Washington, 22\/12\/2005 – Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais advertem que a ajuda dos Estados Unidos destinada \u00e0 Am\u00e9rica Latina est\u00e1 cada vez mais militarizada, j\u00e1 que grande parte dela \u00e9 canalizada atrav\u00e9s do Pent\u00e1gono com a conseq\u00fcente perda de controle por parte do Congresso e do Departamento de Estado. O informe intitulado "Apagando as divis\u00f5es", no qual se alerta para a situa\u00e7\u00e3o, faz parte de uma s\u00e9rie anual publicada desde 1997 sobre tend\u00eancias dos programas militares do governo norte-americano do presidente George W. Bush na Am\u00e9rica Latina. As tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es com sede em Washington respons\u00e1veis pelo documento s\u00e3o o Fundo de Educa\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho sobre Am\u00e9rica Latina (LAWGEF), o Centro de Pol\u00edtica Internacional (CIP) e o Escrit\u00f3rio em Washington para Assuntos Latino-americanos (WOLA). <\/p>\n
Na investiga\u00e7\u00e3o feita por estes tr\u00eas grupos n\u00e3o-governamentais foram identificadas 10 tend\u00eancias espec\u00edficas que, segundo entendem, est\u00e3o reduzindo efetivamente o controle civil, tanto nos Estados Unidos quanto na Am\u00e9rica Latina, sobre as for\u00e7as militares e de seguran\u00e7a da regi\u00e3o, e, ainda, que se intensificaram no \u00faltimo ano. "O Departamento de Defesa est\u00e1 expandindo seu controle sobre programas estrangeiros de treinamento militar que uma vez foram \u00e1rea exclusiva do Departamento de Estado, reduzindo o controle do Congresso e debilitando a rela\u00e7\u00e3o entre ajuda militar e os objetivos de pol\u00edtica externa", segundo o informe apresentado no \u00faltimo dia 15.<\/p>\n
E como mais ajuda est\u00e1 sendo canalizada diretamente atrav\u00e9s do Pent\u00e1gono, um n\u00famero crescente de tend\u00eancias econ\u00f4micas e sociais, incluindo o surgimento de populismo em parte da regi\u00e3o, est\u00e3o sendo interpretadas como amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a, segundo Adam Isacson, do CIP, um dos co-autores do informe. "Se a principal ferramenta que algu\u00e9m tem \u00e9 um martelo muito grande, ent\u00e3o cada problema come\u00e7a parecendo um prego", disse. De particular interesse, segundo o documento, \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o pendente – a chamada emenda Inhofe, do senador pelo Estado de Oklahoma James Inhofe (republicano) – que daria ao Pent\u00e1gono at\u00e9 US$ 750 milh\u00f5es para treinar e equipar for\u00e7as militares e policiais estrangeiras com uma m\u00ednima vigil\u00e2ncia do Congresso e do Departamento de Estado.<\/p>\n
Enquanto a maior parte desse dinheiro seria destinada por \u00e1reas, tais como Oriente M\u00e9dio e \u00c1sia, que s\u00e3o consideradas por Washington de maior interesse estrat\u00e9gico do que a Am\u00e9rica Latina, essa ajuda ofereceria um conjunto de medidas de financiamento de prop\u00f3sitos gerais. Assim, al\u00e9m da assist\u00eancia \u00e0 regi\u00e3o no contexto da luta antiterrorista e antidrogas do governo norte-americano, chegaria outra linha de financiamento para as for\u00e7as de seguran\u00e7a latino-americanas sem estar sujeita a um prop\u00f3sito ou justificativa espec\u00edficos, afirma o documento das ONGs. "Este \u00e9 um precedente", disse o diretor da WOLA, Joy Olson. "Pensamos que isto ter\u00e1 implica\u00e7\u00f5es duradouras na pol\u00edtica externa, e n\u00e3o somente na Am\u00e9rica Latina", acrescentou.<\/p>\n
O fundo proposto \u00e9 parte de uma tend\u00eancia maior que est\u00e1 fortalecendo o controle do Pent\u00e1gono sobre o projeto e a distribui\u00e7\u00e3o de programas de assist\u00eancia militar na Am\u00e9rica Latina. J\u00e1 no ano passado, 57% de todo o treinamento militar dos Estados Unidos para a regi\u00e3o foi financiado atrav\u00e9s do Pent\u00e1gono. Ao contr\u00e1rio do per\u00edodo da Guerra Fria, quando Washington forneceu muito mais assist\u00eancia social e econ\u00f4mica do que militar \u00e1 Am\u00e9rica Latina, desde o final dos anos 90 forneceu quantidades iguais de ambas, num total aproximado de US$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Nesse momento, a ajuda militar \u00e0 regi\u00e3o disparou devido ao lan\u00e7amento do Plano Col\u00f4mbia, de luta antidrogas, e hoje tamb\u00e9m contra-insurgente, amplamente financiado pelos Estados Unidos. Assim, se desde ent\u00e3o os n\u00edveis de ajuda continuaram sendo mais ou menos os mesmos, a propor\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia militar controlada pelo Departamento de Estado – e, portanto, sujeita condi\u00e7\u00f5es de direitos humanos e outras prescritas pelo Congresso no projeto anual de ajuda estrangeira – ca\u00edram de maneira constante.<\/p>\n
"H\u00e1 mudan\u00e7as acontecendo, sem um debate p\u00fablico, que est\u00e3o tirando o Departamento de Estado do programa de assist\u00eancia \u00e0 seguran\u00e7a estrangeira e tornando irrelevantes 40 anos de trabalho por uma legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos humanos e democracia", segundo Olson. Esta tend\u00eancia, e a aquiesc\u00eancia do Departamento de Estado diante dela, n\u00e3o s\u00f3 alarmou organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos nos Estados Unidos e na regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m outros especialistas latino-americanos preocupados com o crescimento das press\u00f5es populistas e do sentimento antinorte-americano, bem como perspectivas para o controle de governos civis eleitos sobre suas for\u00e7as armadas.<\/p>\n
"Pode-se perguntar se o Departamento de Estado est\u00e1 abdicando de seu papel", disse \u00e0 IPS Michael Shifter, do Di\u00e1logo Interamericano, uma organiza\u00e7\u00e3o de especialistas liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). "\u00c9 dif\u00edcil para a secret\u00e1ria de Estado, Condoleezza Rice falar sobre seu compromisso com a democracia, quando todo esse dinheiro est\u00e1 passando pelo Pent\u00e1gono e o funcion\u00e1rio do gabinete mais vis\u00edvel na regi\u00e3o \u00e9 o secret\u00e1rio de Defesa, Donald Rumsfeld. Esse \u00e9 um problema real, especialmente por causa do crescente sentimento antinorte-americano na regi\u00e3o", disse o analista.<\/p>\n
Igualmente preocupante \u00e9 o giro de Washington diante de temas sociais na regi\u00e3o. Cada vez mais o Pent\u00e1gono descreve uma ampla gama de fen\u00f4menos, desde gangues juvenis e narcotr\u00e1fico at\u00e9 imigra\u00e7\u00e3o ou movimentos pol\u00edticos populistas, como "amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a" que exigem uma resposta militar, quando as respostas mais efetivas s\u00e3o desenvolvimento econ\u00f4mico, sistemas judiciais mais fortes e redes de seguridade social, segundo o informe. "Quando algu\u00e9m come\u00e7a a chamar algo de 'amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a?, a tenta\u00e7\u00e3o \u00e9 usar a for\u00e7a para abord\u00e1-la", disse Isacson, acrescentando que o surgimento do l\u00edder dos plantadores de coca e agora presidente eleito da Bol\u00edvia, Evo Morales, \u00e9 "essencialmente o produto da pol\u00edtica norte-americana de drogas nesse pa\u00eds. Responder a movimentos sociais como o seu com mais ajuda militar piora muito o problema", ressaltou.<\/p>\n
Um segundo exemplo \u00e9 o desenvolvimento na Am\u00e9rica Central, com um apoio pelo menos t\u00e1cito dos Estados Unidos, de "for\u00e7as de rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida", nacionais e regionais que combinem suas for\u00e7as policiais e militares para abordar principalmente a viol\u00eancia das gangues. Enquanto esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 um problema s\u00e9rio na regi\u00e3o, \u00e9 prov\u00e1vel que os investimentos nas \u00e1reas urbanas, os sistemas policiais e judiciais melhoras e o financiamento de programas sociais, educativos e vocacionais para os jovens abordem o problema mais eficazmente a m\u00e9dio e longo prazos, segundo o informe.<\/p>\n
De modo semelhante, o programa Enduring Friendship (Amizade duradoura), financiado pelos Estados Unidos e projetado para melhorar as capacidades regionais para combater o tr\u00e1fico de drogas, armas e outros contrabandos, poderia expandir a participa\u00e7\u00e3o militar em miss\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o atendidas por ag\u00eancias civis. Finalmente, os esfor\u00e7os dos Estados Unidos para proteger seus soldados da jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional enfraquecem n\u00e3o s\u00f3 a causa dos direitos humanos na regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m prejudicaram seriamente a autoridade moral de Washington ali, diz o documento.<\/p>\n
No ano passado, legisladores de direita impulsionaram a proibi\u00e7\u00e3o de ajuda militar aos governos que se negaram a assinar os "acordos de imunidade bilateral" isentando o pessoal norte-americano da jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI, que tem sede na cidade holandesa de Haia e que julga crimes contra a humanidade, genoc\u00eddio e de guerra. Como resultado, uma dezena de pa\u00edses latino-americanos e caribenhos est\u00e1 em risco de ficar sem essa ajuda norte-americana. "As na\u00e7\u00f5es latino-americanas est\u00e3o sendo castigadas pelos Estados Unidos por adotarem uma posi\u00e7\u00e3o contra a impunidade dos que violam os direitos humanos", disse a diretora da LAWGEF, Lisa Haugaard. A ativista tamb\u00e9m disse que o rein\u00edcio, por parte do governo Bush, da assist\u00eancia militar para a Guatemala este ano, pela primeira vez desde 1990, representou outro contratempo na consolida\u00e7\u00e3o do controle civil sobre as For\u00e7as Armadas desse pa\u00eds. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 22\/12\/2005 – Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais advertem que a ajuda dos Estados Unidos destinada \u00e0 Am\u00e9rica Latina est\u00e1 cada vez mais militarizada, j\u00e1 que grande parte dela \u00e9 canalizada atrav\u00e9s do Pent\u00e1gono com a conseq\u00fcente perda de controle por parte do Congresso e do Departamento de Estado. Continue Reading