Lisboa, 20\/02\/2006 – Uma lei que permite a nacionaliza\u00e7\u00e3o de imigrantes de terceira gera\u00e7\u00e3o, aprovada na \u00faltima quinta-feira pelo parlamento de Portugal, \u00e9 um passo-chave contra a exclus\u00e3o de muitos dos quase 600 mil residentes estrangeiros neste pa\u00eds, afirmam todos os setores pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es civis. A legisla\u00e7\u00e3o preparada pelo governo do primeiro-ministro socialista, Jos\u00e9 S\u00f3crates, e aprovada por ampla maioria dos 230 deputados, permitir\u00e1, sem maiores tr\u00e2mites, a nacionaliza\u00e7\u00e3o de imigrantes de terceira gera\u00e7\u00e3o quando contarem com pai nascido no pa\u00eds, ou de segunda gera\u00e7\u00e3o sem ancestrais portugueses, mas com pelo menos cinco anos de resid\u00eancia. <\/p>\n
O Partido Socialista e os opositores Partido Social-Democrata (conservador, apesar do nome) e Partido Comunista votaram a favor, enquanto se abstiveram os ex-trotkistas do Bloco de Esquerda e do Centro Democr\u00e1tico Social, de direita nacionalistas, por raz\u00f5es opostas, ao propor o primeiro uma maior flexibilidade e o segundo mais restri\u00e7\u00f5es. A lei, anunciada por S\u00f3crates no dia 7 de julho de 2005, concede a nacionalidade a crian\u00e7as nascidas em Portugal filhas de pais estrangeiros e que, apesar de n\u00e3o ter conhecido outro pa\u00eds, n\u00e3o falar outra l\u00edngua a n\u00e3o ser o portugu\u00eas e ter estudado em escolas de Portugal, tinham a cidadania negada.<\/p>\n
O regime vigente at\u00e9 agora n\u00e3o considerava o lugar de nascimento, mas apenas a origem dos pais, e estabelecia certas vantagens para os imigrantes procedentes de ex-col\u00f4nias portuguesas. A obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade exigia seis anos de resid\u00eancia legal no pa\u00eds para os cidad\u00e3os procedentes do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor Leste, bem como para os nascidos durante a administra\u00e7\u00e3o lusa (at\u00e9 1961) dos territ\u00f3rios indianos de Goa, Diu e Dam\u00e3o e do enclave de Macau, que passou para as m\u00e3os da China em 1999. Para os demais estrangeiros era exigida uma perman\u00eancia legal de 10 anos no pa\u00eds.<\/p>\n
A nova lei acaba com essas diferen\u00e7as, e agora qualquer imigrante pode pedir a nacionalidade ap\u00f3s seis anos de resid\u00eancia, o que \u00e9 considerado um ato de justi\u00e7a, especialmente para os mais de cem mil trabalhadores ucranianos, a segunda comunidade estrangeira depois dos brasileiros, estimados em 120 mil, n\u00fameros muito altos em propor\u00e7\u00e3o aos 10,2 milh\u00f5es de portugueses. No tocante aos emigrantes, a lei concede "cidadania aos nascidos nos exterior com pelo menos um ascendente de segundo grau de linha direta de nacionalidade portuguesa e que n\u00e3o tenham perdido essa nacionalidade", um antigo desejo das comunidades portuguesas no resto do mundo.<\/p>\n
At\u00e9 agora, s\u00f3 podiam adquirir a nacionalidade os filhos dos emigrantes. Ao contemplar tamb\u00e9m a terceira gera\u00e7\u00e3o, a lei favorecer\u00e1 mais do que ningu\u00e9m os netos da vasta comunidade de portugueses que vivem no Brasil e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, especialmente Venezuela e Argentina, onde a emigra\u00e7\u00e3o \u00e9 mais antiga. S\u00f3crates qualificou essas mudan\u00e7as como "um passo civilizado para uma maior inclus\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o, no sentido de reconhecer que h\u00e1 pessoas, filhas de imigrantes, que t\u00eam direito \u00e0 nacionalidade. A mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de sangue para o de territ\u00f3rio \u00e9 um passo que deve ser destacado, pois responde \u00e0s necessidades do pa\u00eds", afirmou.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 imprensa, o ministro da Presid\u00eancia do Conselho (secret\u00e1rio-geral de governo), Pedro Silva Pereira, explicou que a nova lei leva em conta "pessoas bem integradas na sociedade, nascidas em territ\u00f3rio nacional e que, por raz\u00f5es injustific\u00e1veis, eram impedidas de ter a nacionalidade portuguesa". O governo "adotou uma atitude prudente" ao limitar esse acesso somente aos imigrantes de segunda gera\u00e7\u00e3o que tenham um dos pais devidamente documentado durante cinco anos em Portugal, porque "a lei n\u00e3o pode ser uma ajuda para a imigra\u00e7\u00e3o ilegal", acrescentou.<\/p>\n
Anabela Rodrigues, advogada portuguesa natural de Cabo Verde e que preside a associa\u00e7\u00e3o Cultural Moinho da Juventude, lamentou que n\u00e3o tenham sido contempladas as pessoas que imigraram para Portugal com 2 ou 3 anos e cujos pais sempre se mantiveram como imigrantes irregulares. Mas a jurista se mostrou satisfeita com o prazo de seis anos para a concess\u00e3o da cidadania, "acabando com a discrimina\u00e7\u00e3o entre imigrantes", assim como a elimina\u00e7\u00e3o do "fator dinheiro", pois j\u00e1 n\u00e3o exigir\u00e1 do interessado que garanta seus meios de subsist\u00eancia, pondo fim \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o dos estrangeiros pobres. O alto comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e as Minorias \u00c9tnicas, Rui Marques, disse que algumas das limita\u00e7\u00f5es da lei s\u00e3o "o pre\u00e7o a pagar pelo consenso", porque "\u00e9 melhor esta lei que \u00e9 mais progressista, mas com menos apoio social".<\/p>\n
Em sua opini\u00e3o, \u00e9 "um exemplo excelente de busca de um consenso amplo em pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o", assunto que causou fraturas em outros pa\u00edses europeus. "A nova legisla\u00e7\u00e3o vai t\u00e3o longe quanto considero razo\u00e1vel", afirmou o comiss\u00e1rio. Marques, partid\u00e1rio da integra\u00e7\u00e3o de filhas e filhos de imigrantes, afirma que promover "a exclus\u00e3o social sempre resulta em explos\u00e3o, que \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de tempo, e por isso \u00e9 importante que uma sociedade saiba ser aberta a todos". Os deputados comunistas negociaram antecipadamente com os socialistas seu apoio \u00e0 lei e conseguiram introduzir no projeto a equival\u00eancia da uni\u00e3o de fato com a do matrim\u00f4nio, uma de suas principais reivindica\u00e7\u00f5es a favor dos imigrantes, muitos dos quais vivem em casais n\u00e3o-casados no papel. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 20\/02\/2006 – Uma lei que permite a nacionaliza\u00e7\u00e3o de imigrantes de terceira gera\u00e7\u00e3o, aprovada na \u00faltima quinta-feira pelo parlamento de Portugal, \u00e9 um passo-chave contra a exclus\u00e3o de muitos dos quase 600 mil residentes estrangeiros neste pa\u00eds, afirmam todos os setores pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es civis. Continue Reading