{"id":13002,"date":"2004-03-06T00:00:00","date_gmt":"2004-03-06T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/?p=13002"},"modified":"2004-03-06T00:00:00","modified_gmt":"2004-03-06T00:00:00","slug":"lei-ambiental-envelhece-em-uma-decada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2004\/03\/ambiente\/lei-ambiental-envelhece-em-uma-decada\/","title":{"rendered":"Lei ambiental envelhece em uma d\u00e9cada"},"content":{"rendered":"<p>L\u00edderes de ongs defendem uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o sobre meio ambiente no Chile, promulgada no dia 9 de mar\u00e7o de 1994. Afirmam que se faz urgente a cria\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio verde. <!--more--> A Lei de Bases do Meio Ambiente, em vigor no Chile desde 9 de mar\u00e7o de 1994, envelheceu rapidamente, e \u00e9 quase un\u00e2nime a opini\u00e3o de que deve ser reformada. A encarregada do programa de meio ambiente do n\u00e3o-governamental Instituto Liberdade e Desenvolvimento, Ana Luisa Covarrubias, foi a \u00fanica entre seis pessoas consultadas pelo Terram\u00e9rica que considerou \u201cbastante boa\u201d a lei. Por outro lado, l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas n\u00e3o-governamentais defenderam a cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio de Assuntos Ambientais ou que seja elevada ao status de minist\u00e9rio a Comiss\u00e3o Nacional de Meio Ambiente (Conama), tamb\u00e9m criada h\u00e1 dez anos. O deputado Alejandro Navarro, do co-governante Partido Socialista e membro da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, prop\u00f4s um minist\u00e9rio ou uma superintend\u00eancia ambiental, com efetivo poder e capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Conama, que depende da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, \u00e9 um organismo \u201cde terceira ou quinta categoria\u201d, subordinada a outros minist\u00e9rios e sem capacidade para desenvolver uma pol\u00edtica ambiental, disseram ecologistas consultados. A presidente do Comit\u00ea Nacional Pr\u00f3-Defesa da Fauna e Flora, Jenai Jofre, disse que a fal\u00eancia maior da lei \u00e9 que n\u00e3o permite uma efetiva participa\u00e7\u00e3o da cidadania na aprova\u00e7\u00e3o de projetos de investimento nem em iniciativas nacionais ou locais sobre o desenvolvimento sustent\u00e1vel e os problemas ambientais. Sara Larra\u00edn, coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o Chile Sustent\u00e1vel; Manuel Baquedano, presidente do Instituto de Ecologia Pol\u00edtica, e Marcel Claude, diretor da Funda\u00e7\u00e3o Oceana, coincidiram em que a lei n\u00e3o foi efetiva no sentido de promover a sustentabilidade do desenvolvimento.<\/p>\n<p>Inspirada pela C\u00fapula da Terra de 1992, e aprovada, segundo Baquedano, sob press\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o de tratados comerciais, a lei atual teve o m\u00e9rito de unificar cerca de um milh\u00e3o de normas ambientais que estavam dispersas. O governo de Patr\u00edcio Aylwin (1990-1994) considerou inapropriado criar um Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, como h\u00e1 em outros pa\u00edses latino-americanos, com o argumento de que as quest\u00f5es ecol\u00f3gicas s\u00e3o \u201ctransversais\u201d e devem interessar a todos os minist\u00e9rios. Larra\u00edn e Baquedano observaram que esse crit\u00e9rio levou a Conama \u00e0 \u00e1rea da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, encarregada das rela\u00e7\u00f5es entre os poderes Executivo e Legislativo, cuja ess\u00eancia \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Esse esp\u00edrito se reproduziu nas ramifica\u00e7\u00f5es da Conama, nas 13 regi\u00f5es do pa\u00eds, onde intendentes designados pelo governo central e representantes dos minist\u00e9rios se pronunciam sobre projetos de investimento com crit\u00e9rios pol\u00edticos ou objetivos locais de curto prazo, sem considerar a dimens\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel. A lei concedeu \u00e0 Conama a aprova\u00e7\u00e3o dos estudos de impacto ambiental dos projetos de investimento, e essa tem sido sua tarefa mais controvertida, devido aos conflitos que surgem entre projetos que visam ao lucro e o patrim\u00f4nio ambiental ou os direitos de comunidades e etnias. A Conama teve seis secret\u00e1rios-executivos. Os cinco antecessores da atual respons\u00e1vel, Paulina Saball, deixaram o cargo em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n<p>Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o revisar projetos, estabelecer normas sobre emiss\u00f5es de poluentes e qualidade ambiental, e declarar que determinadas zonas est\u00e3o saturadas de polui\u00e7\u00e3o, mas a Conama carece de instrumentos adequados para cumprir essas fun\u00e7\u00f5es, disse Larra\u00edn. N\u00e3o existe um ordenamento ou planejamento territorial que regule a instala\u00e7\u00e3o de projetos de acordo com as caracter\u00edsticas ecol\u00f3gicas ou demogr\u00e1ficas de uma regi\u00e3o, permitindo equil\u00edbrios no desenvolvimento nacional, destacou. Outras tarefas pendentes s\u00e3o as de regulamentar \u00e1reas privadas de conserva\u00e7\u00e3o e harmonizar a pol\u00edtica ambiental com normas setoriais, como a futura Lei da Floresta Nativa, \u201cum instrumento restrito que n\u00e3o permite garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, afirmou a ativista.<\/p>\n<p>Claude alegou que no Chile existe superexplora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, sem que as normas vigentes permitam proteg\u00ea-los. \u201cNecessitamos de uma institucionalidade capaz de situar a quest\u00e3o ambiental na agenda p\u00fablica como um tema relevante e priorit\u00e1rio, e n\u00e3o de terceira categoria, como \u00e9 hoje\u201d, comentou Larra\u00edn. Para Baquedano, a nova institucionalidade deve favorecer a gest\u00e3o local e ser eficaz para fiscalizar e castigar os crimes ambientais. Entretanto, Covarrubias destacou que a lei unificou e simplificou os tr\u00e2mites para investimentos produtivos, al\u00e9m de estabelecer requisitos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos para empres\u00e1rios e autoridades, embora tenha estimado que \u00e9 poss\u00edvel encurtar prazos para aprova\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n<p>A especialista reprovou o tipo de participa\u00e7\u00e3o permitida \u00e0 Conama e argumentou que \u201ca cidadania tem direito de opinar, mas n\u00e3o de vetar um projeto\u201d. \u201cA participa\u00e7\u00e3o da cidadania tem voz, mas n\u00e3o tem voto\u201d, destacou Covarrubias, deplorando que freq\u00fcentemente empres\u00e1rios devam negociar com comunidades a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto em troca de escolas ou postos m\u00e9dicos. \u201cN\u00e3o cabe fazer plebiscito com um projeto. Se cumpre todas as normas e requisitos, deve ser aprovado\u201d, insistiu. Covarrubias concluiu que a lei n\u00e3o precisa de modifica\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser fazer com que as decis\u00f5es do conselho de ministros da Conama sejam obrigat\u00f3rias para os minist\u00e9rios, o que \u201ctornaria mais f\u00e1cil avaliar e exigir resultados\u201d nas pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>L\u00edderes de ongs defendem uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o sobre meio ambiente no Chile, promulgada no dia 9 de mar\u00e7o de 1994. 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