Nova York, 17\/02\/2006 – Especialistas em direitos humanos e pol\u00edtica internacional concordam com o relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas que pede aos Estados Unidos urg\u00eancia no fechamento de sua pris\u00e3o militar na ba\u00eda de Guant\u00e2namo, em Cuba. Mas a maioria acredita que s\u00f3 o fechamento desse lugar evita o assunto principal: o que fazer com os prisioneiros. V\u00e1rios entrevistados pela IPS expressaram o temor de que o governo do presidente George W. Bush aproveite a fonte do relat\u00f3rio, a questionada Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU, para desacreditar suas conclus\u00f5es. <\/p>\n
O informe, que se espera seja divulgado em breve, mas cujo teor ficou conhecido esta semana, considera o tratamento dado pelos militares norte-americanos aos presos em Guant\u00e2namo uma viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental, e, em alguns casos, constitui tortura. Al\u00e9m disso, exorta Washington a fechar essa pris\u00e3o e julgar os prisioneiros em territ\u00f3rio norte-americano, j\u00e1 que sua deten\u00e7\u00e3o indefinida \u00e9 um abuso do direito internacional. A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de 18 meses de trabalho de cinco especialistas designados pela Comiss\u00e3o, que entrevistaram ex-prisioneiros, militares, advogados e familiares dos presos.<\/p>\n
Os especialistas n\u00e3o visitaram a pris\u00e3o de Guant\u00e2namo, onde os Estados Unidos mant\u00eam desde janeiro de 2002 centenas de detidos em sua "guerra contra o terrorismo", pois Washington negou-lhes autoriza\u00e7\u00e3o para conversarem em particular com os prisioneiros. A Comiss\u00e3o \u00e9 criticada por incluir entre seus 53 membros, pa\u00edses cujo hist\u00f3rico em mat\u00e9ria de direitos humanos \u00e9 questionado, como Ar\u00e1bia Saudita, Azerbaij\u00e3o, China, Cuba, Egito e Zimb\u00e1bue. Washington lidera uma iniciativa para reformar esse organismo e impedir a nomea\u00e7\u00e3o destas na\u00e7\u00f5es. A equipe da ONU concluiu que a alimenta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos presos que fazem greve de fome, os incidentes de excessiva viol\u00eancia ao transport\u00e1-los e as t\u00e9cnicas de interrogat\u00f3rio usadas "devem ser considerados como tortura".<\/p>\n
"Consideramos com muito cuidado todos os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos", disse Manfred Nowak, relator especial da ONU sobre tortura e um dos enviados. "N\u00e3o h\u00e1 conclus\u00f5es f\u00e1ceis. Mas conclu\u00edmos que a situa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias \u00e1reas viola o direito internacional e as conven\u00e7\u00f5es sobre direitos humanos e tortura". Washington nega a esses presos o status de prisioneiros de guerra, mas tampouco apresenta contra eles acusa\u00e7\u00f5es penais nem lhes reconhe\u00e7a o direito ao devido processo e \u00e0 defesa legal. Nowak, membro da Comiss\u00e3o Internacional de Juristas, \u00e9 professor de direito constitucional na Universidade de Viena e diretor do Instituto Ludwig Boltzmann de Direitos Humanos. Desde 1996, atua como juiz da C\u00e2mara de Direitos Humanos para a B\u00f3snia-Herzegovina em Sarajevo.<\/p>\n
Defensores dos direitos humanos esperam que as conclus\u00f5es da ONU d\u00eaem peso a conclus\u00f5es semelhantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e do Parlamento Europeu. "A exist\u00eancia da pris\u00e3o em Guant\u00e2namo e o tratamento dado aos presos ali viola o direito internacional", disse \u00e0 IPS Erwin Chemerinsky, professor da Escola de Leis da Universidade de Duke. "Entretanto, se a base de Guant\u00e2namo for fechada, \u00e9 essencial que n\u00e3o seja substitu\u00edda por algo pior. Por exemplo, seria mais grave se os prisioneiros fossem transferidos para pris\u00f5es em outros pa\u00edses fora da jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais norte-americanos", acrescentou.<\/p>\n
Este ponto de vista foi reiterado por Gabor Rona, diretor legal internacional da ONG Human Rights First, com sede em Nova York. "Guant\u00e2namo permanecer aberta ou n\u00e3o \u00e9 apenas um sintoma de uma quest\u00e3o mais ampla: o que acontecer\u00e1 com os prisioneiros?", disse em uma entrevista. "Se o fechamento significar que os Estados Unidos v\u00e3o abrir seu contexto legal e respeitar as normas internacionais sobre direitos humanos n\u00e3o s\u00f3 em Guant\u00e2namo, mas tamb\u00e9m em todos seus centros de deten\u00e7\u00e3o no mundo, seria um passo \u00e0 frente. Se significar simplesmente embarcar os presos para outros destinos onde seus direitos continuar\u00e3o sendo violados, n\u00e3o ser\u00e1 um avan\u00e7o", acrescentou.<\/p>\n
Jonathan Turley, professor da Universidade de Georgetown e autoridade amplamente reconhecida em mat\u00e9ria de direito constitucional norte-americano e internacional, disse \u00e0 IPS que "fechar Guant\u00e2namo seria uma mudan\u00e7a bem-vinda. Entretanto, significar\u00e1 pouco se os abusos continuarem em uma d\u00fazia de lugares menos vis\u00edveis. O problema s\u00e3o as decis\u00f5es legais do presidente e o cont\u00ednuo fracasso do governo em cumprir o direito interno e internacional. A recomenda\u00e7\u00e3o mais importante \u00e9 que esses prisioneiros sejam julgados em tribunais federais, em lugar dos procedimentos sem sentido de Guant\u00e2namo", acrescentou.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela IPS pensam que h\u00e1 uma boa possibilidade de o governo Bush tentar usar a problem\u00e1tica composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU para desacreditar as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio. "Suspeito que a Casa Branca tentar\u00e1 usar isto para questionar a veracidade do documento, ou, pelo menos, sua credibilidade", disse Patricia Kushlis, funcion\u00e1ria aposentada da Ag\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos e especialista em pol\u00edtica internacional, diplomacia p\u00fablica e seguran\u00e7a nacional. "Se ir\u00e3o cumprir, ou n\u00e3o, \u00e9 outra quest\u00e3o", acrescentou.<\/p>\n
Barbara J. Olshansky, diretora-conselheira da Guantanamo Global Justice Initiative (Iniciativa de Justi\u00e7a Global para Guant\u00e2namo), do Centro para os Direitos Constitucionais, disse que, embora "a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos inclua Estados com antecedentes longe de serem ideais em direitos humanos, o relat\u00f3rio \u00e9 emitido por fontes irreprov\u00e1veis". Olshansky lembrou que os cinco especialistas que o prepararam s\u00e3o as autoridades mais destacadas no assunto. "N\u00e3o possuem nenhum papel nem responsabilidade nas a\u00e7\u00f5es de seus governos de origem".<\/p>\n
Em novembro, o governo Bush ofereceu a tr\u00eas dos cinco especialistas da ONU a mesma visita \u00e0 Guant\u00e2namo realizada por jornalistas e membros do Congresso. Mas proibiu entrevistas privadas com os prisioneiros, raz\u00e3o pela qual os especialistas recha\u00e7aram a oferta. "Penso que deve ser fechado ou completamente aberta \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o e ao acesso pela ONU, Cruz Vermelha, Meia-Lua Vermelha e outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos", disse \u00e0 IPS Christopher J. Roederer, professor associado de direito da Escola de Leis da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
"O principal problema com o relat\u00f3rio \u00e9 que n\u00e3o houve visitas nem acesso aos prisioneiros. Mas de quem \u00e9 a culpa? Por acaso, aceitamos as garantias de Saddam Hussein de que n\u00e3o havia armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa no Iraque quando ele fez essa afirma\u00e7\u00e3o? N\u00e3o colocamos sua falta de coopera\u00e7\u00e3o plena contra ele?", perguntou. O documento se centra na sustenta\u00e7\u00e3o legal do governo dos Estados Unidos para manter os prisioneiros, tal como foi expresso por Washington em sua resposta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da ONU.<\/p>\n
"A lei da guerra permite aos Estados Unidos – e a qualquer outro pa\u00eds comprometido no combate – manter os combatentes inimigos sem acusa\u00e7\u00f5es nem acesso a um advogado enquanto durem as hostilidades. A deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um ato de castigo, mas de seguran\u00e7a e necessidade militar. Serve ao prop\u00f3sito de impedir que os combatentes continuem pegando em armas contra os Estados Unidos", afirmou Washington. Entretanto, os especialistas das Na\u00e7\u00f5es Unidas conclu\u00edram que n\u00e3o existiu o suficiente devido processo para determinar se mais de 750 pessoas que estiveram detidas em Guant\u00e2namo eram "combatentes inimigos", e que a inten\u00e7\u00e3o principal do confinamento foi interrog\u00e1-las e n\u00e3o evitar que pegassem em armas. Os Estados Unidos libertou ou transferiu para seus pa\u00edses de origem mais de 260 prisioneiros de Guant\u00e2namo. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 17\/02\/2006 – Especialistas em direitos humanos e pol\u00edtica internacional concordam com o relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas que pede aos Estados Unidos urg\u00eancia no fechamento de sua pris\u00e3o militar na ba\u00eda de Guant\u00e2namo, em Cuba. Continue Reading