Lisboa, 30\/03\/2006 – \u00c9 uma decis\u00e3o sem precedentes em Portugal. O onipotente Estado foi punido pela justi\u00e7a por n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com crian\u00e7as desprotegidas, muitas delas \u00f3rf\u00e3s, v\u00edtimas de sistem\u00e1ticos abusos sexuais. O veredito do Tribunal Arbitral para as V\u00edtimas de Abuso Sexual, divulgado nesta quarta-feira, condenou o Estado a pagar dois milh\u00f5es de euros (US$ 2,5 milh\u00f5es) a 44 ex-alunos do internato educacional p\u00fablico Casa Pia, por ter permitido por quase duas d\u00e9cadas que jovens aos seus cuidados fossem v\u00edtimas de abusos sexuais. <\/p>\n
Sobre 46 a\u00e7\u00f5es apresentadas, o coletivo de tr\u00eas ju\u00edzes decidiu por unanimidade que o governo portugu\u00eas indenize 39 destes jovens com o m\u00e1ximo estabelecido pela lei, que \u00e9 de 50 mil euros (US$ 60 mil), outras cinco v\u00edtimas receber\u00e3o a metade dessa soma e duas das demandas n\u00e3o foram aceitas. O juiz Quirino Soares, que preside o tribunal, explicou que a diferen\u00e7a se deve ao fato de as cinco a\u00e7\u00f5es contra o Estado terem sido consideradas "parcialmente procedentes" e as duas rejeitadas eram "manifestamente improcedentes". A decis\u00e3o surpreendeu a opini\u00e3o p\u00fablica portuguesa, habituada ao fato de longos processos contra o Estado acabarem sem uma resolu\u00e7\u00e3o, normalmente devido \u00e0 "prescri\u00e7\u00e3o do suposto delito".<\/p>\n
A advogada Ana Vieira da Silva, que representa as 44 v\u00edtimas que ser\u00e3o indenizadas, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o pela decis\u00e3o judicial, baseada no fato de que "foi provado sem margem para d\u00favidas a condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas" dos jovens. Segundo a advogada, existe a possibilidade para que 28 deles tenham suas indeniza\u00e7\u00f5es aumentadas, caso a promotoria consiga provar que os r\u00e9us no processo Casa Pia praticaram os crimes de que s\u00e3o acusados. Em conjunto, os 28 jovens exigem uma soma global de cinco milh\u00f5es de euros (US$ 6 milh\u00f5es) por danos f\u00edsicos e morais, variando os valores individuais entre 150 mil euros (US$ 180 mil) e 250 mil euros (US$ 30 mil).<\/p>\n
O ex-ministro de Bem-Estar Social (2002-2994) Antonio Bag\u00e3o F\u00e9lix, que em junho de 2004 lan\u00e7ou as bases do tribunal arbitral para indenizar os alunos da Casa Pia, disse que a condena\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 "exemplar, pedag\u00f3gica e hist\u00f3rica". Para F\u00e9lix, "em um pa\u00eds onde o Estado pede responsabilidade \u00e0 sociedade, aos cidad\u00e3os, esta \u00e9 uma decis\u00e3o justa, preventiva e de proje\u00e7\u00e3o futura diante da responsabilidade que o Estado tem com os jovens, em uma mat\u00e9ria t\u00e3o sens\u00edvel como esta". Quando o tribunal arbitral foi criado, em junho de 2004, vivia-se um clima de pleno auge do maior esc\u00e2ndalo de abuso sexual de menores j\u00e1 conhecido da hist\u00f3ria judicial portuguesa.<\/p>\n
Dois anos antes, em novembro de 2002, veio \u00e0 luz o esc\u00e2ndalo da Casa Pia, a principal institui\u00e7\u00e3o educacional para \u00f3rf\u00e3os e indigentes do pa\u00eds, onde se ocultou por duas d\u00e9cadas uma rede de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, com o sil\u00eancio c\u00famplice do Estado. Entre 2002 e 2005, ca\u00edram na rede da justi\u00e7a diplomatas, m\u00e9dicos, advogados e jornalistas, enquanto o \u00fanico pol\u00edtico acusado, o ex-ministro socialista (1999-2001) Paulo Pedroso, detido em maio de 2003, foi libertado ap\u00f3s oito meses de pris\u00e3o preventiva por falta de provas que demonstrassem sua participa\u00e7\u00e3o em 15 casos de abuso sexual de menores. Tr\u00eas meses antes, a pol\u00edcia judici\u00e1ria havia detido Carlos Cruz, o mais famoso apresentador da televis\u00e3o em Portugal, e o m\u00e9dico pediatra Jo\u00e3o Ferreira Diniz, que se uniram ao ent\u00e3o \u00fanico acusado no caso, Carlos Silvino, um funcion\u00e1rio da Casa Pia que havia montado a rede e fora detido no final de 2002. <\/p>\n
No come\u00e7o de maio de 2003 foi preso, acusado de 11 casos de abusos contra menores, Jorge Ritto, aposentado desde 1999 ap\u00f3s longa e destacada carreira diplom\u00e1tica, cujas duas \u00faltimas miss\u00f5es foram as de embaixador na \u00c1frica do Sul e junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura, em Paris. Nesse mesmo m\u00eas foi preso o advogado Hugo Mar\u00e7al, at\u00e9 ent\u00e3o defensor de Silvino. Todos eles foram presos ap\u00f3s serem ouvidos testemunhos de 700 alunos da Casa Pia, respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o de 3.500 \u00f3rf\u00e3os e indigentes, onde os investigadores afirmam ter ocorrido a consuma\u00e7\u00e3o de 128 casos de abuso sexual contra meninos e meninas. Os casos de abuso sexual de menores em Portugal colocam em xeque a credibilidade do Estado perante uma cidadania cada vez mais descrente da efetividade da justi\u00e7a. <\/p>\n
Passados quatro anos desde que estourou o esc\u00e2ndalo, as an\u00e1lises e editoriais de todos os jornais do pa\u00eds continuam coincidindo em que, no balan\u00e7o final do caso Casa Pia, o grande derrotado ser\u00e1 o Estado portugu\u00eas, porque dificilmente ir\u00e1 recuperar sua credibilidade. A senten\u00e7a do tribunal arbitral contou com a contesta\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es por parte do representante do Estado. Entretanto, os tr\u00eas ju\u00edzes decidiram o contr\u00e1rio e, ao fundamentarem sua senten\u00e7a n\u00e3o deixaram d\u00favidas sobre os abusos sofridos pelas jovens v\u00edtimas. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 30\/03\/2006 – \u00c9 uma decis\u00e3o sem precedentes em Portugal. O onipotente Estado foi punido pela justi\u00e7a por n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com crian\u00e7as desprotegidas, muitas delas \u00f3rf\u00e3s, v\u00edtimas de sistem\u00e1ticos abusos sexuais. Continue Reading