{"id":12120,"date":"2013-06-25T13:02:27","date_gmt":"2013-06-25T13:02:27","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=91081"},"modified":"2013-06-25T13:02:27","modified_gmt":"2013-06-25T13:02:27","slug":"estados-unidos-deixam-de-condicionar-ajuda-antiaids-a-juramento-contra-prostituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2013\/06\/ultimas-noticias\/estados-unidos-deixam-de-condicionar-ajuda-antiaids-a-juramento-contra-prostituicao\/","title":{"rendered":"Estados Unidos deixam de condicionar ajuda antiaids a juramento contra prostitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"n813<\/a>Washington, Estados Unidos, 25\/6\/2013 \u2013 A Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos anulou uma disposi\u00e7\u00e3o pela qual o governo condicionava sua ajuda \u00e0 luta contra o HIV\/aids a uma oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o por parte das organiza\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias. A senten\u00e7a, emitida no dia 20, com seis magistrados a favor e dois contra, surpreendeu muitos observadores. Para a maioria das organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos das mulheres e da livre express\u00e3o \u00e9 um grande triunfo.<\/p>\n

\u201cEstamos surpresas, mas muito contentes\u201d, disse Crystal DeBoise, uma das diretoras do projeto trabalhadoras sexuais do Centro de Justi\u00e7a Urbana, com sede em Nova York, em entrevista \u00e0 IPS. \u201c\u00c9 um bom passo para o respeito aos direitos humanos das trabalhadoras sexuais e ser\u00e1 positivo para as organiza\u00e7\u00f5es, pois estar\u00e3o em melhor situa\u00e7\u00e3o para atender as necessidades deste setor da popula\u00e7\u00e3o, bem como de outras pessoas que correm riscos sociais e de sa\u00fade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O juramento contra a prostitui\u00e7\u00e3o fazia parte da pol\u00edtica deste pa\u00eds desde 2003, quando foi aprovado no contexto do Plano de Emerg\u00eancia do Presidente para Al\u00edvio da Aids (Pepfar). Essa iniciativa, concentrada principalmente na \u00c1frica, representou o maior compromisso contra\u00eddo por Washington na luta contra o HIV (v\u00edrus da defici\u00eancia imunol\u00f3gica humana, causador da aids). Na d\u00e9cada seguinte \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, o Pepfar destinou quase US$ 46 bilh\u00f5es a programas contra a enfermidade, segundo dados oficiais, que oferecem medicamentos antirretrovirais (que reduzem a carga do v\u00edrus no organismo) a mais de cinco milh\u00f5es de pessoas. Para este e o pr\u00f3ximo anos, o presidente Barack Obama solicitou mais US$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pela forma como o Congresso redigiu a lei, as organiza\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias do Pepfar deviam explicitar sua posi\u00e7\u00e3o contra a prostitui\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, numerosos especialistas em sa\u00fade alertavam que uma pol\u00edtica desse tipo atentava contra o objetivo de erradicar a epidemia de aids (s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida). \u201cA lei n\u00e3o surgiu da comunidade m\u00e9dica, mas de alguns legisladores norte-americanos que viram uma oportunidade, por meio do Pepfar, de inserir e aplicar uma pureza ideol\u00f3gica ao trabalho sexual\u201d, disse Serra Sippel, a presidente do Centro de Igualdade de G\u00eanero e Sa\u00fade, em entrevista \u00e0 IPS.<\/p>\n

\u201cFoi perturbador, em parte porque n\u00e3o \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica silenciar as pessoas nem obrigar as organiza\u00e7\u00f5es a adotarem o ponto de vista espec\u00edfico de alguns legisladores\u201d, pontuou Sippel. O governo sempre explicou o voto contra a prostitui\u00e7\u00e3o dizendo que acabar com o trabalho sexual era um elemento central da pol\u00edtica contra o HIV\/aids. A sociedade civil, por seu lado, esteve dividida a respeito. Algumas organiza\u00e7\u00f5es, especialmente as que lutam contra o tr\u00e1fico de pessoas, de certa forma estavam a favor.<\/p>\n

\u201cConsidera-se que a melhor pr\u00e1tica em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 gerar confian\u00e7a entre trabalhadoras sexuais e o trabalho realizado para acabar com o estigma e a discrimina\u00e7\u00e3o que avivam a epidemia\u201d, explicou Sippel. Obrigar organiza\u00e7\u00f5es como a Pathfinder International, que trabalha no campo da sa\u00fade sexual e que foi uma das principais demandantes perante a Suprema Corte, a assinar um compromisso desse tipo, basicamente era lev\u00e1-las a adotar uma pol\u00edtica contr\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que se sup\u00f5e deveriam atender, destacou.<\/p>\n

\u201cAcaba sendo muit\u00edssimo mais dif\u00edcil conseguir e construir confian\u00e7a com as pessoas que est\u00e3o no centro da quest\u00e3o\u201d, disse Keven Frost, diretor-geral da amfAR, a Funda\u00e7\u00e3o para a Pesquisa Sobre Aids, em entrevista \u00e0 IPS. Muitas organiza\u00e7\u00f5es assinaram o juramento, mas depois fizeram o que lhes pareceu melhor para seu objetivo. \u201cAssinamos o juramento sabendo que o ignorar\u00edamos\u201d, reconheceu Frost.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial se baseou na interpreta\u00e7\u00e3o de que o juramento contra a prostitui\u00e7\u00e3o atentava contra a liberdade de express\u00e3o, garantida na Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Devido \u00e0s polarizadas opini\u00f5es neste pa\u00eds sobre o trabalho sexual, o caso se concentrou especificamente na liberdade de express\u00e3o. Por isso, o tribunal n\u00e3o se manifestou sobre os m\u00e9ritos dos argumentos ou das pol\u00edticas relacionadas com o trabalho sexual em geral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a interpreta\u00e7\u00e3o do caso afetar\u00e1 somente organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas, mais do que internacionais, que recebem fundos do Pepfar. Por\u00e9m, Frost disse que a maioria delas est\u00e1 radicada nos Estados Unidos e que a capacidade das organiza\u00e7\u00f5es internacionais de aplicar o decreto dos programas \u00e9 limitada. Como a norma ainda \u00e9 legal, apesar de decis\u00e3o judicial, resta saber como agir\u00e1 o governo de Obama daqui em diante. As autoridades se negam a discutir sua posi\u00e7\u00e3o a respeito do juramento, pois foi objeto de processos legais desde que Obama iniciou seu primeiro mandato em 2009.<\/p>\n

No entanto, ainda \u201cn\u00e3o terminou tudo. \u00c9 um \u00eaxito importante para derrubar essa pol\u00edtica, mas ainda \u00e9 preciso trabalhar para ter certeza de que n\u00e3o se aplica de forma negativa a organiza\u00e7\u00f5es que trabalham no terreno\u201d, destacou Sippel. \u201cEsta decis\u00e3o oferece uma oportunidade para analisar casos espec\u00edficos em que fundos norte-americanos possam envolver trabalhadoras sexuais em uma agenda mais cr\u00edtica\u201d, sugeriu. \u201cEstamos conseguindo progressos em mat\u00e9ria de HIV\/aids em escala global, especialmente no tocante a atender este assunto a partir de uma perspectiva de sa\u00fade p\u00fablica e direitos humanos. Este caso nos ajuda a continuar dirigindo a conversa\u00e7\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Washington, Estados Unidos, 25\/6\/2013 – A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos anulou uma disposição pela qual o governo condicionava sua ajuda à luta contra o HIV\/aids a uma oposição à prostituição por parte das organizações beneficiárias. A sentença, emitida no dia 20, com seis magistrados a favor e dois contra, surpreendeu muitos observadores. […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1214,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[991,992,989,3178,993],"class_list":["post-12120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-aids","tag-eua","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-prostituicao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1214"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12120\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}