Brasil, 24\/04\/07 – O Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGEN) prorrogou por 120 dias a consulta p\u00fablica para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios gerados a partir do uso do conhecimento tradicional associado ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico. A extens\u00e3o do per\u00edodo permitir\u00e1 ao conselho coletar informa\u00e7\u00f5es mais abrangentes e precisas sobre as necessidades das comunidades que ser\u00e3o contempladas com a reparti\u00e7\u00e3o. De acordo com a Portaria n\u00ba 1 do CGEN, de 29 de mar\u00e7o de 2007, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 16 de abril, o novo prazo da consulta expira na segunda semana de agosto. Para o coordenador das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas do CGEN, In\u00e1cio Can\u00e7ado, os 120 dias adicionais possibilitar\u00e3o conhecer o que almejam e precisam os futuros beneficiados, entre eles comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas, bem como seringueiros e quilombolas. “Nessa primeira fase, de dezembro a mar\u00e7o, conseguimos chegar at\u00e9 os intermedi\u00e1rios, mas o tempo foi insuficiente para alcan\u00e7armos todas as pontas”, afirma. Segundo Can\u00e7ado, as comunidades se manifestaram ap\u00f3s o fim da consulta, solicitando uma prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova fase come\u00e7a em maio, com um encontro em Bras\u00edlia reunindo representantes de entidades ligadas \u00e0s comunidades tradicionais. Depois, est\u00e3o previstas oficinas regionais, como forma de incentivo ao envolvimento dos futuros beneficiados. Assim, prev\u00ea Can\u00e7ado, haver\u00e1 uma grande ades\u00e3o para a resposta dos question\u00e1rios que fornecem os subs\u00eddios da consulta p\u00fablica.<\/p>\n
As oficinas dever\u00e3o ser divididas por biomas, com grande aten\u00e7\u00e3o para a Amaz\u00f4nia, onde se concentra o maior n\u00famero de comunidades. No entanto, todas as regi\u00f5es do pa\u00eds ser\u00e3o atendidas, como os quilombolas da Bahia e os \u00edndios guaranis no Sudeste e Sul do Brasil. A dissemina\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio tem como objetivo colher sugest\u00f5es sobre quais os procedimentos mais adequados para garantir a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Est\u00e3o aptos a participar comunidades ind\u00edgenas e locais, o setor acad\u00eamico e empresarial, tamb\u00e9m organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n
Pa\u00edses considerados megadiversos, como o Brasil, s\u00e3o fontes de recursos gen\u00e9ticos t\u00e3o importantes quanto comercialmente valiosos. Det\u00eam genes e princ\u00edpios ativos utilizados em inven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea biotecnol\u00f3gica protegidas por patentes. No entanto, na maioria dos casos, os pa\u00edses de origem destes recursos n\u00e3o recebem nenhum benef\u00edcio. Da\u00ed a import\u00e2ncia da consulta p\u00fablica promovida pelo CGEN, pois aumentam as possibilidades de os pa\u00edses desenvolvidos pagarem um valor sobre o lucro proveniente das patentes registradas a partir de esp\u00e9cies brasileiras.<\/p>\n
O question\u00e1rio da consulta p\u00fablica do CGEN est\u00e1 dispon\u00edvel no arquivo abaixo:<\/p>\n
– Consulta n\u00ba2 (http:\/\/www.mma.gov.br\/estruturas\/ascom_boletins\/_arquivos\/consulta_publica_n2.pdf)<\/p>\n
– Question\u00e1rio (http:\/\/www.mma.gov.br\/estruturas\/ascom_boletins\/_arquivos\/consulta_publica_n2_questao9.pdf)<\/p>\n
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