizado a eleição. O chefe da missão da UA, o antigo presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, apontou a existência de alguns problemas como a acreditação atrasada das delegações partidárias e dos observadores, o acesso injusto aos meios de comunicação públicos e a não autorização dos votos da diáspora. No entanto, Pires afirmou que, de modo geral, as eleições tinham sido "livres, justas, transparentes e credíveis." Bernand Membe, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tanzânia, que chefiou a missão da SADC, reconheceu algumas das acusações feitas pelos partidos da oposição mas afirmou: "A nossa opinião é que, apesar de existirem algumas questões pertinentes, não foram porém de tal magnitude que tenham afectado a credibilidade do processo eleitoral na sua generalidade." Luaty Beirão, músico angolano e activista que esteve envolvido em diversos protestos de rua anti-governamentais e que ajudou a criar um website que publicou os protestos do público acerca da eleição, disse à IPS que estava muito decepcionado com o ponto de vista da missão de observação. "Como é que estas eleições podem ser consideradas justas?" perguntou. "Como é que podem dizer que correram bem porque não houve confrontos e as pessoas não atiraram projécteis contra os carros ou queimaram pneus na ruas?" "A paz não é a única via a que recorremos para analisar se uma eleição foi justa e livre. Temos de analisar o elevado número de pessoas que não puderam votar." Beirão, que já foi detido várias vezes pelo seu activismo, acrescentou: "Estas eleições foram manipuladas e este governo não é legítimo," A CNE rejeitou acusações de irregularidades e o MPLA acusou a oposição de alegações de fraude para esconder os maus resultados por si obtidos. O MPLA, porém, já clamou vitória e muitas cidadãos comuns em Angola parecem alheios às acusações da UNITA. Avelino Pacheco, de 22 anos, de Luanda, disse à IPS: "Na minha opinião, as eleições correram bem e tivemos liberdade para escolher quem desejamos. As pessoas escolheram o MPLA e o Presidente José Eduardo dos Santos". "Não houve fraude e temos de respeitar a escolha do povo," disse este estudante de estatística. Uma mulher, à espera numa fila de táxis, que não quis divulgar o seu nome, disse à IPS: "Na realidade, o resultado não interessa, o MPLA está e vai continuar no poder por muito tempo. Temos de aceitar isso." Outros seis partidos e coligações, incluindo a histórica Frente Nacional de Libertação de Angola e o Partido de Renovação Social, partilharam os restantes três por cento. A guerra civil que durou 27 anos só acabou em 2002 e desde a independência em 1975 Angola só teve duas eleições anteriores a esta. As eleições de 2008 realizaram-se em paz, apesar de alegações generalizadas de fraude eleitoral, mas as eleições de 1992 foram abandonadas a meio e despoletaram a segunda fase da guerra civil que durou até 2002. A primeira guerra civil começou depois da independência em 1975 e durou até 1991. De acordo com os termos da constituição do país de 2010, o chefe do partido que obtém o maio número de votos parlamentares torna-se presidente – e por isso, José Eduardo Dos Santos regressa automaticamente ao poder. Este vai ser o primeiro mandato oficial do Presidente de 70 anos, um engenheiro formado pelos russos que nunca tinha sido eleito formalmente, apesar de ter governado Angola desde 1979. Embora este país rico em petróleo tenha gozado de um enorme crescimento desde o fim, em 2002, da guerra civil de três décadas, e apesar da previsão de um crescimento de 12 por cento do PIB em 2012, só um número reduzido de angolanos é que partilha dos dividendos da paz. Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas relativo a 2011, Angola está em 148° lugar de um total de 187 países, com mais de metade da população a viver abaixo do limiar da pobreza, sem acesso a serviços básicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Luanda, 18\/10\/2012 – Pairam incertezas sobre a legitimidade das eleições gerais em Angola depois do segundo líder há mais tempo no poder em África, José Eduardo dos Santos, ter ganho um segundo mandato de cinco anos na sequência da esmagadora vitória do seu partido. Continue Reading