Lisboa, 10\/03\/2006 – A invas\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o de um jornal por ordem da Procuradoria Geral do Estado e uma lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) s\u00e3o dois atos sem precedentes no Portugal que chegou \u00e0 democracia em 1974, quando foi restaurada pelos capit\u00e3es esquerdistas do ex\u00e9rcito. Esta \u00e9 a vis\u00e3o comum de analistas e jornalistas que alertam para "amea\u00e7as" \u00e0 liberdade de imprensa sem paralelo nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia. Mais do que censura, s\u00e3o formas de intimida\u00e7\u00e3o e controle", afirma Rui Costa Pinto, respons\u00e1vel por grandes reportagens do seman\u00e1rio Vis\u00e3o. Costa Pinto reconhece que "os jornalistas n\u00e3o podem reivindicar direitos absolutos", mas devem "exigir uma lei clara", disse se referindo ao artigo 135 da norma que cria a ERC, pela qual um juiz pode ordenar o fim do segredo profissional durante uma investiga\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o ou julgamento. Apesar do questionamento da compet\u00eancia da ERC, cujos funcion\u00e1rios ter\u00e3o um estatuto compar\u00e1vel ao dos agentes de autoridade, a pol\u00eamica subiu de tom nos \u00faltimos dias pela apreens\u00e3o de material existentes nos computadores da reda\u00e7\u00e3o do jornal 24 Horas, por ordem do procurador-geral do Estado, Jos\u00e9 Souto Moura.<\/p>\n
No final de fevereiro, dezenas de agentes da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria irromperam na reda\u00e7\u00e3o ordenando, em voz alta "tirem as m\u00e3os dos teclados" e confiscando os computadores. A hist\u00f3ria remonta a 13 de janeiro, quando o peri\u00f3dico sensacionalista revelou o conte\u00fado de um disquete no qual aparecia uma longa lista de telefonemas recebidos e feitos por altos funcion\u00e1rios, come\u00e7ando pelo presidente da Rep\u00fablica, Jorge Sampaio, no contexto de investiga\u00e7\u00f5es no processo da Casa P\u00eda, um esc\u00e2ndalo de pedofilia que estremece Portugal h\u00e1 tr\u00eas anos.<\/p>\n
Na rela\u00e7\u00e3o de chamadas, enviada pela companhia Portugal Telecom \u00e0 promotoria, apareciam dezenas de pessoas que nada t\u00eam a ver com o processo da Casa P\u00eda e cujo \u00fanico ponto comum era sua atividade pol\u00edtica. Quando o jornal divulgou a lista, Sampaio chamou Souto Moura e o instruiu para que investigasse o caso. Em um discurso \u00e0 na\u00e7\u00e3o, o mandat\u00e1rio advertiu o procurador de que n\u00e3o toleraria m\u00e9todos que constitu\u00edssem uma invas\u00e3o devida \u00e0 privacidade das pessoas e lhe deu um "prazo muito curto" para determinar todas as responsabilidades disciplinares e penais correspondentes.<\/p>\n
Entretanto, o \u00fanico processo aberto pelo procurador foi contra tr\u00eas jornalistas, os dois autores da mat\u00e9ria e o diretor do 24 Horas, constitu\u00eddos r\u00e9us por ordem do juiz de instru\u00e7\u00e3o que autorizou a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O escritor Miguel de Sousa Tavares, colunista do influente seman\u00e1rio Expresso de Lisboa, disse que n\u00e3o d\u00e1 nenhuma vontade de ser solid\u00e1rio com um jornal como o 24 Horas, mas h\u00e1 momentos em que o mais importante \u00e9 escolher contra quem se est\u00e1, e n\u00e3o com quem". A invas\u00e3o do jornal \u00e9 "um ensaio da magistratura contra a imprensa para medir as rea\u00e7\u00f5es, ver se h\u00e1 terreno livre para avan\u00e7ar e criar jurisprud\u00eancia", ressaltou. Por outro lado, "Souto Moura confia que o novo presidente de Portugal, An\u00edbal Cavaco e Silva, n\u00e3o ir\u00e1 tocar no assunto", disse.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial mostra "o desprezo do magistrado pelo sigilo profissional dos jornalistas, sem o qual nunca existiria o jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o", diz o escritor. O diretor do jornal Publico, de Lisboa, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, intitulou seu editorial de sexta-feira de "Assalto \u00e0 liberdade". O que ocorreu no 24 Horas "\u00e9 um sinal: em Portugal, a liberdade de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem muitos amigos", deplorou Fernandes, qualificando o caso de "muito mais grave do que pode parecer", porque se est\u00e1 instalando no sistema de justi\u00e7a "um clima favor\u00e1vel \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da liberdade de todos os portugueses, do mais humilde cidad\u00e3o ao mais ilustre ministro".<\/p>\n
A procuradoria "n\u00e3o quer saber sobre o mal, mas matar o mensageiro que o revela", e isto afeta "todo o jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o", disse Fernandez. A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por Octavio Ribeiro, colunista do Correio da Manh\u00e3, o jornal de maior circula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, o qual afirmou que "pelo caminho que se avizinha, um jornalista em Portugal que investigar um esc\u00e2ndalo semelhante ao Watergate jamais poder\u00e1 torn\u00e1-lo p\u00fablico, porque provavelmente iria parar na cadeia "pelo bem" da na\u00e7\u00e3o". Entre os ju\u00edzes, a voz dissonante partiu de Eurico Reis, magistrado do tribunal de apela\u00e7\u00f5es de Lisboa, que em um artigo publicado no dia 2 deste m\u00eas no Correio da Manh\u00e3 adverte sobre as amea\u00e7as que se fecham sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o. "N\u00e3o pode haver imprensa livre sem a salvaguarda dos direitos dos jornalistas".<\/p>\n
Diante da avalanche de cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio, a IPS consultou o analista Jos\u00e9 Carlos de Vasconcelos, advogado, escritor e coordenador editorial do grupo Imprensa, o principal do ramo da comunica\u00e7\u00e3o social em Portugal. Vasconcelos expressou sua "indigna\u00e7\u00e3o pela impunidade dos respons\u00e1veis por inadmiss\u00edveis e inqualific\u00e1veis escutas telef\u00f4nicas, enquanto s\u00f3 parecem perseguir os que revelam sua exist\u00eancia, ou seja, os jornalistas". Em Portugal, "Somente o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o responde a ningu\u00e9m", porque os ju\u00edzes s\u00e3o avaliados pelo Conselho Superior da Magistratura, composto por ju\u00edzes, isto \u00e9, trata-se de autocontrole", afirmou.<\/p>\n
"A frase tirem as m\u00e3os dos teclados permanecer\u00e1 como uma caricatura triste e violenta de certa justi\u00e7a que, n\u00e3o sendo capaz de investigar e punir os respons\u00e1veis do essencial, se preocupa simplesmente com o acess\u00f3rio", lamentou Vasconcelos. O tamb\u00e9m escritor Francisco Jos\u00e9 Viegas diz em uma coluna do Jornal de Not\u00edcias, da cidade do Porto, que a ERC permitir\u00e1 vigiar os comportamento da imprensa, atrav\u00e9s de investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de acesso aos equipamentos e servi\u00e7os das reda\u00e7\u00f5es sem ordem judicial.<\/p>\n
"N\u00e3o se trata de defender a corpora\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, mas se trata de defender a liberdade de express\u00e3o e de evitar o controle da imprensa, da opini\u00e3o expressada e de nossas op\u00e7\u00f5es como cidad\u00e3os e leitores" e nestes assuntos, "se abdica-se uma vez, abdica-se para sempre", afirma Viegas. O ministro de Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o social, negou que a ERC seja antidemocr\u00e1tica, j\u00e1 que sua g\u00eanese \u00e9 de natureza "constitucional" e, como tal, sua miss\u00e3o \u00e9 "cumprir os preceitos estabelecidos na lei fundamental, tendo em conta a liberdade de imprensa e o pluralismo".<\/p>\n
Os profissionais do jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o os mais afetados pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o parecem dispostos a desistir, segundo se depreende da s\u00edntese que uma rep\u00f3rter de televis\u00e3o fez em nome de seus colegas. "As travas somente v\u00e3o representar mais trabalho para n\u00f3s: em lugar do telefone e do e-mail, passaremos a ter encontros nas esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 e nos estacionamentos", ironizou Sofia Pinto Coelho. "Basta que haja um jornalista audaz para que continue existindo uma imprensa livre", acrescentou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 10\/03\/2006 – A invas\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o de um jornal por ordem da Procuradoria Geral do Estado e uma lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) s\u00e3o dois atos sem precedentes no Portugal que chegou \u00e0 democracia em 1974, quando foi restaurada pelos capit\u00e3es esquerdistas do ex\u00e9rcito. Esta \u00e9 a vis\u00e3o comum de analistas e jornalistas que alertam para "amea\u00e7as" \u00e0 liberdade de imprensa sem paralelo nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia. Mais do que censura, s\u00e3o formas de intimida\u00e7\u00e3o e controle", afirma Rui Costa Pinto, respons\u00e1vel por grandes reportagens do seman\u00e1rio Vis\u00e3o. Continue Reading