Antigua, Guatemala, 06\/06\/2013 – A problemática das drogas não deve ser abordada como um tema de segurança, mas de saúde pública, com ações de "prevenção, tratamento e reabilitação" das pessoas afetadas, segundo as delegações dos 34 países participantes da 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro começou no dia 4, na colonial cidade guatemalteca de Antigua, e terminará amanhã com uma declaração final que, se espera, abrigará uma postura consensual sobre as estratégias mais viáveis para combater o narcotráfico no continente americano.<\/p>\n
Entretanto, e apesar de existir acordo quanto a esta situação ser abordada sob o ponto de vista da saúde e não com enfoque de segurança como ocorre agora na maioria dos países, o rascunho da Declaração de Antigua da Assembleia Geral da OEA não contempla ações concretas e nem mesmo um mapa do caminho mínimo a ser seguido. A questão que continua sendo contenciosa, e que os chanceleres deverão resolver antes do encerramento do encontro, é o mecanismo de acompanhamento que deverá ser implementado.<\/p>\n
Atualmente, 14 países propõem que o Conselho Permanente da OEA convoque um período extraordinário de sessões da Assembleia, que aconteceriam em 2014 também na Guatemala, com o objetivo de avançar no debate sobre novas estratégias de combate ao tráfico de estupefacientes e desenhar um plano de ações concretas a ser desenvolvido entre 2016 e 2020. Por esta proposta a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) cuidaria dos trabalhos preparativos da reunião.<\/p>\n
No entanto, o restantes 20 países (Cuba está suspensa como membro ativo desde começo da década de 1960) rejeitam a proposta, entre eles os Estados Unidos, que estão a favor de continuar debatendo a questão das drogas mas se opõem à realização de uma assembleia extraordinária e que a Cicad intervenha. O Canadá propõe concretamente que o Conselho Permanente da OEA, em lugar da Cicad, determine como acompanhar a questão.<\/p>\n
Outra novidade é a incorporação de "uma perspectiva transversal de direitos humanos" e de um enfoque de gênero às políticas públicas que forem desenhadas em consequência da cúpula, com a intenção de reduzir a demanda e a oferta de drogas ilegais.<\/p>\n
Sandino Asturias, diretor do Centro de Estudos da Guatemala (CEG), disse à IPS que o consenso sobre a necessidade de tratar o tema do narcotráfico como um problema de saúde e não de segurança pública reflete uma mudança na abordagem deste flagelo, inclusive por parte dos Estados Unidos, já que leva implícita a admissão de que o combate armado fracassou.<\/p>\n
No México, durante a presidência do conservador Felipe Calderón (2006-2012), foram registrados mais de 83 mil assassinatos relacionados com o crime organizado, segundo dados oficiais, sem que a demanda de drogas por parte dos países consumidores, como os Estados Unidos, tenha diminuído, motivo pelo qual existe um crescente consenso entre os governos latino-americanos de que é hora de pensar em novas estratégias.<\/p>\n
"Alguns países da América Latina fazem pressão e a ideia de que Washington só exige e a região deve cumprir começa a mudar. Parece que houve uma evolução a partir da chegada de Barack Obama ao governo no sentido de ser mais autocrítico", observou Asturias.<\/p>\n
O especialista do Estado mexicano de Sinaloa, David Martínez-Amador, do Projeto Criminova México, destacou que "foi colocado na mesa de debate" o enfoque da saúde, mas criticou o fato de não terem sido acordadas políticas concretas nem sancionado o uso dos exércitos na luta antidrogas. "Como a maioria destes fóruns, a conclusão é motivar e esperar que a discussão continue à espera da reunião extraordinária e, com isso, se perde tempo", afirmou à IPS.<\/p>\n
Vários países estão dando passos para a implantação de marcos regulatórios para a produção legal da maconha, entre eles Argentina, Espanha, Portugal e, em particular, Uruguai, onde o parlamento, impulsionado pelo governo esquerdista da Frente Ampla, analisa um projeto de despenalização. "Este fórum é isso, um fórum, mas, quando as luzes se apagarem, cada país estará obrigado a construir seus próprios caminhos", pontuou o especialista mexicano.<\/p>\n
Quando o presidente anfitrião da assembleia da OEA, Otto Pérez Molina, propôs, no começo do ano passado, legalizar as drogas, a surpresa foi enorme. É que na campanha eleitoral se colocara contra essa ideia e dias depois de assumir o governo, em 14 de janeiro de 2012, criou um órgão especial de luta contra o narcotráfico, uma espécie de czar antidrogas, e confirmou à frente do combate o Comando Kaibil, a unidade de elite do exército acusada das piores violações dos direitos humanos no passado.<\/p>\n
Por isso ninguém, nem mesmo seu próprio gabinete ministerial, podia prever que um mês depois este general da reserva, que chegou à Presidência da Guatemala com a promessa de combater a criminalidade com "mão dura", afirmasse que chegou a hora de considerar a despenalização como uma possível solução para a crescente onda de violência associada ao tráfico.<\/p>\n
Posteriormente, em abril do ano passado, voltou a colocar o tema sobre a mesa durante a Cúpula das Américas, na cidade colombiana de Cartagena, quando os Estados Unidos responderam com uma previsível negativa. Surgiram diversas hipóteses sobre quais poderiam ser as motivações de Molina ao levantar a bandeira da despenalização das drogas.<\/p>\n
Pouco depois de conhecida essa sua ideia, a revista britânica The Economist publicou que o presidente guatemalteco tentava obter mais dinheiro dos Estados Unidos, enquanto Natalie Kitroeff, pesquisadora do Council on Foreign Relations, de Nova York, afirmou que o mandatário buscava pressionar para conseguir o fim do embargo de armas, que existe desde 1978 sobre este país, por causa das violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito armado interno (1960-1996).<\/p>\n
"Para o presidente vale a imagem. Molina quer ser visto em nível internacional como alguém comprometido com a democracia e não com seu passado", opinou Asturias. Esta cúpula permite que ele "vire a página", após o polêmico julgamento do ex-ditador Efraín Ríos Montt, durante o qual uma testemunha acusou diretamente Molina de ter participado de massacres no departamento de Quiché, quando comandava a Força-Tarefa Gumarcaj, acrescentou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Antigua, Guatemala, 06\/06\/2013 – A problemática das drogas não deve ser abordada como um tema de segurança, mas de saúde pública, com ações de "prevenção, tratamento e reabilitação" das pessoas afetadas, segundo as delegações dos 34 países participantes da 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Continue Reading