{"id":1586,"date":"2006-03-17T00:00:00","date_gmt":"2006-03-17T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/?p=1586"},"modified":"2006-03-17T00:00:00","modified_gmt":"2006-03-17T00:00:00","slug":"trabalho-eua-sem-direitos-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2006\/03\/mundo\/trabalho-eua-sem-direitos-em-casa\/","title":{"rendered":"Trabalho-EUA: Sem direitos em casa"},"content":{"rendered":"<p>Na\u00e7\u00f5es Unidas, 17\/03\/2006 &ndash; Os Estados Unidos, que se autoproclamam defensores dos direitos humanos e da democracia no mundo, foi acusado pela Confer\u00eancia Internacional de Organiza\u00e7\u00f5es Sindicais Livres (CIOSL) de cometer &quot;graves viola\u00e7\u00f5es&quot; dos direitos trabalhistas em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio. A Lei de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas dos Estados Unidos, que garante os direitos de associa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva, exclui numerosas categorias de trabalhadores, como funcion\u00e1rios do governo, contratados independentes, trabalhadores agr\u00edcolas e empregados dom\u00e9sticos, diz um informe divulgado esta semana pela CIOSL, com sede em Bruxelas. Mais de 25 milh\u00f5es de empregados civis e 6,9 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios federais, municipais e estaduais n\u00e3o t\u00eam direito de negociar seus sal\u00e1rios, suas horas de trabalho ou os termos do emprego, acrescenta. <!--more--> O estudo tamb\u00e9m indica que existem prote\u00e7\u00f5es insuficientes aos ataques de empregadores contra a sindicaliza\u00e7\u00e3o. O direito de greve \u00e9 permitido apenas para os trabalhadores do setor privado, mas inclusive neste caso, se v\u00ea seriamente restringido, afirma a CIOSL. &quot;A credibilidade dos Estados Unidos, que adota uma firme postura internacional sobre assuntos de direitos humanos, \u00e9 severamente prejudicada pela falta de prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores, especialmente os mais vulner\u00e1veis, dentro de suas pr\u00f3prias fronteiras&quot;, afirmou o secret\u00e1rio-geral da entidade, Guy Ryder. Isto estimula outros governos a buscar uma vantagem competitiva nos mercados mundiais tamb\u00e9m violando os direitos fundamentais de seus pr\u00f3prios trabalhadores, acrescentou.<\/p>\n<p>A CIOSL assegura representar 155 milh\u00f5es de trabalhadores em 236 organiza\u00e7\u00f5es filiadas de 154 pa\u00edses e territ\u00f3rios. Seu relat\u00f3rio inclui uma longa lista de viola\u00e7\u00f5es dos direitos trabalhistas por parte dos Estados Unidos, como descumprimento de conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre trabalho infantil e discrimina\u00e7\u00e3o contra imigrantes ilegais. Uma decis\u00e3o de 2002 da Suprema Corte estabeleceu que os trabalhadores ilegais n\u00e3o est\u00e3o autorizados a receber compensa\u00e7\u00f5es por pr\u00e1ticas trabalhistas injustas nem a recuperar seus empregos se foram v\u00edtimas de demiss\u00f5es abusivas. &quot;Esta senten\u00e7a \u00e9 um obst\u00e1culo ao respeito dos direitos de sindicaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios milh\u00f5es de trabalhadores sem documentos legais, sobretudo mexicanos&quot;, destaca o informe.<\/p>\n<p>Segundo a CIOSL, os Estados Unidos tamb\u00e9m violam conven\u00e7\u00f5es que ratificou na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Embora Washington tenha ratificado a Conven\u00e7\u00e3o n\u00famero 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, este continua sendo um problema nesse pa\u00eds, sobretudo no setor agr\u00edcola, onde meninos e meninas s\u00e3o submetidos a dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es de trabalho. &quot;Muitas crian\u00e7as trabalham longas horas nos campos e s\u00e3o expostas a perigosos pesticidas, ferramentas cortantes e equipamentos pesados. Ao mesmo tempo, o n\u00famero de inspe\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o da lei contra o trabalho infantil diminuiu drasticamente&quot;, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, recentes regulamenta\u00e7\u00f5es pioraram a condi\u00e7\u00e3o trabalhista de meninos e meninas, pois reduziram a idade m\u00ednima para desempenhar atividades perigosas, com o uso de frigideiras nos restaurantes fast food ou a manipula\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas trituradoras de pap\u00e9is. O diretor de campanhas e comunica\u00e7\u00f5es da CIOSL, Tim Noonan, disse \u00e0 IPS que v\u00e1rias destas viola\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam sido denunciadas na OIT. As \u00faltimas refer\u00eancias ao pobre desempenho dos Estados Unidos em mat\u00e9ria de direitos trabalhistas, em particular sobre o direito de associa\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, podem ser encontradas no Informe Global da OIT de 2004. Este informe menciona casos de amea\u00e7as a empregados para que denunciem os imigrantes ilegais, bem como barreiras \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Noonan destacou que o informe da OIT revela que a oposi\u00e7\u00e3o dos empregadores \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 o fator principal dos relativamente baixos n\u00edveis de sindicaliza\u00e7\u00e3o do setor privado nos Estados Unidos. &quot;Consideramos importante que outros governos lembrem aos Estados Unidos suas obriga\u00e7\u00f5es como Estado-membro da OIT&quot;, afirmou. Al\u00e9m disso, deve haver press\u00e3o p\u00fablica, dentro e fora do pa\u00eds, contra a administra\u00e7\u00e3o do presidente George W. Bush para que corrija estes abusos, acrescentou. Noonan disse que o movimento sindical norte-americano &quot;\u00e9 muito ativo em criticar as pol\u00edticas trabalhistas da administra\u00e7\u00e3o Bush e em buscar formas de ajudar os trabalhadores a se sindicalizarem. Mas as leis e as pr\u00e1ticas do governo reduzem a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores&quot;, lamentou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na\u00e7\u00f5es Unidas, 17\/03\/2006 &ndash; Os Estados Unidos, que se autoproclamam defensores dos direitos humanos e da democracia no mundo, foi acusado pela Confer\u00eancia Internacional de Organiza\u00e7\u00f5es Sindicais Livres (CIOSL) de cometer &quot;graves viola\u00e7\u00f5es&quot; dos direitos trabalhistas em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio. A Lei de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas dos Estados Unidos, que garante os direitos de associa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva, exclui numerosas categorias de trabalhadores, como funcion\u00e1rios do governo, contratados independentes, trabalhadores agr\u00edcolas e empregados dom\u00e9sticos, diz um informe divulgado esta semana pela CIOSL, com sede em Bruxelas. Mais de 25 milh\u00f5es de empregados civis e 6,9 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios federais, municipais e estaduais n\u00e3o t\u00eam direito de negociar seus sal\u00e1rios, suas horas de trabalho ou os termos do emprego, acrescenta. <a href=\"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2006\/03\/mundo\/trabalho-eua-sem-direitos-em-casa\/\" class=\"more-link\">Continue Reading <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":202,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,4],"tags":[],"class_list":["post-1586","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-mundo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/202"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1586\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}