Nova York, 27\/03\/2006 – \u00c9 duvidoso que este ano haja algum avan\u00e7o significativo na reforma das leis norte-americanas sobre imigra\u00e7\u00e3o, pois o assunto desperta acesas paix\u00f5es entre legisladores e organiza\u00e7\u00f5es especializadas em todo o espectro pol\u00edtico, afirmam observadores. "O Congresso n\u00e3o aprovar\u00e1 nenhuma reforma integral nem neste per\u00edodo legislativo nem nos pr\u00f3ximos, porque os partid\u00e1rios de maiores restri\u00e7\u00f5es assumiram o controle do debate", afirmou categ\u00f3rico o diretor de pol\u00edtica do n\u00e3o-governamental International Relations Center (IRC, Centro de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais), Tom Barry. O certo \u00e9 um enfrentamento entre dois setores cruciais dos eleitores do governante Partido Republicano: "os conservadores defensores da lei e da ordem" e os empres\u00e1rios que dependem da for\u00e7a de trabalho imigrante. <\/p>\n
Os primeiros querem restringir severamente a circula\u00e7\u00e3o nas fronteiras e deportar todo imigrante ilegal. Os segundos pretendem que os estrangeiros sem documentos saiam das sombras e tenham reconhecida sua crescente import\u00e2ncia econ\u00f4mica. O assunto \u00e9 complicado devido aos interesses contradit\u00f3rios de um amplo espectro de grupos e coaliz\u00f5es. No geral, os interesses empresariais dos setores da agricultura, constru\u00e7\u00e3o e hotelaria pressionam para abrir as fronteiras e, assim, se beneficiarem de m\u00e3o-de-obra barata.<\/p>\n
Alguns grupos representantes dos Estados fronteiri\u00e7os com o M\u00e9xico prop\u00f5em tomar medidas draconianas, e n\u00e3o descartam a constru\u00e7\u00e3o de uma vala de seguran\u00e7a para conter o fluxo migrat\u00f3rio. Outros sugerem que a legisla\u00e7\u00e3o restrinja a entrada e d\u00ea um status legal aos rec\u00e9m-chegados. E uns terceiros chegam a propor "um caminho para a cidadania" para mais de 10 milh\u00f5es de residentes que j\u00e1 est\u00e3o nos Estados Unidos. De fato, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 reflete a variedade de opini\u00f5es sobre a imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Comit\u00ea de Assuntos Judiciais da C\u00e2mara de Representantes, presidido pelo republicano James Sensenbrenner (filho), conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, em janeiro, para construir um gigantesco muro ao longo da fronteira mexicana e aumentar as penas contra que incentiva a imigra\u00e7\u00e3o ilegal (incluindo condena\u00e7\u00f5es m\u00ednimas obrigat\u00f3rias) e para os imigrantes j\u00e1 deportados que retornem ao pa\u00eds. Tamb\u00e9m se amplia o espectro de estrangeiros pass\u00edveis de deporta\u00e7\u00e3o, por exemplo, motoristas b\u00eabados. O projeto obrigaria os empregadores a verificar o n\u00famero do seguro social de seus empregados em uma base de dados nacional; reembolsar as autoridades dos distritos fronteiri\u00e7os o custo de prender imigrantes ilegais e facilitar sua deten\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo de George W. Bush, que havia proposto o programa "trabalhador convidado", apoiou este projeto que conseguiu 239 a favor contra 182. Seus cr\u00edticos dizem que o projeto passa por cima dos direitos dos Estados e s\u00f3 conseguir\u00e1 maior quantidade de motoristas sem licen\u00e7a, ignorando o xis da quest\u00e3o: os milh\u00f5es de ilegais que j\u00e1 integram a for\u00e7a de trabalho. No ano passado foram apresentados dois projetos, que fazem parte de um contexto jur\u00eddico maior. O que \u00e9 defendido pelo senador republicano John McCain e pelo democrata Edward M. Kennedy defende o aumento da seguran\u00e7a na fronteira, j\u00e1 que cria um programa para os trabalhadores convidados.<\/p>\n
De acordo com este projeto, os estrangeiros sem documentos dever\u00e3o pagar regularmente seus impostos e mais US$ 1 mil para entrar no programa. Ap\u00f3s seis anos, ter\u00e3o de pagar mais US$ 1 mil para obter o green card, que os qualifica como residentes legais permanentes. Os que contarem com esse documento poder\u00e3o solicitar a cidadania norte-americana. Outra iniciativa, dos senadores republicanos John Cornyn e John Kyl, prop\u00f5e a l\u00f3gica de "trabalhar e regressar", em contraposi\u00e7\u00e3o ao enfoque "trabalhar e permanecer" dos senadores McCain e Kennedy.<\/p>\n
No centro das tentativas em aprovar alguma norma no Senado est\u00e1 Arlen Specter, que lidera o poderoso Comit\u00ea de Assuntos Judiciais dessa casa. Seu projeto de Lei Integral de Reforma Migrat\u00f3ria 2006 prev\u00ea que os novos imigrantes trabalhem durante seis anos sem direito de solicitar a cidadania. Seria criado um status tempor\u00e1rio para entre 11 milh\u00f5es e 20 milh\u00f5es de pessoas sem documentos que est\u00e3o atualmente no pa\u00eds, com a condi\u00e7\u00e3o de que paguem seus impostos, tenham trabalho e n\u00e3o possuam antecedentes criminais. O projeto Specter n\u00e3o estabelece um tempo limite de perman\u00eancia nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas se prev\u00ea grande resist\u00eancia a esse projeto por parte de f\u00e9rreos defensores do endurecimento da pol\u00edtica migrat\u00f3ria, como a aprovada pela C\u00e2mara de Representantes. Alguns observadores acreditam que as diferen\u00e7as entre as duas casas s\u00e3o irreconcili\u00e1veis. "Quase n\u00e3o bastam as palavras para descrever a amea\u00e7a que este projeto representa para nossa seguran\u00e7a nacional e econ\u00f4mica", afirmou um acirrado defensor do projeto da C\u00e2mara baixa, o representante republicano Tom Tancredo. Apesar de a maioria dos especialistas em imigra\u00e7\u00e3o e liberdades civis apoiar as propostas do Senado, manifestam reservas sobre quest\u00f5es de privacidade, asilo e direito ao devido processo para os imigrantes.<\/p>\n
A Uni\u00e3o para as Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) diz que, segundo o sistema de verifica\u00e7\u00e3o de empregos de Specter, todos os trabalhadores dever\u00e3o obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho em uma ag\u00eancia federal e dever\u00e3o participar de um programa nacional de comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade para o mesmo. "Ainda que supondo que este programa fosse quase perfeito, milh\u00f5es de trabalhadores norte-americanos legais poderiam ter problemas para conseguir sua autoriza\u00e7\u00e3o e acabarem presos na burocracia durante todo o tempo em que se demorar para resolver as imperfei\u00e7\u00f5es do sistema", argumenta a ACLU.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, que representa milh\u00f5es de empregadores, tamb\u00e9m tem s\u00e9rias obje\u00e7\u00f5es contra as disposi\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o de emprego. "O objetivo central de uma legisla\u00e7\u00e3o integral sobre a quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o deve ser construir e manter um contexto jur\u00eddico baseado nos valores centrais da sociedade norte-americana tais como justi\u00e7a, fam\u00edlia e reconhecimento ao trabalho", disse \u00e0 IPS Karen Musalo, diretora do Centro de Estudos sobre G\u00eanero e Refugiados da Escola de Leis Hastings da Universidade da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n
"Deve ser um sistema que leve em conta as s\u00e9rias conseq\u00fc\u00eancias dos traslados para a maioria dos imigrantes e suas fam\u00edlias", acrescentou Musalo. "A legisla\u00e7\u00e3o deve amparar e garantir processos justos para os grupos vulner\u00e1veis que buscam prote\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, incluindo refugiados, crian\u00e7as e v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas, em geral", ressaltou a especialista. Musalo criticou o projeto de Specter por impor "duras penas aos trabalhadores ilegais e a outros imigrantes por infra\u00e7\u00f5es, algumas menores, pelas quais perderiam seu status legal, gerando-se uma subclasse de imigrantes sem prote\u00e7\u00f5es reais e sem disposi\u00e7\u00f5es ao seu alcance que lhes permitam obter um status legal e apelar das decis\u00f5es".<\/p>\n
Barry, do IRC, disse \u00e0 IPS que "a luta dentro do Partido Republicano foi amplamente promovida pelos setores mais conservadores e \u00e9 prov\u00e1vel que a c\u00fapula a ap\u00f3ie, deixando aos democratas se exporem perante o p\u00fablico como se n\u00e3o tivessem uma posi\u00e7\u00e3o clara contra a imigra\u00e7\u00e3o ilegal". Em sua opini\u00e3o, o projeto Kennedy-McCain \u00e9 "o mais completo" j\u00e1 concebido, embora "n\u00e3o tenha nenhuma possibilidade no Congresso e n\u00e3o conte com aprova\u00e7\u00e3o social, devido \u00e0 forte tend\u00eancia de restringir a imigra\u00e7\u00e3o que tomou conta do debate pol\u00edtico nos Estados Unidos".<\/p>\n
Uma verdade simples permeia essa discuss\u00e3o, disse George Hunsinger, professor no Semin\u00e1rio de Teologia de Princeton e coordenador da Church Folks for a Better America (Gente de Igreja para um Estados Unidos Melhor). "Nenhum ser humano, cidad\u00e3o ou n\u00e3o, deve ficar sem prote\u00e7\u00e3o legal. Ningu\u00e9m que realize um trabalho necess\u00e1rio deve ser privado de um sal\u00e1rio digno e de condi\u00e7\u00f5es decentes para realiz\u00e1-lo. Uma sociedade que explora os imigrantes enquanto os declara ilegais est\u00e1 presa em um emaranhado de contradi\u00e7\u00f5es", afirmou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 27\/03\/2006 – \u00c9 duvidoso que este ano haja algum avan\u00e7o significativo na reforma das leis norte-americanas sobre imigra\u00e7\u00e3o, pois o assunto desperta acesas paix\u00f5es entre legisladores e organiza\u00e7\u00f5es especializadas em todo o espectro pol\u00edtico, afirmam observadores. Continue Reading