Curitiba, 20\/03\/2006 – O Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a da Biotecnologia "est\u00e1 vivo", celebraram os delegados presentes \u00e0 terceira Reuni\u00e3o das Partes (MOP 3), apesar de alguns lamentos e cr\u00edticas por mudan\u00e7as no acordo final, alcan\u00e7ado na noite de sexta-feira. "Fizemos concess\u00f5es importantes para acomodar preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas", disse em seu discurso de encerramento a ministra de Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, lamentando que a proposta brasileira que serviu de base \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e teve "ampla aceita\u00e7\u00e3o" n\u00e3o tenha, entretanto, conseguido o consenso necess\u00e1rio e sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es. A proposta se referia ao principal ponto em negocia\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 18 do Protocolo de Cartagena do qual fazem parte 132 pa\u00edses. Os delegados reunidos durante a semana passada em Curitiba aprovaram que o r\u00f3tulo "cont\u00e9m OVM" (organismos vivos modificados) acompanhe os carregamentos transnacionais destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana ou animal e para processamento, quando existir identifica\u00e7\u00e3o e separa\u00e7\u00e3o de produtos transg\u00eanicos. Tamb\u00e9m admitiram a express\u00e3o "pode conter" para os casos em que os transg\u00eanicos n\u00e3o forem identificados na origem. A proposta brasileira admitia um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de quatro anos para tornar o regime obrigat\u00f3rio. Mas os negociadores ampliaram esse prazo para seis anos e acrescentaram uma incerteza.<\/p>\n
Dentro de quatro anos, na quinta reuni\u00e3o bianual das Partes (MOP 5), se avaliar\u00e1 como foi aplicada a rotulagem, para orientar uma decis\u00e3o definitiva no encontro seguinte, em 2012. Al\u00e9m disso, por insist\u00eancia do M\u00e9xico, cujas posi\u00e7\u00f5es retardaram o final da MOP 3, se fez constar na resolu\u00e7\u00e3o que as regras aprovadas n\u00e3o se aplicariam ao transporte transfronteiri\u00e7o entre pa\u00edses-partes, aqueles que adotaram o Protocolo e os "n\u00e3o-partes". Essa exce\u00e7\u00e3o que parece \u00f3bvia, j\u00e1 que nenhum pa\u00eds pode impor regras de uma conven\u00e7\u00e3o a outro que n\u00e3o tenha aderido \u00e0 mesma, permitiu o consenso, mas obrigando a prolongar a reuni\u00e3o por quatro horas al\u00e9m do programado.<\/p>\n
Para o M\u00e9xico, representa "a possibilidade de manter uma s\u00e9rie de acordos comerciais com outros pa\u00edses, os compromissos com Estados Unidos e Canad\u00e1", explicou \u00e0 IPS Marco Antonio Meraz, chefe da delega\u00e7\u00e3o mexicana. "N\u00e3o entorpecer" esses acordos \u00e9 o objetivo da reserva reclamada, acrescentou. Um tratado assinado pelo M\u00e9xico com os Estados Unidos e o Canad\u00e1, em outubro de 2004, determinou que se consideraria "n\u00e3o-transg\u00eanica" uma importa\u00e7\u00e3o com at\u00e9 5% de OVM, e que uma presen\u00e7a "n\u00e3o-intencional" em um carregamento n\u00e3o obrigaria a coloca\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos. Os Estados Unidos, maior produtor de transg\u00eanicos do mundo, n\u00e3o faz parte do Protocolo de Cartagena.<\/p>\n
Como pa\u00eds megadiverso (de grande diversidade biol\u00f3gica), o M\u00e9xico sempre apoiou o Protocolo de Cartagena, e n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 express\u00e3o "cont\u00e9m OVM", como foi acusado, o que faz \u00e9 defender uma informa\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre os transg\u00eanicos, se defendeu Meraz. "H\u00e1 dentro do Protocolo outros instrumentos que podem nos ajudar a construir uma hist\u00f3ria sobre o que \u00e9 plantado, onde e em que ciclo", como o Centro de Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a da Biotecnologia (BCH, sigla em ingl\u00eas), que pode reunir tantos dados qualificados que tornariam "irrelevante" a discuss\u00e3o sobre o "cont\u00e9m" ou "pode conter", argumentou Meraz.<\/p>\n
A exig\u00eancia mexicana contribuiu para o resultado "muito t\u00edmido" da MOP 3, que n\u00e3o aponta para "um sistema seguro de identifica\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio global de transg\u00eanicos", ignorando os riscos, avaliou a organiza\u00e7\u00e3o internacional Greenpeace. N\u00e3o existem estudos concludentes sobre a inocuidade dos transg\u00eanicos para o meio ambiente e a sa\u00fade humana. O Protocolo, em vigor desde setembro de 2003, est\u00e1 destinado a proteger a diversidade biol\u00f3gica dos riscos potenciais dos organismos vivos modificados pela moderna biotecnologia. "Uma vez mais" a press\u00e3o de grandes empresas de biotecnologia, o agroneg\u00f3cio e pa\u00edses exportadores de transg\u00eanicos impuseram um "escasso avan\u00e7o" em uma confer\u00eancia ambiental da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, afirmou a organiza\u00e7\u00e3o ambientalista.<\/p>\n
Nos corredores da confer\u00eancia se comentava que o "efeito tequila" (humor\u00edstica refer\u00eancia \u00e0 bebida nacional do M\u00e9xico) fomentado pelos Estados Unidos obstruiu a reuni\u00e3o, exigindo \u00e1rduas negocia\u00e7\u00f5es e limitando o resultado final. A reserva mexicana n\u00e3o anula os avan\u00e7os do Protocolo, mas "cria uma brecha" para futuros questionamentos, com queixas perante a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra pa\u00edses que se negarem a importar produtos transg\u00eanicos sem as informa\u00e7\u00f5es requeridas no Protocolo, e que poderiam ser acusados de "discrimina\u00e7\u00e3o" comercial, disse \u00e0 IPS Br\u00e1ulio Dias, diretor de Conserva\u00e7\u00e3o de Biodiversidade do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente do Brasil.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma possibilidade que pode n\u00e3o ser muito efetiva, j\u00e1 que no sistema multilateral prevalecem as resolu\u00e7\u00f5es mais recentes, e as desta reuni\u00e3o do Protocolo de Cartagena favoreceriam o pa\u00eds que cumpre as regras de biosseguran\u00e7a. "As disputas n\u00e3o ser\u00e3o evitadas, mas ser\u00e3o feitas em um n\u00edvel superior, a partir de agora", afirmou Dias. Os grandes mercados importadores de soja, como China e Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, adotaram o Protocolo, o que pode neutralizar a press\u00e3o dos grandes exportadores que n\u00e3o aderiram a ele, Argentina, Canad\u00e1 e Estados Unidos, avaliou o representante brasileiro.<\/p>\n
O fato de somente o Brasil, um dos grandes exportadores agr\u00edcolas, integrar o Protocolo de Cartagena \u00e9 um fator negativo para o agroneg\u00f3cio nacional. Os custos adicionais para identificar e separar transg\u00eanicos aumentariam seus pre\u00e7os, deixando-o em desvantagem para competir com os demais exportadores. \u00c9 melhor um acordo do que a paralisa\u00e7\u00e3o do Protocolo, avaliou Lim Li Ching, especialista em biosseguran\u00e7a da Rede do Terceiro Mundo. O artigo 24 j\u00e1 estabelecia a possibilidade de acordos bilaterais entre partes e n\u00e3o-partes para os movimentos transfronteiri\u00e7os, mas de forma "compat\u00edvel com o objetivo do presente Protocolo", afirmou.<\/p>\n
A alternativa era n\u00e3o aprovar regras para o transporte internacional de transg\u00eanicos, que s\u00e3o chaves para "dar vida" ao Protocolo, ao interferir no com\u00e9rcio e criar condi\u00e7\u00f5es para o avan\u00e7o da rotulagem nacional de produtos geneticamente modificados, observaram numerosos delegados. A proposta brasileira foi decisiva para o resultado da MOP 3, reconheceram todos. O Brasil deixou de fazer o papel de "vil\u00e3o" da reuni\u00e3o anterior, no ano passado, em Montreal, quando defendia a rotulagem "pode conter" e acabou isolado com a Nova Zel\u00e2ndia por evitar o consenso.<\/p>\n
Mas sua nova posi\u00e7\u00e3o a favor do "cont\u00e9m OVM" com prazo de quatro anos para adapta\u00e7\u00e3o foi definida apenas na segunda-feira passada, primeiro dia da confer\u00eancia, e formalizada perante a MOP 3 no dia seguinte, retardando as negocia\u00e7\u00f5es. Desta vez, M\u00e9xico e Paraguai foram os obst\u00e1culos ao consenso at\u00e9 o final da reuni\u00e3o, deixando no ar a d\u00favida sobre o motivo de n\u00e3o terem apresentado antes suas obje\u00e7\u00f5es, inclusive em Montreal. As negocia\u00e7\u00f5es foram dif\u00edceis, "sob forte carga emocional". O Brasil deixou de ser o "mau" com sua proposta, mas suportou resist\u00eancias de "alguns pa\u00edses latino-americanos", disse \u00e0 IPS Antonio Patriota, diplomata-chefe dos negociadores brasileiros.<\/p>\n
As obje\u00e7\u00f5es iniciais, baseadas na falta de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras para implementar o sistema de identifica\u00e7\u00e3o de OVM em quatro anos, foram superadas com resolu\u00e7\u00f5es que determinam \u00e0 Secretaria Executiva do Protocolo que coloque em andamento um plano de assist\u00eancia t\u00e9cnica e amplie o financiamento do sistema de biosseguran\u00e7a para os pa\u00edses mais pobres, recordou Patriota. Depois, o M\u00e9xico exp\u00f4s o problema de suas importa\u00e7\u00f5es de milho transg\u00eanico desde os Estados Unidos e de sua necessidade de cumprir o Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte, que foi atendida com a ressalva sobre com\u00e9rcio entre partes e n\u00e3o-partes, explicou o diplomata brasileiro, que considerou irrelevante a frase adicionada. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n
* Com a colabora\u00e7\u00e3o de Roberto Villar Belmonte (Curitiba).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Curitiba, 20\/03\/2006 – O Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a da Biotecnologia "est\u00e1 vivo", celebraram os delegados presentes \u00e0 terceira Reuni\u00e3o das Partes (MOP 3), apesar de alguns lamentos e cr\u00edticas por mudan\u00e7as no acordo final, alcan\u00e7ado na noite de sexta-feira. "Fizemos concess\u00f5es importantes para acomodar preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas", disse em seu discurso de encerramento a ministra de Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, lamentando que a proposta brasileira que serviu de base \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e teve "ampla aceita\u00e7\u00e3o" n\u00e3o tenha, entretanto, conseguido o consenso necess\u00e1rio e sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es. A proposta se referia ao principal ponto em negocia\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 18 do Protocolo de Cartagena do qual fazem parte 132 pa\u00edses. Continue Reading