San Salvador, El Salvador, 24\/10\/2012 – Os parlamentos de El Salvador e Guatemala debatem projetos de lei destinados a frear os abusos na concessão de empréstimos e nos custos do cartão de crédito. Porém, as iniciativas enfrentam férreas barreiras por parte do setor financeiro. Com uma Lei Contra a Usura, legisladores de El Salvador tentam estabelecer um teto às taxas de juros cobradas para empréstimos diretos e cartões de crédito, enquanto seus pares guatemaltecos analisam uma Lei de Cartões de Crédito que, sem estabelecer um teto, pretende frear os abusos de cobrança detectados no chamado dinheiro plástico.<\/p>\n
A governante e esquerdista Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) e a Grande Aliança pela Unidade Nacional (Gana), que juntas conseguiram maioria parlamentar em El Salvador, impulsionam a lei que pretende regular as taxas de juros ativas, cobradas pelos bancos aos seus clientes. A iniciativa é uma resposta às constantes queixas da população e de órgãos de defesa do consumidor pelos elevados níveis do custo dos empréstimos e sua excessiva margem em relação às taxas de juros passivas, aquelas pagas pelas entidades pelos depósitos.<\/p>\n
O projeto está em análise na Assembleia Legislativa salvadorenha há três meses, mas, após a aprovação de cinco de seus artigos, a discussão está paralisada no ponto crucial: a imposição de limites à cobrança de juros pelos bancos. "Nenhum país pode ser competitivo se os juros pagos pelas pessoas por empréstimos ou cartões são excessivamente altos", disse à IPS o deputado Antonio Echeverría, da FMLN, um dos promotores do projeto de lei.<\/p>\n
A Superintendência do Sistema Financeiro (SSF) informa que as taxas de juros para empréstimos, por um ano ou mais, variam entre 28,9% no Banco da América Central e 198% no Banco Azteca de El Salvador. A atividade bancária e financeira está regulada pela SSF e por uma lei de 1999 que dá liberdade às entidades na fixação das taxas de juros. O mesmo informe indica que, no dia 30 de setembro, as taxas para os depósitos variavam de 0,1% no Scotiabank, em colocações de 30 dias, a 1,75% no Banco G&T Continental de El Salvador, para prazo de um ano.<\/p>\n
O deputado Francisco Zablah, da Gana, disse à IPS que a disparidade entre taxas ativas e passivas evidencia que o setor financeiro "está se aproveitando dos consumidores. Não vamos permitir essa imensa margem entre o que cobram pelos empréstimos e o que pagam pelos depósitos". Os legisladores salvadorenhos ainda não chegaram a um acordo sobre o mecanismo que utilizariam para limitar a cobrança de juros. Mas a ideia mais debatida é a de definir uma fórmula matemática que gere uma taxa média de referência, que represente o teto máximo a ser cobrado pelas entidades. Espera-se que essa taxa não supere os 48%.<\/p>\n
O setor financeiro se opõe frontalmente à criação de limites para as taxas de juros, sobretudo com relação aos cartões de crédito, o item de maior margem de lucro para os bancos salvadorenhos. O rendimento no mercado de cartões de crédito chega à média de 17,6%, muito acima das demais operações, diz o documento Estudo das Condições de Competição no Setor de Cartões de Crédito e Débito de El Salvador, divulgado pela Superintendência de Competição em 2011.<\/p>\n
A Associação Bancária Salvadorenha (Abansa) promoveu uma campanha publicitária assegurando que, se forem impostos tetos aos juros dos cartões de crédito, o mercado se restringirá a 300 mil cartões contra os 800 mil atuais, em um país de 6,1 milhões de pessoas. Seus anúncios nos meios de comunicação asseguram que as instituições financeiras não poderão conceder o serviço a usuários de dinheiro plástico por quantias pequenas, porque seu risco é alto e não é compensado com taxas de juros menores do que as atuais. "O que a Abansa faz é proteger os interesses dos bancos", opinou Zablah.<\/p>\n
A Associação de Organizações de Microfinanças saiu em surpreendente apoio aos bancos, ao garantir que, se for aprovado o projeto de lei, estarão em risco US$ 1,27 bilhão em créditos para as micro e pequenas empresas, o que afetará tanto o setor quanto a produtividade do país. A Superintendência de Competição destacou em um estudo que, no setor de cartões de crédito, confluem elevada rentabilidade e alto grau de concentração do mercado, o que dá às empresas financeiras ampla margem para explorar seu domínio de mercado, em detrimento dos consumidores. Esse setor é regulado pela Lei de Sistema de Cartões de Crédito, vigente desde 2009, que não estabelece teto para os juros.<\/p>\n
Já na Guatemala tramita no Congresso, desde 2011, uma iniciativa de Lei de Cartões de Crédito, destinada a regular as taxas de juros, as comissões, o extrafinanciamento, a capacidade de pagamento do solicitante, a instituição do crime de clonagem e outros aspectos do setor. O projeto não estabelece um limite às taxas de juros, mas contempla que estas devem ser negociadas com o interessado e não poderão ser aumentadas a não ser por um procedimento estabelecido.<\/p>\n
Além disso, diz que os juros por financiamento não poderão ser capitalizados nem calculados incluindo comissões e outros encargos, cuja cobrança deverá ser por serviços efetivamente prestados a cada cliente e acertados nos contratos. A legislativa Comissão de Economia recorda que o setor inclui 748 donos de cartões e controla 20% da carteira de créditos de consumo, o que não pode continuar regulado por um Código de Comércio de 1970.<\/p>\n
Arturo Quezada, da não governamental Associação de Defesa dos Interesses do Consumidor de Seguros e Fianças, disse à IPS que a falta de uma regulamentação sobre cartões de crédito "leva as companhias emissoras a cobrarem o que querem em juros e moras", entre outros abusos. O ativista se mostrou a favor da regulamentação das taxas de juros "porque há cobranças abusivas nos cartões de 50% a 60% ao ano", embora não se mostre favorável à criação de um teto nesses casos. "O mais preocupante é que não explicam como são aplicados os juros moratórios, como são as porcentagens e menos ainda o que se pagou", acrescentou.<\/p>\n
Carlos González, da não governamental Associação de Pesquisas e Estudos Sociais, disse à IPS que é positivo que se aprove uma lei sobre cartões, pela importância no financiamento dos cerca de 15 milhões de guatemaltecos. Contudo, tampouco se mostrou favorável a fixar um teto para os juros e propôs, em seu lugar, "o impulso da livre competição, porque no país há monopólios da cerveja, do cimento, enquanto o sistema bancário tem características oligopólicas. Isto distorce os preços no mercado, mas não há quem os supervisione", ressaltou. Envolverde\/IPS<\/p>\n
* Com colaboração de Danilo Valladares (Guatemala).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
San Salvador, El Salvador, 24\/10\/2012 – Os parlamentos de El Salvador e Guatemala debatem projetos de lei destinados a frear os abusos na concessão de empréstimos e nos custos do cartão de crédito. Continue Reading