Washington, 03\/02\/2006 – Confirmada a incorpora\u00e7\u00e3o do juiz Samuel Alito \u00e0 Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos, o movimento direitista, dedicado a reverter d\u00e9cadas de avan\u00e7os das mulheres e das minorias, marcou um ponto de ouro. Alito ocupar\u00e1 a vaga que por mais de duas d\u00e9cadas foi da primeira mulher do tribunal, Sandra Day O`Connor. A ala direita contar\u00e1 agora com quatro votos assegurados, apenas um a menos que a maioria absoluta nesta corte de nove membros. Al\u00e9m disso, a relativa juventude de Alito – 55 anos – e o car\u00e1ter vital\u00edcio do cargo garantem que por muito tempo o magistrado defender\u00e1 no tribunal as posi\u00e7\u00f5es direitistas que professa desde sua \u00e9poca de universit\u00e1rio. <\/p>\n
"O juiz Alito pode ter um enorme impacto em nossos direitos b\u00e1sicos e em nossas liberdades nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas", alertou o senador Ted Kennedy, um dos mais veteranos l\u00edderes do opositor Partido Democrata no Senado. A confirma\u00e7\u00e3o foi aprovada por 58 votos a favor de 42 contra. Foi a vota\u00e7\u00e3o mais igual para um membro da Suprema Corte em mais de um s\u00e9culo. Todos os senadores democratas, exceto quatro, votaram contra Alito. A eles uniram-se dois legisladores de Estados liberais do nordeste: Lincoln Chafee, um moderado do governante Partido Republicano, e James Jeffords, que deixou este partido para ser independente.<\/p>\n
Alito recebeu a investidura imediatamente ap\u00f3s sua confirma\u00e7\u00e3o, e chegou a tempo para assistir na noite de ter\u00e7a-feira, junto com seus oito novos colegas, o discurso anual sobre o Estado da Uni\u00e3o pronunciado por Bush no recinto da C\u00e2mara de Representantes. "A uni\u00e3o seria melhor, mais forte e mais s\u00f3lida se tiv\u00e9ssemos confirmado uma indica\u00e7\u00e3o diferente, uma indica\u00e7\u00e3o que nos unisse, n\u00e3o que nos dividisse", disse o senador democrata nova-iorquino Charles Schumer, que votou contra Alito. Desde que Bush prop\u00f4s seu nome, h\u00e1 tr\u00eas meses, os inimigos de Alito expressaram preocupa\u00e7\u00e3o por suas opini\u00f5es sobre o direito ao aborto, as faculdades do Poder Executivo (principalmente em tempos de guerra) e os direitos das minorias.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o tinha por base suas pr\u00f3prias senten\u00e7as e declara\u00e7\u00f5es escritas. Em um pedido de emprego que preencheu em 1985, por exemplo, expressou sua oposi\u00e7\u00e3o a uma senten\u00e7a da Suprema Corte que defendia o direito das mulheres ao aborto volunt\u00e1rio. Em outro memorando, questionou o princ\u00edpio de "uma pessoa, um voto", sobre o qual se baseava a Lei de Direitos Eleitorais e outras normas sobre direitos civis. Como promotor durante a presid\u00eancia do republicano Ronald Reagan (1981-1989), escreveu memorandos sobre o predom\u00ednio do Poder Executivo a respeito do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Trata-se de um assunto delicado, no momento em que Bush reivindica, na qualidade de comandante-em-chefe, faculdades que lhe permitam ignorar ou redefinir conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Congresso, ou fazer escutas particulares sem ordem judicial.<\/p>\n
Como outros indicados para cargos judiciais nos \u00faltimos anos, Alito se negou a responder perguntas dos legisladores de maneira espec\u00edfica, pois, insistiu, poderia incorrer em pr\u00e9-julgamento a respeito de casos prestes a serem examinados pela Suprema Corte. Ao mesmo tempo em que insistia em dizer que trataria "com mente aberta" os assuntos que lhe couberem no tribunal, sua negativa em reconhecer como lei firme a decis\u00e3o Roe versus Wade, que em 1973 legalizou o direito ao aborto volunt\u00e1rio, preocupa organiza\u00e7\u00f5es feministas e de direitos humanos.<\/p>\n
Essa resposta contrastou com outro juiz proposto com sucesso no ano passado por Bush para a Suprema Corte, John Roberts. "O direito de escolher, tal como est\u00e1 protegido pela decis\u00e3o Roe versus Wade, ser\u00e1 seguramente amputado", alertou M\u00e1rcia Greenberger, co-presidente do Centro Nacional de Direito Feminino. A confirma\u00e7\u00e3o de Roberts foi mais simples do que a de Alito, pois substituiu um direitista, o falecido William Rehnquist, de quem foi assistente quando come\u00e7ava sua carreira de advogado. Assim, sua escolha n\u00e3o mudou o equil\u00edbrio ideol\u00f3gico desse tribunal. A de Alito, sim.<\/p>\n
O`Connor "ser\u00e1 exilada", disse John Podesta, chefe da equipe da Casa Branca no governo de Bill Clinton (1993-2001) e atual presidente do Centro para o Progresso dos Estados Unidos. "Com seus amplos antecedentes de extrema defer\u00eancia para com o Executivo, \u00e9 de esperar que Alito ratifique muitas das faculdades sem controle que o presidente Bush reivindicou desde 11 de setembro de 2001, desde as deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias at\u00e9 a vigil\u00e2ncia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial de cidad\u00e3os norte-americanos", afirmou Podesta.<\/p>\n
Alito, filho de um imigrante italiano que chegou \u00e0s elites universit\u00e1rias gra\u00e7as aos seus antecedentes acad\u00eamicos, n\u00e3o foi a primeira op\u00e7\u00e3o de Bush, que inicialmente indicara sua advogada pessoal e conselheira da Casa Branca, Harriet Miers. Mas a extrema direita rejeitou a indica\u00e7\u00e3o, pois temia que fosse uma moderada ao estilo de O`Connor. Ativistas da conservadora Sociedade Federalista, entre eles o ex-procurador-geral de Reagan, Edward Meese, propuseram Alito. O hoje juiz supremo foi subalterno de Meese durante um breve per\u00edodo, promotor em Nova Jersey e juiz em uma c\u00e2mara federal de apela\u00e7\u00f5es, nomeado nos anos 90 por Bush pai (1989-1993).<\/p>\n
A mais conhecida de suas opini\u00f5es \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o que defendeu em minoria no caso Planned Parenthood versus Casey em um tribunal do Estado da Pennsylvania. Esse caso serviu para a Suprema Corte modificar alguns aspectos da senten\u00e7a Roe versus Wade. O tribunal da Pennsylvania manteve em sua senten\u00e7a v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao direito de abortar ent\u00e3o vigente no Estado. Houve unanimidade em apoiar todas essas restri\u00e7\u00f5es, menos uma. Alito foi, ent\u00e3o, o \u00fanico membro do corpo em defender a manuten\u00e7\u00e3o dessa regra: a obrigatoriedade de as mulheres casadas informarem seus maridos sobre sua decis\u00e3o de abortar, sem importar se elas temiam sofrer abusos f\u00edsicos, coer\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ou econ\u00f4mica.<\/p>\n
O juiz argumentou que as mulheres casadas constitu\u00edam uma minoria entre as que desejavam abortar, e que ainda mais minorit\u00e1ria era a por\u00e7\u00e3o das que pretendiam ocultar sua decis\u00e3o do c\u00f4njuge. Portanto, o requisito n\u00e3o era excessivo e contemplava o direito a abortar em um sentido amplo. Mas pelo menos em um processo Alito votou em favor do direito de escolher em uma causa que dividiu seu tribunal. Em 1995, o juiz concordou com regras do seguro m\u00e9dico federal Medicaid que, em contradi\u00e7\u00e3o com leis da Pennsylvania, dispunham sobre o financiamento p\u00fablico da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em caso de viola\u00e7\u00e3o ou incesto, ou quando a vida da m\u00e3e estivesse em perigo. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 03\/02\/2006 – Confirmada a incorpora\u00e7\u00e3o do juiz Samuel Alito \u00e0 Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos, o movimento direitista, dedicado a reverter d\u00e9cadas de avan\u00e7os das mulheres e das minorias, marcou um ponto de ouro. Continue Reading