Bangcoc, 16\/12\/2005 – A carta institucional que se prev\u00ea impor \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es do Sudeste Asi\u00e1tico (Asean) pode abrir as portas para a plena democratiza\u00e7\u00e3o e aos direitos humanos em uma regi\u00e3o onde abundam os governos autorit\u00e1rios. Se as inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas piedosas s\u00e3o um sinal de virtude, o primeiro-ministro da Mal\u00e1sia, Abdullah Badawi, merece aplausos pelos coment\u00e1rios que fez na c\u00fapula em que os 10 membros da Asean embarcaram em um novo cap\u00edtulo de sua hist\u00f3ria. Badawi dedicou seus esfor\u00e7os a oferecer aos cidad\u00e3os da regi\u00e3o um papel-chave no novo estatuto que, se for aprovado, converter\u00e1 esta associa\u00e7\u00e3o (formada por Cingapura, Mal\u00e1sia, Tail\u00e2ndia, Birm\u00e2nia, Camboja, Laos, Vietn\u00e3, Brunei, Filipinas e Indon\u00e9sia) em um bloco pol\u00edtico mais compacto. <\/p>\n
"Para que a Asean tenha uma coes\u00e3o verdadeiramente forte, deve envolver as pessoas em todos seus n\u00edveis", disse Badawi \u00e0 imprensa da Mal\u00e1sia pouco antes de os chefes de governo da regi\u00e3o aprovarem o projeto de estatuto. "Necessitamos comprometer os pontos de vista de todos os segmentos da sociedade, porque a Asean pertence aos cidad\u00e3os, e para que no futuro estes estejam mais interessados na associa\u00e7\u00e3o", acrescentou. A c\u00fapula realizada em Kuala Lumpur na segunda e ter\u00e7a-feira encomendou a elabora\u00e7\u00e3o do estatuto a um grupo de "eminentes personalidades". O trabalho consiste em estabelecer uma constitui\u00e7\u00e3o para o bloco, com um conjunto de princ\u00edpios e valores de cumprimento obrigat\u00f3rio para seus integrantes, tendo a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia como modelo.<\/p>\n
Os coment\u00e1rios de Badawi despertam esperan\u00e7as de que os cidad\u00e3os da regi\u00e3o presenciem uma fal\u00eancia real do que significa a Asean desde sua funda\u00e7\u00e3o em 1967, quando era integrada por Filipinas, Indon\u00e9sia, Mal\u00e1sia, Cingapura e Tail\u00e2ndia. Uma organiza\u00e7\u00e3o criada com o objetivo de promover a harmonia econ\u00f4mica e social se transformou, em ess\u00eancia, em um clube c\u00f4modo para chefes de governos famosos por seu perfil autorit\u00e1rio e at\u00e9 ditatorial. Estes governantes conseguiram sair impunes de uma cultura de abuso. Ao estabelecer princ\u00edpios como a n\u00e3o-interfer\u00eancia da Asean nos assuntos internos de seus membros, evitaram qualquer discuss\u00e3o de quest\u00f5es politicamente delicadas para a regi\u00e3o.<\/p>\n
Nesse sentido, aceitaram tomar decis\u00f5es com base no consenso, mais do que na defesa de valores universais. Inclusive hoje, o autoritarismo \u00e9 uma realidade palp\u00e1vel na maioria dos pa\u00edses da Asean. Brunei tem uma monarquia absoluta. Vietn\u00e3 e Laos s\u00e3o governados por partidos comunistas repressores. Birm\u00e2nia \u00e9 governada por juntas militares desde o golpe de Estado de 1962 e a oposi\u00e7\u00e3o, que nas elei\u00e7\u00f5es de 1990 obteve a maioria dos votos, \u00e9 duramente oprimida. Cingapura tem um \u00fanico partido e seu primeiro-ministro foi escolhido nas urnas. E a pr\u00f3pria Mal\u00e1sia \u00e9 outra semi-democracia, com um partido hegem\u00f4nico, mas onde ultimamente parece haver maiores possibilidades de distens\u00e3o.<\/p>\n
E dos quatro pa\u00edses onde a democracia se arraigou (Camboja, Indon\u00e9sia, Filipinas e Tail\u00e2ndia) h\u00e1 dois onde o panorama est\u00e1 longe de ser o ideal. Os governos do Camboja e da Tail\u00e2ndia costumam semear o medo com seus ataques verbais contra a oposi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, l\u00edderes poderosos, como os ex-primeiros-ministros Lee Kuan Yew, de Cingapura, e Mahathir Moahmmad, da Mal\u00e1sia, consideravam irrelevantes valores t\u00e3o universais como os direitos humanos e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na pol\u00edtica regional. O modo como a Asean se relacionou com o regime militar birman\u00eas ap\u00f3s aceitar esse pa\u00eds no bloco, me meados da d\u00e9cada de 90, foi t\u00edpico da concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica predominante na regi\u00e3o, concentrada no governo e n\u00e3o nos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A Asean tentou incentivar uma reforma democr\u00e1tica em Rangun, mas apenas dialogou a respeito com a junta militar, sem levar em conta as organiza\u00e7\u00f5es sociais nem os partidos de oposi\u00e7\u00e3o e nem a l\u00edder oposicionista Aung San Suu Kyi, em pris\u00e3o domiciliar desde 2003. Tanto pol\u00edticos quanto ativistas da regi\u00e3o sentem que o estatuto da Asean oferece certa esperan\u00e7a de mudar a cultura pol\u00edtica que dominou a regi\u00e3o, j\u00e1 que as id\u00e9ias de democracia, direitos humanos e transpar\u00eancia podem encontrar seu caminho para o texto final. "O estatuto da Asean \u00e9 o primeiro passo pol\u00edtico importante dado na regi\u00e3o. Para que seja significativo, s\u00e3o importantes os pontos de vista das pessoas", disse \u00e0 IPS o parlamentar malaio, Zaid Ibrahim, presidente de uma organiza\u00e7\u00e3o de legisladores de todo o bloco que pressionam por uma reforma pr\u00f3-democr\u00e1tica na Birm\u00e2nia.<\/p>\n
"Deixar de fora as pessoas, como sempre foi feito, e n\u00e3o dar import\u00e2ncia aos direitos humanos, esvaziaria o estatuto de significado", afirmou o ativista pelos direitos humanos e pela liberdade de express\u00e3o, Sinapan Samydorai, presidente do n\u00e3o-governamental Think Centre. "N\u00e3o se pode dar isto como certo, pois aos governos da Asean n\u00e3o agradam as palavras "direitos humanos", acrescentou de seu escrit\u00f3rio em Cingapura. O manejo da quest\u00e3o birmanesa nos pr\u00f3ximos meses poder\u00e1 insinuar o conte\u00fado da carta institucional da Asean, cuja elabora\u00e7\u00e3o terminar\u00e1 no final do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Na segunda-feira passada, os l\u00edderes da Asean demonstraram esp\u00edrito de mudan\u00e7a, pois criticaram severamente o regime militar e exigiram uma r\u00e1pida reforma pol\u00edtica. A Mal\u00e1sia recebeu a maioria dos elogios. "Se deveria proporcionar \u00e0 anfitri\u00e3 da c\u00fapula, a Mal\u00e1sia, uma ova\u00e7\u00e3o por enfrentar a Birm\u00e2nia como nenhum outro pa\u00eds jamais se atreveu a faz\u00ea-lo", afirmou o jornal tailand\u00eas The Nation. O pensamento de Badawi ser\u00e1 dif\u00edcil de evitar quando as "eminentes personalidades" da Asean se reunirem para elaborar o projeto de estatuto regional, acrescentou o di\u00e1rio. "Ser\u00e3o lembrados da necessidade de uma a\u00e7\u00e3o coletiva para proteger os interesses e as vidas dos cidad\u00e3os comuns", afirmou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bangcoc, 16\/12\/2005 – A carta institucional que se prev\u00ea impor \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es do Sudeste Asi\u00e1tico (Asean) pode abrir as portas para a plena democratiza\u00e7\u00e3o e aos direitos humanos em uma regi\u00e3o onde abundam os governos autorit\u00e1rios. Continue Reading