Madri, 01\/02\/2006 – O acordo para estabelecer um Estatuto do Cooperador, que regular\u00e1 e dar\u00e1 amparo \u00e0s a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia ao Sul, \u00e9 "um passo hist\u00f3rico", disse \u00e0 IPS David Rivas, presidente da Coordenadora de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais para o Desenvolvimento, da Espanha (Congde). A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Coopera\u00e7\u00e3o, aprovada h\u00e1 oito anos, reconhecer\u00e1 direitos trabalhistas, fiscais e um seguro social aos cooperadores que desempenharem tarefas no exterior, equiparando-os aos demais trabalhadores de empresas espanholas que trabalham fora do pa\u00eds. <\/p>\n
Ap\u00f3s ter sido negociado pelo Congde com v\u00e1rios minist\u00e9rios, o rascunho foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira pelo Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o e passar\u00e1 ao Parlamento para sua aprova\u00e7\u00e3o final. Rivas, com base no que j\u00e1 foi negociado e nos acordos obtidos, prev\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as substanciais e que poder\u00e1 entrar em vigor no m\u00e1ximo dentro de dois meses. O atraso registrado desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei se deveu \u00e0 falta de vontade pol\u00edtica do governo da \u00e9poca, presidido pelo primeiro-ministro de centro-direita Jos\u00e9 Mar\u00eda Aznar, e sua reativa\u00e7\u00e3o ocorre pelo cumprimento, por seu sucessor, o socialista Jos\u00e9 Luis Rodr\u00edguez Zapatero, de sua promessa eleitoral, concluiu Rivas.<\/p>\n
M\u00e9dicos Sem Fronteiras (MSF), uma das 10 ongs que integram o grupo de trabalho que negociou com a chancelaria o rascunho da regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera que o mesmo \u00e9 "globalmente positivo" e "um grande passo \u00e0 frente", mas ao mesmo tempo, mant\u00e9m algumas observa\u00e7\u00f5es. Sua diretora de Rela\u00e7\u00f5es Externas, Consuelo L\u00f3pez Zurriaga, explicou \u00e0 IPS que n\u00e3o lhes parece oportuno que os cooperadores que forem atuar no exterior contem com um documento adicional especificando suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres, j\u00e1 que para isso assinam um contrato com a respectiva ong. A esse grupo cabe certific\u00e1-lo perante quem for necess\u00e1rio, acrescentou.<\/p>\n
"Mais pap\u00e9is \u00e9 uma carga burocr\u00e1tica maior, sobretudo para o MSF, que envia entre 600 e 1.500 pessoas contratadas que em conjunto formam as ongs espanholas de coopera\u00e7\u00e3o fora de nosso pa\u00eds", acrescentou Zurriaga. Al\u00e9m disso, todos esses "expatriados" n\u00e3o permanecem longo tempo em um mesmo pa\u00eds, costumando rodar de um a outro cumprindo suas tarefas de coopera\u00e7\u00e3o, em especial os do MSF, pelas caracter\u00edsticas de sua profiss\u00e3o que, em muitos casos, os requerem para atender situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Por isso mesmo o MSF, cuja base fica em Paris, n\u00e3o pensa em aderir ao seguro do que poder\u00e3o dispor os cooperadores espanh\u00f3is no exterior, que em sua maior parte ser\u00e1 financiado pela Ag\u00eancia Espanhola de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional (AECI) e em troca renovar\u00e1 um coletivo global que j\u00e1 tem assinado e que cobre todos seus cooperadores seja qual for sua nacionalidade, seu pa\u00eds de resid\u00eancia ou o tipo de seu trabalho. A Regulamenta\u00e7\u00e3o inclui uma defini\u00e7\u00e3o dos cooperadores, considerando que s\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que participam na execu\u00e7\u00e3o no terreno de um determinado instrumento ou projeto de ajuda internacional para o desenvolvimento ou de car\u00e1ter humanit\u00e1rio.<\/p>\n
Essa atividade ser\u00e1 considerada como parte da a\u00e7\u00e3o exterior da Espanha e quem a realizar dever\u00e1 ter uma rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com uma entidade espanhola, p\u00fablica ou privada. Segundo a vigente Lei de Coopera\u00e7\u00e3o de 1998, s\u00e3o consideradas ongs de desenvolvimento "aquelas entidades de direito privado, legalmente constitu\u00eddas e sem fins lucrativos, que tenham entre suas finalidades, ou como objeto expresso, segundo seus pr\u00f3prios estatutos, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas com os princ\u00edpios e objetivos da coopera\u00e7\u00e3o internacional para o desenvolvimento".<\/p>\n
Essas organiza\u00e7\u00f5es, diz a lei, "ter\u00e3o de gozar de plena capacidade jur\u00eddica e operacional, e dever\u00e3o dispor de uma estrutura capaz de garantir suficientemente o cumprimento de seus objetivos". Outra das maiores organiza\u00e7\u00f5es, a Cruz Vermelha, prop\u00f4s que \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o seja incorporado o compromisso do Estado de ajudar na educa\u00e7\u00e3o dos filhos dos cooperadores no exterior. A coopera\u00e7\u00e3o oficial ao desenvolvimento est\u00e1 aumentando desde que Zapatero assumiu o governo, ratificando seu compromisso de aumentar os fundos para isso de 0,25% do produto interno bruto, em 2004, para 0,27% este ano e 0,5% em 2007.<\/p>\n
Se como indicam as pesquisas, Zapatero pode voltar a vencer as elei\u00e7\u00f5es em 2008 ao fim da atual legislatura, durante esse eventual segundo governo aumentaria a ajuda para 0,7% do PIB em 2012. Caso cumpra a promessa, a Espanha ter\u00e1 cumprido assim o compromisso assumido em 1970 na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas pelas na\u00e7\u00f5es industrializadas e que at\u00e9 hoje s\u00f3 foi alcan\u00e7ado por Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Su\u00e9cia. O grupo de trabalho da Congde que representa as ongs na negocia\u00e7\u00e3o da Regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 presidido por Rivas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 integrado por diretores da Interm\u00f3n Oxfam, Medicus Mundi, M\u00e9dicos Sem Fronteiras, Cruz Vermelha Espanhola, Intered, C\u00e1ritas Espanhola, Funda\u00e7\u00e3o Paz e Solidariedade (vinculada \u00e0 central sindical de Comiss\u00f5es Oper\u00e1rias), Solidariedade Internacional e ISCOD-Trabalho Solid\u00e1rio (vinculada \u00e0 outra central sindical majorit\u00e1ria do pa\u00eds, a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores). O Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo da Administra\u00e7\u00e3o do Estado, cujas resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio, mas que estabelecem as bases para leis e regulamentos elaborados por consenso das for\u00e7as sociais e pol\u00edticas. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Madri, 01\/02\/2006 – O acordo para estabelecer um Estatuto do Cooperador, que regular\u00e1 e dar\u00e1 amparo \u00e0s a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia ao Sul, \u00e9 "um passo hist\u00f3rico", disse \u00e0 IPS David Rivas, presidente da Coordenadora de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais para o Desenvolvimento, da Espanha (Congde). Continue Reading