{"id":16068,"date":"2013-07-26T12:30:46","date_gmt":"2013-07-26T12:30:46","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=94344"},"modified":"2013-07-26T12:30:46","modified_gmt":"2013-07-26T12:30:46","slug":"justica-dos-estados-unidos-ratifica-lei-sobre-minerais-de-sangue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2013\/07\/ultimas-noticias\/justica-dos-estados-unidos-ratifica-lei-sobre-minerais-de-sangue\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a dos Estados Unidos ratifica lei sobre minerais de sangue"},"content":{"rendered":"
\"minerais<\/a>

Mineradores artesanais buscam diamantes ao redor da cidade de Koido, em Serra Leoa. Foto: Tommy Trenchard\/IPS<\/p><\/div>\n

Washington, Estados Unidos, 26\/7\/2013 \u2013 Um juiz federal dos Estados Unidos ratificou uma norma crucial para garantir que o lucro derivado da extra\u00e7\u00e3o de minerais na \u00c1frica central n\u00e3o beneficie grupos armados, especialmente na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC). \u201c\u00c9 uma grande vit\u00f3ria. A senten\u00e7a \u00e9 importante para que as companhias prestem conta e para garantir que assumam sua responsabilidade pelo impacto que tem o que compram\u201d, afirmou \u00e0 IPS Corinna Gilfillan, diretora do escrit\u00f3rio norte-americano da Global Witness.<\/p>\n

\u201cO artigo em quest\u00e3o atraiu uma aten\u00e7\u00e3o sem precedentes no leste do Congo, o que aumentou de forma significativa o controle sobre as cadeias de fornecimento. Depois de tudo, qual companhia desejar\u00e1 estar vinculada com o financiamento de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos na \u00c1frica?\u201d, observou Gilfillan. O artigo, conhecido como se\u00e7\u00e3o 1502, ou de \u201cminerais de conflito\u201d, foi promulgado de 2010 dentro da Lei de Reforma de Wall Street e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor Dodd-Frank. Em agosto de 2012, foi detalhado como as empresas registradas nos Estados Unidos deveriam implantar a lei.<\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o 1502 estabelece que, a partir do in\u00edcio deste ano, as companhias que utilizam qualquer dos quatro minerais previstos (ouro, estanho, tungst\u00eanio ou tant\u00e1lio, de amplo uso em eletr\u00f4nica) procedentes da RDC ou de pa\u00edses vizinhos dever\u00e3o apresentar provas de que realizaram todos os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para garantir que sua compra n\u00e3o beneficia grupos armados. Rapidamente, as poderosas associa\u00e7\u00f5es comerciais, representando empres\u00e1rios e fabricantes norte-americanos, apresentaram um recurso alegando que a disposi\u00e7\u00e3o imp\u00f5e custos exorbitantes que n\u00e3o est\u00e3o bem avaliados, entre v\u00e1rios outros argumentos.<\/p>\n

No come\u00e7o deste m\u00eas, a justi\u00e7a norte-americana revogou outro artigo da Lei Dodd-Frank que estabelecia que as grandes mineradoras deveriam informar todos os pagamentos que realizaram a governos estrangeiros. Contudo, no dia 23, o juiz Robert Wilkins rejeitou cada uma das reclama\u00e7\u00f5es e determinou que a an\u00e1lise econ\u00f4mica da Security & Exchange Commission (SEC), \u00f3rg\u00e3o encarregado de proteger os investidores e manter a integridade dos mercados de valores, \u00e9 \u201cperfeitamente apropriada\u201d.<\/p>\n

\u201cConsiderando os elementos do plano de informa\u00e7\u00e3o, o tribunal encontra um equil\u00edbrio razo\u00e1vel entre as disposi\u00e7\u00f5es relevantes da se\u00e7\u00e3o 1502 e os objetivos para os quais aponta a lei e o Congresso, de promover a paz e a seguran\u00e7a na RDC e \u00e0 sua volta\u201d, escreveu Wilkins em uma detalhada senten\u00e7a de 63 p\u00e1ginas. A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, uma das principais litigantes neste caso, disse em uma declara\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 IPS que ainda \u201cexamina a senten\u00e7a do tribunal\u201d e suas \u201cop\u00e7\u00f5es daqui para frente. Continuamos acreditando que esta lei, embora bem intencionada, n\u00e3o se sustenta nos pr\u00f3prios registros da ag\u00eancia\u201d, afirmaram os empres\u00e1rios.<\/p>\n

No momento, a resolu\u00e7\u00e3o do dia 23 prepara o caminho para a total implanta\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 1502, sem mais demandas pendentes. Apesar da incerteza que prevaleceu at\u00e9 esta semana em torno da lei, o pr\u00f3prio governo da RDC e grandes companhias norte-americanas se adiantaram em tomar medidas a respeito. \u201cHouve uma forte desconex\u00e3o entre os grandes grupos industriais e suas posi\u00e7\u00f5es extremas e algumas medidas tomadas por empresas particulares para se ajustarem \u00e0s normas\u201d, declarou Gilfillan. \u201cMuitas n\u00e3o esperaram que a resolu\u00e7\u00e3o do processo judicial lhes retirasse o problema dos ombros, e trabalharam ativamente para respeit\u00e1-la\u201d, afirmou.<\/p>\n

A gigante General Electric (GE), por exemplo, declarou em maio que \u201ccompartilha o compromisso de assumir a responsabilidade de aliviar o sofrimento causado pelo conflito na RDC\u201d. E acrescentou que, apesar de integrar a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio, \u201cas opini\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es expressadas por ela s\u00e3o dela, e n\u00e3o da GE\u201d. Outras grandes companhias que se distanciaram da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio nos \u00faltimos meses s\u00e3o Microsoft e Motorola. Al\u00e9m disso, foram criadas e se fortaleceram iniciativas industriais internacionais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 1502, como o Programa para Fundi\u00e7\u00f5es Livres de Conflitos.<\/p>\n

\u201cPedimos a todas as empresas que fa\u00e7am todo o poss\u00edvel para que os minerais que utilizam n\u00e3o alimentem as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d, insistiu Gilfillan. \u201cTemos uma situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil no leste da RDC, n\u00e3o podemos demorar mais\u201d, ressaltou. Por sua vez, o Minist\u00e9rio da Minera\u00e7\u00e3o do Congo declarou, no final de 2011, que a lei \u00e9 \u201cuma grande oportunidade\u201d para desvincular os minerais da viol\u00eancia. O controle dos recursos naturais est\u00e1 no centro do conflito na RDC h\u00e1 mais de cem anos.<\/p>\n

O governo congolense apresentou, no ano passado, uma lei que obriga as empresas que utilizam os minerais de sangue a acompanharem o devido procedimento na cadeia de fornecimento, para garantir que o que compram n\u00e3o serve para financiar viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. As autoridades j\u00e1 suspenderam duas empresas chinesas por n\u00e3o aderirem a este processo. A Lei Dodd-Frank serve de catalisador de a\u00e7\u00f5es globais contra os minerais de conflito. A Uni\u00e3o Europeia estuda a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica semelhante \u00e0 se\u00e7\u00e3o 1502. H\u00e1 pouco terminou um processo de consulta e se prev\u00ea que exista um projeto de lei ainda este ano.<\/p>\n

Por\u00e9m, algumas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil est\u00e3o descontentes porque Washington ainda n\u00e3o implanta pautas internacionais sobre direitos humanos e responsabilidade empresarial. No dia 24, a coaliz\u00e3o Icar (International Corporate Accountability Roundtable), que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos dos Estados Unidos dedicadas \u00e0 responsabilidade empresarial, enviaram carta ao presidente Barack Obama pedindo que priorize a implanta\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Reitores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 2011.<\/p>\n

A carta diz que uma miss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o da ONU concluiu que nos Estados Unidos havia \u201cvazios significativos\u201d nos esfor\u00e7os para implantar os Princ\u00edpios Reitores, bem como \u201cpouco reconhecimento de que os direitos humanos s\u00e3o valiosos para a conduta empresarial\u201d. A decis\u00e3o judicial desta semana sobre a se\u00e7\u00e3o 1502 \u201creconhece que as empresas t\u00eam uma responsabilidade em mat\u00e9ria de direitos humanos e que o governo dos Estados Unidos e \u00f3rg\u00e3os como a SEC podem e devem garantir que as opera\u00e7\u00f5es empresariais n\u00e3o tenham um impacto negativo sobre eles\u201d, disse \u00e0 IPS Amol Mehra, diretor da Icar, com sede em Washington.<\/p>\n

\u201cPedimos um enfoque geral do governo no tocante \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre empresas e direitos humanos, e que o presidente Obama aproveite a designa\u00e7\u00e3o de cargos importantes em ag\u00eancias e departamentos para cumprir com o dever de Washington de proteger os direitos humanos\u201d, enfatizou Mehra. \u201cEsperamos que haja mais medidas para garantir que precedentes como o artigo sobre os minerais de conflito sejam defendidos, promovidos e ampliados\u201d, afirmou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Washington, Estados Unidos, 26\/7\/2013 – Um juiz federal dos Estados Unidos ratificou uma norma crucial para garantir que o lucro derivado da extração de minerais na África central não beneficie grupos armados, especialmente na República Democrática do Congo (RDC). “É uma grande vitória. A sentença é importante para que as companhias prestem conta e para […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1214,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[989,3178],"class_list":["post-16068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1214"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}