Salvador, Brasil, 17\/08\/07 – Em decis\u00e3o tomada no \u00faltimo dia 12, o juiz federal Ailton Schramm de Rocha, da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Eun\u00e1polis (BA), concedeu uma liminar suspendendo a continuidade do processo de licenciamento da atividade de carcinicultura em Caravelas (BA). O empreendimento em quest\u00e3o pertence \u00e0 Cooperativa de Criadores de Camar\u00f5es de Extremo Sul da Bahia (Coopex), que pretende ocupar, com a maior cria\u00e7\u00e3o de camar\u00f5es em cativeiro do pa\u00eds, 1.500 hectares de uma \u00e1rea de manguezais, restingas, lagoas costeiras e nascentes, considerados \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. A iniciativa contempla a regi\u00e3o com a maior biodiversidade marinha do Atl\u00e2ntico Sul – o Complexo dos Abrolhos – e tem sido fortemente combatida por ambientalistas, pesquisadores e comunidades ribeirinhas. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em maio do ano passado, logo ap\u00f3s o Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia (CEPRAM) ter aprovado a licen\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o do projeto da Coopex. Alegando o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, ou seja, no intuito de evitar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental decorrente da carcinicultura, e amparado no fato de que a atividade implica em explora\u00e7\u00e3o de zona costeira, portanto de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, o juiz Ailton Rocha atribuiu ao Ibama a compet\u00eancia pelo licenciamento e determinou, assim, a paralisa\u00e7\u00e3o imediata do processo conduzido pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais. A liminar foi concedida em parte, uma vez que indeferiu a suspens\u00e3o da licen\u00e7a j\u00e1 concedida pelo estado da Bahia, bem como a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria pelo n\u00e3o-cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A autora da a\u00e7\u00e3o, a procuradora da Rep\u00fablica Fernanda Oliveira, comemora a decis\u00e3o do juiz. “A suspens\u00e3o do licenciamento significou um ganho, embora ainda provis\u00f3rio. Eu estava esperando ansiosamente e torcia para que ela fosse favor\u00e1vel, com a concess\u00e3o da liminar. O Parque de Abrolhos tem uma import\u00e2ncia ambiental muito grande, pois abriga um alto n\u00famero de esp\u00e9cies e uma enorme riqueza em termos de biodiversidade. Portanto, qualquer empreendimento que possa vir a causar um impacto ambiental significativo naquela regi\u00e3o, deve ser visto com cuidado e aten\u00e7\u00e3o dobrados”, afirma.<\/p>\n
Para Marcello Louren\u00e7o, chefe do Parque Nacional Marinho (Parnam) dos Abrolhos, esta decis\u00e3o judicial \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para o movimento ambientalista. Ele lembra que, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, houve a anula\u00e7\u00e3o da zona de amortecimento do Parnam, o que significou um grande retrocesso nas pol\u00edticas s\u00f3cio-ambientais da regi\u00e3o dos Abrolhos. “A suspens\u00e3o do licenciamento da Coopex traz de volta a confian\u00e7a e a esperan\u00e7a de que \u00e9 poss\u00edvel construirmos um futuro para a regi\u00e3o que concilie conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Sabemos que as experi\u00eancias com a carcinicultura, no pa\u00eds e no exterior, mostram que a atividade n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel do ponto de vista social e ambiental”.<\/p>\n
A regi\u00e3o visada para o empreendimento \u00e9 reconhecida como o principal estu\u00e1rio do Complexo dos Abrolhos e foi considerada, em 2002, como de Extrema Import\u00e2ncia Biol\u00f3gica pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n
Segundo levantamento realizado pelo Ibama, pesquisadores da UERJ e da ONG Conserva\u00e7\u00e3o Internacional (CI-Brasil), na \u00e1rea de influ\u00eancia da fazenda de camar\u00e3o proposta pela Coopex vivem 1.372 pessoas, em mais de 300 fam\u00edlias, que dependem diretamente de atividades extrativistas voltadas \u00e0 mariscagem, agricultura familiar e pesca para sobreviver. Na regi\u00e3o dos Abrolhos, cerca de 20 mil pessoas vivem da pesca artesanal e dependem da qualidade ambiental dos estu\u00e1rios da regi\u00e3o. Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia, informa que est\u00e1 prevista, para a mesma \u00e1rea do empreendimento, a cria\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista do Cassurub\u00e1, uma antiga demanda das comunidades locais.<\/p>\n
“Esta unidade de conserva\u00e7\u00e3o (UC) integra um pacote de UCs para o sul da Bahia que j\u00e1 encontram-se na 'boca do forno', aguardando apenas o decreto do governo federal. Todas as medidas legais, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos completos e quatro consultas p\u00fablicas, j\u00e1 foram tomadas”.<\/p>\n
Impactos socioambientais – De acordo com dados do relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho sobre Carcinicultura da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados, de 2005, os impactos gerados pela atividade incluem danos aos ecossistemas e preju\u00edzos sociais. A modifica\u00e7\u00e3o do fluxo das mar\u00e9s, a extin\u00e7\u00e3o de habitats de numerosas esp\u00e9cies, a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as entre crust\u00e1ceos e a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua est\u00e3o entre os efeitos ambientais identificados. “Os ecossistemas de Abrolhos s\u00e3o fr\u00e1geis, e dependem diretamente da sa\u00fade e integridade dos manguezais existentes entre os munic\u00edpios de Caravelas e Nova Vi\u00e7osa.<\/p>\n
Um empreendimento como o da Coopex funcionaria de modo inverso a um filtro captando, diariamente, 880 mil m3 de \u00e1gua limpa e repleta de larvas de peixes e mariscos, e devolvendo \u00e1gua carregada de mat\u00e9ria org\u00e2nica e produtos qu\u00edmicos”, afirma Eduardo Camargo, coordenador do Instituto Baleia Jubarte.<\/p>\n
Existe ainda um alto risco de introdu\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie ex\u00f3tica de camar\u00e3o (esp\u00e9cie-alvo da carcinicultura), proveniente das \u00e1guas do Oceano Pac\u00edfico, nos manguezais onde existem hoje camar\u00f5es e outros recursos pesqueiros. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revela que com o estabelecimento das fazendas de camar\u00e3o, o desaparecimento de esp\u00e9cies, a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s \u00e1reas de coleta de mariscos e a expuls\u00e3o de pescadores acarretam conflitos de terra e empobrecimento das popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n
“As autoridades n\u00e3o podem permitir que este quadro se repita na regi\u00e3o dos Abrolhos”, enfatiza Paulo Beckenkamp, da ONG ECOMAR, que atua em Caravelas. Ele explica que esse manguezal \u00e9 considerado o ber\u00e7\u00e1rio da vida marinha em Abrolhos. “\u00c9 l\u00e1 que muitas esp\u00e9cies passam as fases iniciais da vida e se reproduzem, inclusive algumas amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. Este manguezal \u00e9 habitat para diferentes tipos de crust\u00e1ceos, como camar\u00f5es, caranguejos, siris e guaiamuns. Aves marinhas tamb\u00e9m utilizam o mangue para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, como o trinta-r\u00e9is-real, considerado vulner\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o pelo Ibama. Por isso, qualquer altera\u00e7\u00e3o nesse ambiente implica em efeitos em cascata por todo o ecossistema costeiro e marinho da regi\u00e3o dos Abrolhos”.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do emprendimento \u2013 A audi\u00eancia p\u00fablica sobre o empreendimento ocorreu no dia 10 de novembro de 2005, em Caravelas (BA), e contou com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 500 pessoas. O projeto gerou pol\u00eamica e a discuss\u00e3o durou mais de oito horas. Os temas mais questionados foram gera\u00e7\u00e3o de empregos, polui\u00e7\u00e3o, uso de produtos qu\u00edmicos, impactos para os recursos pesqueiros e possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico. Na ocasi\u00e3o, foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental\/Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) da Coopex.<\/p>\n
O EIA\/RIMA foi considerado inconsistente por organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e cerca de 30 pesquisadores, que sob a coordena\u00e7\u00e3o da CI-Brasil, produziram um parecer independente. “O parecer traz uma s\u00e9rie de questionamentos sobre o projeto, apresenta detalhadamente os pontos fracos e contradit\u00f3rios do EIA que a Coopex apresentou ao CRA, e recomenda sua desqualifica\u00e7\u00e3o e a negativa da licen\u00e7a para o empreendimento”, aponta Guilherme Dutra, um dos organizadores do documento.<\/p>\n
Por conta das inconsist\u00eancias no processo de licenciamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, solicitando a suspens\u00e3o do processo de licenciamento. Em mar\u00e7o de 2006, o juiz da comarca de Caravelas determinou, atrav\u00e9s de uma liminar, a suspens\u00e3o de todas as fases do processo de licenciamento ambiental do empreendimento de carcinicultura da Coopex. Em 18 de abril de 2006, entretanto, a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, e o projeto voltou \u00e0 pauta do CEPRAM. Em 19 de maio de 2006, o CEPRAM aprovou a licen\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o do projeto da Coopex, em que pese o voto contr\u00e1rio dos conselheiros representantes de entidades ambientalistas e com uma manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Em 29 de maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Ilh\u00e9us aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo \u00e0 Vara \u00danica da Justi\u00e7a Federal de Eun\u00e1polis concess\u00e3o de liminar para suspens\u00e3o de licenciamento de atividade de carcinicultura no munic\u00edpio de Caravelas. Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a procuradora da Rep\u00fablica Fernanda Oliveira pede ainda que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis (Ibama) assuma o licenciamento, adotando as medidas necess\u00e1rias para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades e que as licen\u00e7as j\u00e1 concedidas pelo Estado sejam canceladas.<\/p>\n
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Salvador, Brasil, 17\/08\/07 – Em decis\u00e3o tomada no \u00faltimo dia 12, o juiz federal Ailton Schramm de Rocha, da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Eun\u00e1polis (BA), concedeu uma liminar suspendendo a continuidade do processo de licenciamento da atividade de carcinicultura em Caravelas… Continue Reading