Curitiba, 03\/04\/2006 – Delegados dos pa\u00edses em desenvolvimento presentes \u00e0 oitava Confer\u00eancia das Partes do Conv\u00eanio sobre a Diversidade Biol\u00f3gica (COP-8) exigem mudan\u00e7as nas normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio sobre patentes de recursos gen\u00e9ticos como sementes, plantas e animais. A reuni\u00e3o, que terminou sexta-feira em Curitiba (PR), acontece desde o dia 20 passado. A reclama\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento tem origem no temor de que as leis existentes sobre propriedade intelectual possam infringir os direitos das comunidades ind\u00edgenas sobre seu conhecimento e uso tradicional de v\u00e1rias esp\u00e9cies vegetais e animais. O Conv\u00eanio sobre a Diversidade Biol\u00f3gica da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, adotado em 1992, requer claramente que se compartilhe os benef\u00edcios dos recursos biol\u00f3gicos de maneira "justa e eq\u00fcitativa". Todas as partes concordaram que o conv\u00eanio deve estar implementado at\u00e9 2010, mas n\u00e3o chegaram a um acordo sobre como fazer isto. Grandes pa\u00edses em desenvolvimento – entre eles Brasil, \u00cdndia e Paquist\u00e3o – propuseram que as companhias interessadas em ter acesso ao material gen\u00e9tico revelem seu pa\u00eds de origem e busquem o consentimento informado da popula\u00e7\u00e3o local antes de obter direitos para patentear. "Esta \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima", disse Henrique Choer Moraes, funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, em uma reuni\u00e3o de especialistas. "N\u00e3o estamos negando os contratos (\u00e0s empresas). S\u00f3 queremos conformidade", afirmou.<\/p>\n
Mas os Estados Unidos, que abriga uma grande quantidade de empresas biotecnol\u00f3gicas e farmac\u00eauticas, olha com desd\u00e9m a proposta de criar regras internacionais que sujeitem os direitos de patente ao pr\u00e9vio consentimento das comunidades ind\u00edgenas, e a condi\u00e7\u00e3o de que a origem da fonte do produto seja tornada p\u00fablica. "Os Estados Unidos est\u00e3o muito interessados na flexibilidade", disse Douglas Nuemann, funcion\u00e1rio do Departamento de Estado que cuida de assuntos biol\u00f3gicos e ambientais, aos delegados de um encontro organizado pelo Conselho da OMC para Aspectos dos Direitos de propriedade Intelectual Relativos ao Com\u00e9rcio, conhecido pela sigla em ingl\u00eas Trips. Do ponto de vista de Neumann, a condi\u00e7\u00e3o de revelar a origem causaria incerteza nos que desenvolvem os produtos e "desestimularia a inova\u00e7\u00e3o". O sistema de patentes "ajudou pessoas em todo o mundo a melhorar suas vidas", disse.<\/p>\n
Mas os autores da proposta n\u00e3o abra\u00e7am este argumento. "Vamos matar a inova\u00e7\u00e3o? N\u00e3o, n\u00e3o vamos explodir o sistema de patentes. Nossa proposta protege positivamente o conhecimento tradicional", disse Moraes, acrescentando que a "carga da prova" \u00e9 depositada nos buscadores de patentes. Washington n\u00e3o objeta as leis nacionais, por\u00e9m recha\u00e7a um mecanismo legal internacional porque, como sugeriu Neumann, poderia afetar as negocia\u00e7\u00f5es dos contratos. Os Estados Unidos tamb\u00e9m buscam um esclarecimento da defini\u00e7\u00e3o de "conhecimento tradicional".<\/p>\n
Como ser\u00e1 este enfrentamento entre direitos de propriedade e prote\u00e7\u00f5es sociais e ambientais \u00e9 uma pergunta que devem responder os 149 membros da OMC e as 188 partes do Conv\u00eanio sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, segundo observadores. O Brasil, que tomou a dianteira em cumprir os requisitos de implementa\u00e7\u00e3o que constam do Conv\u00eanio, alega que as leis de propriedade intelectual e o tratado devem ser "mutuamente compat\u00edveis". Embora tenha sido debatido em reuni\u00f5es pr\u00e9vias, o assunto foi abordado formalmente pela Comiss\u00e3o sobre Com\u00e9rcio e Meio Ambiente da OMC em 1995. Ganhou for\u00e7a durante a confer\u00eancia ministerial de 1999 na cidade de Seattle (EUA), onde houve gigantescos protestos contra as pol\u00edticas dessa organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, durante a sexta Confer\u00eancia Ministerial da OMC em Hong Kong, os pa\u00edses em desenvolvimento novamente apresentaram o assunto. Nessa ocasi\u00e3o alegaram que as regras dos Trips deviam ser emendadas para obrigar todos os membros da organiza\u00e7\u00e3o a cumprirem o princ\u00edpio de que as formas de vida e suas partes n\u00e3o sejam pass\u00edveis de serem patenteadas. O acordo Trips permite patentear ou conceder outras prote\u00e7\u00f5es \u00e0 propriedade intelectual de material gen\u00e9tico sem assegurar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, incluindo os relativos a um "consentimento previamente informado" e a uma distribui\u00e7\u00e3o eq\u00fcitativa dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Os pa\u00edses em desenvolvimento dizem que, se isto n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pelo menos as patentes para os produtos baseados no conhecimento tradicional ou ind\u00edgena devem ser exclu\u00eddas. Alegam que o artigo 16 do Conv\u00eanio reconhece um conflito entre os objetivos de proteger a propriedade intelectual e a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, declarando que "as patentes das partes contratantes e outros direitos de propriedade intelectual podem ter influ\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o deste conv\u00eanio, e cooperar\u00e3o nesta mat\u00e9ria sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional para garantir que tais direitos sirvam de apoio e n\u00e3o atentem contra seus objetivos".<\/p>\n
Os pa\u00edses tamb\u00e9m est\u00e3o divididos quanto a qual f\u00f3rum \u00e9 mais apropriado para debater o tema, a OMC ou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual. No momento, a OMC parece determinada a intensificar as consultas. Est\u00e1 previsto que sua Rodada de Doha de conversa\u00e7\u00f5es comerciais termine este ano, mas n\u00e3o est\u00e1 claro se o conhecimento tradicional ser\u00e1 abordado em algum de seus aspectos. "Neste momento n\u00e3o estamos discutindo o conhecimento tradicional", disse um funcion\u00e1rio da OMC aos delegados em uma reuni\u00e3o em Curitiba. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Curitiba, 03\/04\/2006 – Delegados dos pa\u00edses em desenvolvimento presentes \u00e0 oitava Confer\u00eancia das Partes do Conv\u00eanio sobre a Diversidade Biol\u00f3gica (COP-8) exigem mudan\u00e7as nas normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio sobre patentes de recursos gen\u00e9ticos como sementes, plantas e animais. A reuni\u00e3o, que terminou sexta-feira em Curitiba (PR), acontece desde o dia 20 passado. A reclama\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento tem origem no temor de que as leis existentes sobre propriedade intelectual possam infringir os direitos das comunidades ind\u00edgenas sobre seu conhecimento e uso tradicional de v\u00e1rias esp\u00e9cies vegetais e animais. Continue Reading