{"id":13801,"date":"2003-05-19T00:00:00","date_gmt":"2003-05-19T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/?p=13801"},"modified":"2003-05-19T00:00:00","modified_gmt":"2003-05-19T00:00:00","slug":"legislacao-e-direito-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2003\/05\/ambiente\/legislacao-e-direito-ambiental\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o e direito ambiental"},"content":{"rendered":"<p>A necessidade de proteger o meio ambiente provocou em todo o mundo o surgimento de uma legalidade ambiental representada por leis, acordos, normas, decretos e tratados, de aplica\u00e7\u00e3o nacional ou internacional, que demandam um alto grau de capacita\u00e7\u00e3o por parte dos especialistas em direito. Grande parte dessa legisla\u00e7\u00e3o foi produzida durante os \u00faltimos 30 anos ao amparo de uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o pelo destino do planeta Terra. <!--more--> Embora a efetividade de alguns instrumentos que integram essa legalidade \u00e0s vezes seja colocada em d\u00favida, sua simples exist\u00eancia serve de ferramenta ou argumento para milhares de cruzadas ambientais que em um passado n\u00e3o muito remoto careciam dessa sustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No mundo atual h\u00e1 uma grande quantidade de acordos internacionais, leis e outros documentos legais relacionados com o uso e a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e com o meio ambiente em geral, e isso se v\u00ea refletido na Internet, onde os recursos s\u00e3o muitos, em geral destinados a especialistas em direito ambiental.<\/p>\n<p>H\u00e1 servi\u00e7os como o Ecolex, uma base de dados internacional gerenciada com apoio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Uni\u00e3o Mundial para a Natureza (IUCN), que oferece informa\u00e7\u00e3o sobre legisla\u00e7\u00e3o ambiental de todo o mundo.<\/p>\n<p>Parte dos recursos dessa base de dados \u00e9 fornecida pela Faolex, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Agricultura e a Alimenta\u00e7\u00e3o (FAO), descrita como \u201ca mais completa cole\u00e7\u00e3o em vers\u00e3o eletr\u00f4nica de legisla\u00e7\u00e3o nacional e tratados internacionais sobre alimenta\u00e7\u00e3o, agricultura e recursos naturais renov\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<p>Nos dois casos \u00e9 poss\u00edvel fazer buscas diretamente pela Internet. Outro importante recurso de informa\u00e7\u00e3o de alcance internacional \u00e9 o Entri, um projeto de colabora\u00e7\u00e3o internacional com informa\u00e7\u00e3o sobre tratados e legisla\u00e7\u00f5es relacionados com o meio ambiente em n\u00edvel mundial.<\/p>\n<p>Como ocorre em outros n\u00edveis do campo legal, a aplica\u00e7\u00e3o da legalidade ambiental na realidade n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, e por isso existem tamb\u00e9m instrumentos que ap\u00f3iam o desenvolvimento desse setor, como o Programa de Direito Ambiental do Pnuma na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, que d\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso do Centro para a Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental Internacional (CIEL), tamb\u00e9m se busca facilitar a compara\u00e7\u00e3o entre diversas legisla\u00e7\u00f5es do mundo. Esta institui\u00e7\u00e3o procura ajudar a \u201cresolver os problemas ambientais e promover sociedades sustent\u00e1veis atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/p>\n<p>O caso espec\u00edfico da legisla\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel na Am\u00e9rica Latina tem sido estudado e podem ser encontradas compara\u00e7\u00f5es, bem como informa\u00e7\u00e3o sobre as leis de cada pa\u00eds, em publica\u00e7\u00f5es como o \u201cInforme sobre o desenvolvimento do direito ambiental latino-americano\u201d do Pnuma. No site do Pnuma tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel revisar uma an\u00e1lise do desenvolvimento desta legisla\u00e7\u00e3o regional \u201cDo Rio a Johannesburgo\u201d, referente \u00e0s c\u00fapulas mundiais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustent\u00e1vel de 1992 e 2002<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A necessidade de proteger o meio ambiente provocou em todo o mundo o surgimento de uma legalidade ambiental representada por leis, acordos, normas, decretos e tratados, de aplica\u00e7\u00e3o nacional ou internacional, que demandam um alto grau de capacita\u00e7\u00e3o por parte&hellip; <a href=\"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2003\/05\/ambiente\/legislacao-e-direito-ambiental\/\" class=\"more-link\">Continue Reading <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":421,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,12,978],"tags":[],"class_list":["post-13801","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambiente","category-desenvolvimento","category-terramerica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/421"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}