Washington, Estados Unidos, 22\/03\/2013 – Defensores de uma alimentação saudável, ambientalistas e profissionais da saúde nos Estados Unidos se apressaram em denunciar uma reforma legislativa que, argumentam, destruirá a capacidade do governo federal e da justiça para regular as sementes transgênicas. O senado prevê votar nos próximos dias emendas a um projeto que "deve ser aprovado", pois destina fundos para as atividades do governo a partir do dia 27 e até setembro, quando termina o presente ano fiscal.<\/p>\n
O projeto de lei é tão importante que os líderes do Senado sugeriram não incluir nenhuma reforma que pudesse causar controvérsia. Mas, há cerca de 15 dias, soube-se que foi proposta anonimamente uma cláusula que permite ao Departamento de Agricultura rejeitar uma decisão judicial que proíba os organismos geneticamente modificados.<\/p>\n
Se a alteração for aprovada, embora a justiça determine que o Departamento de Agricultura aprovou um cultivo transgênico particular de forma ilegal, a agência poderá seguir incentivando o uso da semente em questão. Embora pareça que o governo mantém a responsabilidade da supervisão, os críticos afirmam que o impacto dessa cláusula terá consequências maiores.<\/p>\n
"A disposição também pressiona o Departamento de Agricultura, pois o obriga a aprovar de forma imediata toda permissão para desregular os transgênicos", disse à IPS o pesquisador Colin O'Neil, do Centro para a Segurança Alimentar, com sede em Washington. "Basicamente, se tira a responsabilidade do controle da justiça e do governo e a entrega às companhias de biotecnologia", explicou.<\/p>\n
De fato, no ano passado empregou-se um texto quase idêntico em uma emenda apresentada a um projeto da Câmara de Representantes, também associada a um projeto de lei mais amplo e não relacionado diretamente. Naquela oportunidade, "a "cláusula biotecnológica" não prosperou. "Os que estão por trás desses artigos se interessam pelos lucros no curto prazo", destacou O'Neil.<\/p>\n
Com base em decisões da justiça federal e informes do governo, criticando a aprovação dada pelo Departamento de Agricultura a certos produtos biotecnológicos, cremos que precisamos pensar no longo prazo em melhores salvaguardas para proteger de forma adequada todos os agricultores e o meio ambiente", acrescentou O'Neil.<\/p>\n
Desta vez o alarme foi dado pelo senador do governante Partido Democrata, Jon Tester, que denunciou o que considera "um presente corporativo". Segundo Tester, "seus partidários a consideram uma garantia para os agricultores, mas só o que realmente assegura é a falta de responsabilidade corporativa".<\/p>\n
"O texto diz que quando um juiz considerar que o Departamento de Agricultura aprovou um cultivo de forma ilegal, este deve voltar a dar sua aprovação e permitir que se continue plantando, sem importar a decisão judicial. Pensem nisso", afirmou o senador. Tester se dedica à agricultura orgânica, e é considerado um dos poucos no Congresso que continua cultivando. Agora patrocina uma contraemenda que retira a "cláusula biotecnológica".<\/p>\n
"Estes artigos são presentes de milhões de dólares para algumas das maiores corporações deste país e não têm lugar neste projeto de lei", alegou Tester. "Não só ignora a separação de poderes incluída na Constituição como deixa que os transgênicos criem raízes no país, mesmo quando um juiz determinar que viola a lei. Os perdedores serão os agricultores familiares que dirigem suas empresas e alimentam os Estados Unidos", ressaltou.<\/p>\n
A nova cláusula pode prejudicar a venda de produtos agrícolas no estrangeiro. Em janeiro, por exemplo, a União Europeia congelou de forma temporária o processo de aprovação de transgênicos, e dezenas de outros países tomaram medidas similares para regular melhor seus mercados. Se o projeto de lei for aprovado, o Departamento de Agricultura não poderá impedir que outros produtos sejam contaminados pelos transgênicos.<\/p>\n
A contínua aparição de "cláusulas biotecnológicas" provavelmente seja uma reação ao ceticismo mostrado em várias oportunidades por tribunais federais a respeito da aprovação de sementes transgênicas, além da possível aparição de uma nova "próxima geração" de cultivos biotecnológicos. A indústria sofreu numerosos reveses, com as conclusões de que o uso de sementes transgênicas aumentou a utilização de pesticidas, bem como as denúncias de que estes cultivos representem uma ameaça econômica para os agricultores orgânicos, e até para os convencionais.<\/p>\n
Além disso, é cada vez mais evidente que os transgênicos não necessariamente permanecem onde são cultivados. Os ambientalistas demonstraram especial preocupação com a manipulação das sementes geneticamente modificadas para que sejam resistentes a herbicidas cada vez mais fortes. "A 'deriva de herbicidas' é um dos muitos danos à agricultura industrial. Os produtores sofrem perdas econômicas quando seus cultivos morrem ou são prejudicados, por que os herbicidas se tornam voláteis e chegam a propriedades vizinhas", apontou O'Neil.<\/p>\n
"Temos mais de 25 milhões de hectares contaminados com ervas daninhas resistentes aos herbicidas neste país. A próxima geração desses produtos parece evoluir para cultivos transgênicos resistentes aos velhos herbicidas, o que chamamos de círculo vicioso dos pesticidas", acrescentou O'Neil, lembrando que o governo federal não conseguiu avanços a respeito. "O Departamento de Agricultura não conseguiu atender assuntos como a proliferação de ervas daninhas resistentes aos herbicidas", pontuou. "Nos preocupa que a deriva de herbicidas seja o próximo problema que as autoridades não conseguirão resolver de forma adequada", enfatizou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, Estados Unidos, 22\/03\/2013 – Defensores de uma alimentação saudável, ambientalistas e profissionais da saúde nos Estados Unidos se apressaram em denunciar uma reforma legislativa que, argumentam, destruirá a capacidade do governo federal e da justiça para regular as sementes transgênicas. Continue Reading