Hong Kong, 21\/12\/2005 – A hist\u00f3ria oculta por tr\u00e1s da declara\u00e7\u00e3o final da sexta confer\u00eancia ministerial da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, que terminou domingo em Hong Kong, tem muito a ver com os direitos de propriedade intelectual relativos ao com\u00e9rcio (Trips, sigla em ingl\u00eas). Em meio ao jarg\u00e3o t\u00e9cnico, muitas cl\u00e1usulas e disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias poderiam ter – como asseguram especialistas e ativistas – efeitos devastadores sobre a vida de milh\u00f5es de pessoas, inclusive negando-lhes o acesso a recursos fundamentais como os medicamentos. <\/p>\n
O ministro de Com\u00e9rcio da \u00cdndia, Kamal Nath, foi enf\u00e1tico na semana passada, enquanto ainda transcorria a confer\u00eancia, ao pedir que a reuni\u00e3o abrisse o caminho para "negocia\u00e7\u00f5es s\u00e9rias sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os Trips e a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica". No s\u00e1bado, um dia antes do encerramento da confer\u00eancia da OMC, Nath disse que "nos deparamos com uma muralha de obstina\u00e7\u00e3o em um punhado de pa\u00edses industrializados. O reconhecimento do direito aos recursos biol\u00f3gicos e ao conhecimento tradicional, em oposi\u00e7\u00e3o aos direitos \u00e0 propriedade intelectual privada \u00e9, por certo, um tema de desenvolvimento", disse.<\/p>\n
A men\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica praticamente desapareceu da declara\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia, que deixa sem estabelecer a condi\u00e7\u00e3o da biodiversidade, do conhecimento tradicional e das express\u00f5es culturais no que se refere ao com\u00e9rcio. Mas o par\u00e1grafo sobre as preocupa\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica mant\u00e9m, ao menos, certa flexibilidade para n\u00e3o deixar desamparadas as quest\u00f5es de interesse p\u00fablico sob o acordo dos Trips. Na noite de s\u00e1bado, o representante de com\u00e9rcio dos Estados Unidos, Rob Portman, anunciou que seu pa\u00eds havia "aceito formalmente uma emenda ao Acordo da OMC sobre Trips, um passo importante no esfor\u00e7o global para proporcionar melhor acesso a medicamentos que salvem vidas".<\/p>\n
A emenda foi acordada no dia 6 de dezembro, uma semana antes do in\u00edcio da confer\u00eancia, para aliviar as dificuldades que os pa\u00edses com "capacidade insuficientes ou de n\u00e3o manipula\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica podem fazer um uso efetivo das licen\u00e7as compuls\u00f3rias". Um acordo tempor\u00e1rio aprovado no dia 30 de agosto de 2003, que permitiu a explora\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios fabricados atrav\u00e9s de licen\u00e7a compuls\u00f3ria foi convertido em permanente. Esse tipo de licen\u00e7a, prevista pela confer\u00eancia ministerial da OMC em Doha, em 2001, permite aos governos, em caso de emerg\u00eancia, autorizar laborat\u00f3rios a produzirem um medicamento, ignorando os direitos do propriet\u00e1rio da patente, mas pagando por esses direitos.<\/p>\n
Nos Estados Unidos; o diretor da OMC, Pascal Lamy, e o diretor da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Fabricantes Farmac\u00eauticos, Harvey Bale, anunciaram o acordo como um sucesso que demonstrava a contribui\u00e7\u00e3o da OMC em mat\u00e9ria humanit\u00e1ria e de desenvolvimento. Por\u00e9m, especialistas em sa\u00fade p\u00fablica e importantes organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais manifestaram grandes discrep\u00e2ncias, em meio \u00e0 morte, a cada ano, de milh\u00f5es de pessoas por doen\u00e7as tropicais ou que podem ser prevenidas, a aids em alta e o risco de uma pandemia de gripe avi\u00e1ria.<\/p>\n
A "emenda imperfeita e altamente criticada para os Trips (…) mostra que a OMC ignora os que t\u00eam experi\u00eancia em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica e propriedade intelectual", acusou Richard Lloyd, diretor da organiza\u00e7\u00e3o de defesa dos consumidores Consumers Internacional. A OMC "reconhece a press\u00e3o dos grandes laborat\u00f3rios, que apoiaram a mudan\u00e7a. A dire\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em mat\u00e9ria de propriedade intelectual dentro da OMC ter\u00e1 repercuss\u00f5es catastr\u00f3ficas para a sa\u00fade humana em todo o planeta", acrescentou.<\/p>\n
O acordo permite a exporta\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios para pa\u00edses em desenvolvimento que sofrem graves problemas de sa\u00fade p\u00fablica, mas carece de capacidade aut\u00f4noma de produ\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios. Muitas de suas disposi\u00e7\u00f5es procuram impedir que vers\u00f5es gen\u00e9ricas importadas sejam desviadas para na\u00e7\u00f5es ricas, onde competiriam com os medicamentos originais. Nas palavras do representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, "para garantir que o regime serve ao seu prop\u00f3sito humanit\u00e1rio, a emenda cont\u00e9m garantias vigorosas para assegurar que os medicamentos sejam entregues aos necessitados, e n\u00e3o desviados para outros mercados". Entretanto, os mecanismos de controle e registro do sistema eram t\u00e3o complicados que nem um \u00fanico pa\u00eds manifestou inten\u00e7\u00f5es de utiliz\u00e1-lo como importador nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Segundo a ONG European Aids, "a emenda vai contra a primazia da sa\u00fade sobre o com\u00e9rcio, um princ\u00edpio que foi aprovado em Doha pela pr\u00f3pria OMC". Os Trips "foram introduzidos contra a vontade dos pa\u00edses em desenvolvimento, sob a press\u00e3o dos laborat\u00f3rios multinacionais dos Estados Unidos e do Jap\u00e3o", disse \u00e0 IPS Sanya Reid Smith, da ONG Rede do Terceiro Mundo. "Agora est\u00e3o no lugar. Mas os Trips n\u00e3o eram suficientes para eles, assim, agora buscam Trips adicionais, o que significa uma prote\u00e7\u00e3o intelectual ainda mais forte", acrescentou.<\/p>\n
Os Trips adicionais s\u00e3o introduzidos em acordos bilaterais de livre com\u00e9rcio, nos quais pa\u00edses como os Estados Unidos requerem crit\u00e9rios mais r\u00edgidos de propriedade intelectual por parte de seus s\u00f3cios. "A obriga\u00e7\u00e3o de patentear todos os produtos e processos ter\u00e1 um impacto consider\u00e1vel no acesso da sociedade a rem\u00e9dios, alimentos e conhecimentos", disse Smith. "Antes dos Trips, as leis internacionais sobre patentes, especialmente nos pa\u00edses em desenvolvimento, n\u00e3o permitiam patentear alimentos, medicamentos ou outros produtos essenciais", acrescentou. Se os Trips adicionais fossem integrados aos originais, a situa\u00e7\u00e3o mudaria dramaticamente.<\/p>\n
"Um pa\u00eds poderia ser questionado, mesmo se, segundo os Trips, fizesse tudo o que deve, mas violasse o esp\u00edrito do acordo, isto \u00e9, se Washington, por exemplo, espera obter deles uma compensa\u00e7\u00e3o maior", explicou Smith. Nesse caso, o pa\u00eds em quest\u00e3o enfrentaria san\u00e7\u00f5es comerciais sobre suas exporta\u00e7\u00f5es mais valiosas. Muitos membros da OMC se manifestaram contra esta disposi\u00e7\u00e3o e reclamam um mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas transparente, previs\u00edvel e eq\u00fcitativo. Os Trips dificultam a obten\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios por parte de muitos governos, inclusive em casos de emerg\u00eancia, como uma epidemia.<\/p>\n
Hoffman-La-Roche, o laborat\u00f3rio su\u00ed\u00e7o que produz o Tamiflu, rem\u00e9dio antiviral recomendado para combater a gripe avi\u00e1ria, tem em sua produ\u00e7\u00e3o um atraso de anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda. Autoridades como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade pedem urg\u00eancia ao Roche para conceder licen\u00e7as a outras empresas para fabricarem esse medicamento. Mas a companhia resiste, com o argumento de que o processo de elabora\u00e7\u00e3o do Tamiflu demora um ano e que os novos fabricantes demorariam tr\u00eas anos para se capacitarem a produzi-lo. Al\u00e9m disso, assegurou o laborat\u00f3rio, a provis\u00e3o do principal ingrediente \u00e9 limitada. Segundo ativistas da sa\u00fade, o Tamiflu \u00e9 uma esp\u00e9cie de vers\u00e3o atualizada de um antigo tratamento chin\u00eas para tosse e gripe. O fruto da \u00e1rvore de anis estrelado \u00e9 o ponto de partida desse rem\u00e9dio "moderno". Os praticantes de medicina tradicional chinesa utilizaram um ch\u00e1 feito com essa subst\u00e2ncia com sabor adocicado para tratar problemas respirat\u00f3rios durante centenas, quando n\u00e3o milhares, de anos. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Hong Kong, 21\/12\/2005 – A hist\u00f3ria oculta por tr\u00e1s da declara\u00e7\u00e3o final da sexta confer\u00eancia ministerial da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, que terminou domingo em Hong Kong, tem muito a ver com os direitos de propriedade intelectual relativos ao com\u00e9rcio (Trips, sigla em ingl\u00eas). Continue Reading