Cidade do México, México, 13\/05\/2013 – Um grupo de cidadãos mexicanos prepara a primeira ação civil junto a tribunais deste país contra a transnacional British Petroleum (BP), pelo vazamento de petróleo de 2010 no Golfo do México. Os demandantes se baseiam na figura do direito difuso e coletivo, estabelecida na reforma constitucional mexicana de 2011, que propicia aos cidadãos, que se sentem prejudicados direta ou indiretamente por um fato, entrar com ações junto aos tribunais.<\/p>\n
A denúncia civil inclui "desde danos aos vizinhos, pessoas proprietárias de terrenos habitacionais e comerciais na costa até afetados indiretamente pelos fatos. Por se tratar de direitos difusos, todos podem se considerar prejudicados", explicou à IPS o advogado Óscar Preciado, da firma Rincón Mayorga Román Illanes Soto e Companhia. "Sem dúvida, abrirá um precedente importante. Existem ações coletivas, mas focadas em questões de consumidores", não do tipo ambiental, observou Preciado, do escritório que representa os queixosos.<\/p>\n
No dia 20 de abril de 2010, a plataforma de perfuração Deepwater Horizon, que a BP alugava da suíça TransOcean, explodiu na costa do Estado norte-americano de Louisiana e afundou dois dias depois. No acidente morreram 11 trabalhadores e outros 17 ficaram feridos. Entre o dia da explosão e 15 de julho daquele ano, quando o poço Macondo foi finalmente selado, vazaram quase cinco milhões de barris (de 159 litros) de petróleo, dos quais foram recolhidos apenas 800 mil.<\/p>\n
O vazamento representa uma ameaça em médio e curto prazos para a área do Golfo que banha a costa dos Estados mexicanos de Tamaulipas, Veracruz e Quintana Roo, incluindo várias espécies de flora e fauna, recursos pesqueiros e locais turísticos, embora se ignore a magnitude final do dano, segundo os especialistas. "Pode-se processar o governo mexicano e a BP. O governo foi omisso neste caso", disse à IPS o coordenador da organização não governamental Coletivas, René Sánchez.<\/p>\n
A instituição nasceu em novembro de 2012 para assessorar organizações e indivíduos na apresentação de ações coletivas. Em 2011 entrou em vigor no México a Lei de Ações Coletivas, que permite a clientes descontentes com a prestação de bens e serviços acionar empresas públicas e privadas na Procuradoria Federal de Proteção ao Consumidor. Mas a lei não contempla a reparação do dano.<\/p>\n
O ecocídio no Golfo do México derivou nos Estados Unidos em um monumental processo legal que aglutina mais de 130 mil demandantes e mais de 500 julgamentos, coligados no chamado multilitígio MDL-2179, a cargo do juiz federal Carl Barbier. Dentro desse macrojulgamento, em janeiro deste ano a BP se declarou culpada em 14 acusações, pelas quais pagará US$ 4,5 bilhões, mas as multas e indenizações podem aumentar conforme avançam as novas fases do complexo processo.<\/p>\n
No mês seguinte, a suíça TransOcean reconheceu ter violado a Lei de Água Limpa dos Estados Unidos, devendo pagar US$ 1,4 bilhão de multas. Barbier, titular do Tribunal do Distrito Leste de Louisiana, localizado em Nova Orleans, deu prazo até 21 de junho para que os defensores das corporações acusadas apresentem suas conclusões no julgamento iniciado em fevereiro.<\/p>\n
Em abril, o governo do presidente mexicano Enrique Peña Nieto entrou na justiça norte-americana contra a BP e outras companhias por causa do vazamento, depois que seu antecessor, Felipe Calderón (2006-2012), não se atreveu a fazê-lo nos dois anos anteriores. A esta ação somam-se as que os governos regionais de Tamaulipas, Veracruz e Quintana Roo e pelo menos duas companhias iniciaram em 2010 contra a BP, a TransOcean e outras empresas envolvidas na plataforma, por possíveis danos ao meio ambiente marinho, à costa e aos estuários.<\/p>\n
A nova demanda do governo será adicionada ao MDL-2179 também nas mãos de Barbier, como ocorreu com as apresentadas em 2010. A filial mexicana da BP não respondeu à consulta da IPS sobre a demanda do governo e a ação coletiva que está sendo preparada. Vários organismos mexicanos gastaram mais de US$ 11 milhões em estudos, diagnósticos, capacitação, perfurações, sobrevoos, campanhas oceanográficas e análises de laboratório, segundo os demandantes de 2010.<\/p>\n
A escassa investigação sobre os danos na área afetada foi o calcanhar de Aquiles para as organizações ambientalistas na hora de preparar o caso para a demanda junto à justiça mexicana. "Esse é o tema que mais nos limitou. Por se tratar de assunto de interesse geral, no México nunca existiu uma homologação do caso. O Estado mexicano não se mostrou tão participativo", afirmou Preciado.<\/p>\n
"Os danos serão refletidos em anos e não serão resolvidos facilmente. Mas não nos assusta enfrentar a BP, pelo contrário, nos motiva", garantiu o advogado, que prepara outra ação coletiva contra a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex), por vazamentos no Estado de Tabasco. Isso representará um desafio para os juízes mexicanos, pouco acostumados a lidar com litígios de cunho ambiental, quando a ação der entrada em um tribunal federal da capital, em data ainda a ser marcada.<\/p>\n
"Tem a ver com a preparação dos magistrados e o estado da burocracia judicial. Um dos primeiros passos é reconhecer a classe de afetados como tal", como ocorre no sistema norte-americano, afirmou Sánchez, que também prepara uma ação coletiva pela eventual introdução do cultivo comercial de milho geneticamente modificado.<\/p>\n
Apesar dos antecedentes da BP pelo desastre de 2010 e pelo vazamento de gás de 2008 no Mar Cáspio, na costa do Azerbaijão, que a empresa escondeu, a Pemex assinou em 2010 um acordo tecnológico com essa transnacional para as operações em águas profundas do lado asteca do Golfo do México. "É uma aberração", disse o advogado Preciado. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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