RIO DE JANEIRO, 13\/03\/2006 – Treze milh\u00f5es de hectares de floresta tropical brasileira ser\u00e3o entregues em concess\u00e3o a empresas privadas, segundo uma nova lei. Analistas temem que se acelere a destrui\u00e7\u00e3o das florestas. A decis\u00e3o do Brasil, de conceder a empresas privadas locais autoriza\u00e7\u00e3o para explorar 13 milh\u00f5es de hectares na Amaz\u00f4nia na pr\u00f3xima d\u00e9cada, continua causando pol\u00eamica. Alguns especialistas consideram que em lugar de frear o desmatamento, ela poder\u00e1 agrav\u00e1-lo. Ap\u00f3s prolongados e acesos debates, a Lei de Gest\u00e3o de Florestas P\u00fablicas foi sancionada, no dia 3 de mar\u00e7o, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A iniciativa permite outorgar concess\u00f5es a empres\u00e1rios sobre 3% do territ\u00f3rio amaz\u00f4nico, em uma tentativa de deter a explora\u00e7\u00e3o ilegal e a constante destrui\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n
Por\u00e9m, o especialista Niro Higuchi, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amaz\u00f4nia (Inpa), acredita que a lei pode ter o efeito contr\u00e1rio. "A lei pode agravar o desmatamento. O Brasil est\u00e1 copiando um modelo fracassado, que j\u00e1 foi adotado com resultados negativos em muitos pa\u00edses que perderam suas florestas e continuam pobres", afirmou o engenheiro florestal. Sua lista de pa\u00edses que anteciparam a "cat\u00e1strofe" \u00e9 longa e inclui Nig\u00e9ria, Costa do Marfim e Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, na \u00c1frica; Indon\u00e9sia e Mal\u00e1sia, na \u00c1sia, e os latino-americanos Bol\u00edvia, Guiana, Honduras, Nicar\u00e1gua, Suriname e Venezuela. Todos t\u00eam um baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), com exce\u00e7\u00e3o da Mal\u00e1sia, ressaltou o especialista.<\/p>\n
O argumento de Higuchi, entretanto, n\u00e3o convence Tasso Rezende de Azevedo, diretor do Programa Florestal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. "Vincular concess\u00f5es florestais com pobreza \u00e9 um equ\u00edvoco, j\u00e1 que o Canad\u00e1 \u00e9 o pa\u00eds que mais usa essas concess\u00f5es, junto com Finl\u00e2ndia, Noruega e Su\u00e9cia, todos campe\u00f5es em IDH", refutou Azevedo. Tamb\u00e9m h\u00e1 bons exemplos tropicais, contrariamente ao que disse Higuchi, como as concess\u00f5es que elevaram o IDH na Guatemala e a reforma florestal aplicada nos \u00faltimos 15 anos pela Bol\u00edvia, cuja experi\u00eancia ajudou o Brasil a corrigir omiss\u00f5es, ressaltou.<\/p>\n
Os fracassos s\u00e3o explic\u00e1veis, segundo Azevedo. Os pa\u00edses africanos ainda eram col\u00f4nias. Na Indon\u00e9sia e na Mal\u00e1sia houve muita corrup\u00e7\u00e3o, com governos ditatoriais que distribu\u00edam concess\u00f5es a parentes de governantes, e, ainda, na \u00e9poca n\u00e3o se dispunha do conhecimento atual sobre manejo florestal. As condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da medida s\u00e3o muito diferentes e sua ado\u00e7\u00e3o no Brasil tem o objetivo de conter as atividades ilegais e salvar as florestas. As restri\u00e7\u00f5es que o governo vem adotando j\u00e1 reduziram a extra\u00e7\u00e3o de madeira amaz\u00f4nica nos \u00faltimos anos, acrescentou Azevedo.<\/p>\n
A nova lei, apoiada por numerosas organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, incluindo o Greenpeace, concede contratos a empresas privadas por at\u00e9 40 anos com a condi\u00e7\u00e3o de realizarem atividades sustent\u00e1veis, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m a posse das terras em m\u00e3os do Estado. A legisla\u00e7\u00e3o impulsionar\u00e1 um ordenamento agr\u00e1rio da Amaz\u00f4nia, com maior presen\u00e7a local do Estado na regulariza\u00e7\u00e3o de suas terras e no fortalecimento de seus \u00f3rg\u00e3os, segundo os ambientalistas. Muitos destes grupos agora consideram a ind\u00fastria madeireira legal como uma aliada interessada nas florestas em p\u00e9, distinguindo-a da agropecu\u00e1ria, que exige a terra desnuda.<\/p>\n
No Brasil, 65% das florestas s\u00e3o p\u00fablicas, propor\u00e7\u00f5es que aumentam para 75% na Amaz\u00f4nia. Segundo Azevedo, a nova lei, acusada de "privatizar" as florestas, busca precisamente o oposto: combater sua atual privatiza\u00e7\u00e3o por meios ilegais. Atualmente, mais de 80% da produ\u00e7\u00e3o ilegal de madeira prov\u00eam de terras p\u00fablicas. A grilagem (apropria\u00e7\u00e3o fraudulenta de terras por parte de grandes fazendeiros e empres\u00e1rios) "\u00e9 o principal motor do desmatamento", afirmou.<\/p>\n
No entanto, o Brasil j\u00e1 tem leis sobre a atividade florestal, a propriedade da terra e sobre crimes ambientais, que se mostram ineficazes contra o desmatamento. Higuchi se pergunta por que uma nova lei teria \u00eaxito em conter a desordem amaz\u00f4nica. Em sua opini\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o responde a interesses da ind\u00fastria madeireira e dos mercados importadores, diante do esgotamento iminente das florestas privadas como fonte de mat\u00e9ria-prima no Brasil, o grande provedor.<\/p>\n
Empres\u00e1rios que exploram suas propriedades de maneira irracional n\u00e3o tratar\u00e3o de forma diferente as \u00e1reas p\u00fablicas, argumentou Higuchi, ressaltando que "o \u00fanico caminho para salvar a madeira tropical" \u00e9 obter um pre\u00e7o justo que exija redu\u00e7\u00e3o da oferta, contrariamente ao que far\u00e3o as concess\u00f5es rec\u00e9m-aprovadas. A Lei de Florestas P\u00fablicas \u00e9 uma das 140 a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Desmatamento Amaz\u00f4nico. "Nenhuma medida isolada seria eficaz", afirmou Azevedo.<\/p>\n
O plano combina quatro linhas de a\u00e7\u00e3o: ordenamento agr\u00e1rio e territorial, fortalecimento do controle e inspe\u00e7\u00e3o contra ilegalidades, fomento de atividades florestais sustent\u00e1veis e programas ambientais. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tr\u00eas formas de gest\u00e3o de terras florestais p\u00fablicas: cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o estatal de Florestas Nacionais como \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o \u00e0 extra\u00e7\u00e3o por comunidades locais e concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o por empresas ou institui\u00e7\u00f5es estabelecidas no pa\u00eds.<\/p>\n
As concess\u00f5es se far\u00e3o por meio de licita\u00e7\u00f5es para um per\u00edodo que pode chegar a 40 anos, prazo justificado pelo tempo de crescimento das \u00e1rvores. Em cada concess\u00e3o s\u00e3o impostos limites ao corte, que s\u00f3 pode ser feito em um m\u00e1ximo de 70% da \u00e1rea, ficando pelo menos 30% intoc\u00e1veis. "Dentro de cinco anos se poder\u00e1 ampliar a \u00e1rea concedida, ap\u00f3s avaliar a experi\u00eancia", informou Azevedo.<\/p>\n
* O autor \u00e9 correspondente da IPS.<\/p>\n
Artigo produzido para o Terram\u00e9rica, projeto de comunica\u00e7\u00e3o dos Programas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribu\u00eddo pela Ag\u00eancia Envolverde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
RIO DE JANEIRO, 13\/03\/2006 – Treze milh\u00f5es de hectares de floresta tropical brasileira ser\u00e3o entregues em concess\u00e3o a empresas privadas, segundo uma nova lei. Analistas temem que se acelere a destrui\u00e7\u00e3o das florestas. Continue Reading