{"id":16528,"date":"2013-09-16T13:08:42","date_gmt":"2013-09-16T13:08:42","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=98329"},"modified":"2013-09-25T17:33:21","modified_gmt":"2013-09-25T17:33:21","slug":"organizacoes-obrigam-divulgacao-de-documentos-sobre-espionagem-nos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2013\/09\/ultimas-noticias\/organizacoes-obrigam-divulgacao-de-documentos-sobre-espionagem-nos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es obrigam divulga\u00e7\u00e3o de documentos sobre espionagem nos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"

\"documentos<\/a><\/p>\n

Spokane, Estados Unidos, 16\/9\/2013 \u2013 Ap\u00f3s mais de dois anos de luta para impedir sua divulga\u00e7\u00e3o, o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos divulgou in\u00fameros documentos relativos \u00e0 espionagem interna de cidad\u00e3os por parte da Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional (NSA). Tamb\u00e9m publicou as decis\u00f5es judiciais que autorizaram os controvertidos programas desse \u00f3rg\u00e3o seguirem adiante. Na noite do dia 10, o Departamento de Justi\u00e7a deu a conhecer os documentos \u00e0 Uni\u00e3o Americana de Liberdades Civis (Aclu) e \u00e0 Electronic Frontier Foundation (EFF), que apresentaram uma demanda para obrigar a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As duas organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mant\u00eam lit\u00edgios, cada uma por sua conta, contra a NSA, desafiando juntas seu programa de espionagem interna. O diretor de Intelig\u00eancia Nacional, James Clapper, tamb\u00e9m publicou os documentos no site de seu escrit\u00f3rio. Em tela est\u00e1 um programa pelo qual a NSA coleta o que se conhece como metadados relativos a cada telefonema nos Estados Unidos. O programa ficou conhecido este ano devido \u00e0s den\u00fancias de Edward Snowden, que era funcion\u00e1rio da empresa privada de intelig\u00eancia Booz Allen Hamilton. Snowden vazou informa\u00e7\u00e3o secreta a esse respeito e hoje vive na R\u00fassia como asilado pol\u00edtico.<\/p>\n

Alguns dos documentos mais significativos da desclassifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o as decis\u00f5es do Tribunal de Vigil\u00e2ncia da Espionagem Externa (Fisc), que autorizou que esse programa de metadados telef\u00f4nicos avan\u00e7asse nos \u00faltimos anos. A divulga\u00e7\u00e3o do documento \u201crevela umas poucas coisas\u201d, indicou \u00e0 IPS Trevor Timm, analista pol\u00edtico da EFF. \u201cPrimeiro, a NSA admitiu no Tribunal (Fisc), em 2009, que n\u00e3o tinha uma s\u00f3 pessoa capaz de entender adequadamente seu sistema de vigil\u00e2ncia, o que \u00e9 uma admiss\u00e3o extraordin\u00e1ria, porque o sistema existe apenas porque o Tribunal o autorizou, com base nas pr\u00f3prias explica\u00e7\u00f5es da NSA\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cIsto mostra que a NSA responde por si mesma. Pode sair impune de tudo e n\u00e3o diz nada ao Tribunal, e n\u00e3o haver\u00e1 repercuss\u00f5es ou maneira de algu\u00e9m averiguar\u201d, destacou Timm. No dia 9 de julho, o Tribunal ordenou ao Departamento de Justi\u00e7a que se reunisse com as partes que buscavam ter acesso aos registros do Fisc e com outros agentes para negociar a divulga\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da maior parte poss\u00edvel de documentos. Segundo a EFF, alguns registros ainda n\u00e3o foram liberados, mas pelo menos isto reduziu o alcance da disputa nos tribunais.<\/p>\n

A EFF ainda espera que seja divulgada pelo menos uma opini\u00e3o crucial do Fisc, especificamente relativa \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da palavra \u201crelevante\u201d. Esta aparece no Par\u00e1grafo 215 da emendada Lei Patri\u00f3tica e \u00e9 a justificativa da NSA para coletar metadados telef\u00f4nicos nos Estados Unidos. A NSA afirma que os metadados de cada cidad\u00e3o \u00e9 relevante para a seguran\u00e7a nacional. \u201cAinda pensamos que obteremos esse documento. Isso ter\u00e1 efeito mais direto sobre a demanda\u201d contra o programa, ressaltou Timm.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 ordem judicial de 19 de julho, o Departamento de Justi\u00e7a disse que podia divulgar mais registros do que antes gra\u00e7as a uma diretriz do presidente Barack Obama, de 9 de agosto, para liberar \u201ca maior quantidade de informa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel sobre estes programas\u201d. Por\u00e9m, a EFF n\u00e3o considera que o governo tenha facilitado a informa\u00e7\u00e3o voluntariamente. \u201cA diretriz presidencial n\u00e3o foi a causa de come\u00e7arem a divulgar informa\u00e7\u00e3o, mas sim porque o Tribunal lhes ordenou\u201d, afirmou Timm.<\/p>\n

\u201cDevido \u00e0 diretriz, as negocia\u00e7\u00f5es melhoraram. Lutaram com unhas e dentes para impedir que esta informa\u00e7\u00e3o se tornasse p\u00fablica. Nem mesmo nos disseram a quantidade de p\u00e1ginas envolvidas. Disseram: se divulgarmos uma palavra disto causar\u00e1 um dano significativo (…) \u00e0 seguran\u00e7a nacional\u201d, contou Timm. Desde as revela\u00e7\u00f5es de Snowden, ficou demonstrado que isso era rid\u00edculo. \u201cEstas coisas deveriam ter vindo a p\u00fablico h\u00e1 anos\u201d, opinou.<\/p>\n

Em janeiro de 2009, a NSA revelou ao Tribunal que n\u00e3o cumprira seus pr\u00f3prios procedimentos para minimizar o uso de informa\u00e7\u00e3o privada e constitucionalmente protegida dos cidad\u00e3os. A NSA violara ordens judiciais em in\u00fameras ocasi\u00f5es em que havia investigado norte-americanos sem que houvesse suspeita alguma de uma liga\u00e7\u00e3o terrorista. A NSA tinha uma lista de aproximadamente 18 mil n\u00fameros de telefone que coletou e tamb\u00e9m usou, mas s\u00f3 tinha suspeitas razo\u00e1veis de v\u00ednculos terroristas para cerca de dois mil deles.<\/p>\n

Uma ordem de 3 de mar\u00e7o de 2009, emitida pelo juiz da Fisc, Reggie B. Walton, e obtida pelas organiza\u00e7\u00f5es, revela um descontrole na ag\u00eancia federal. \u201cO Tribunal primeiro autorizou a coleta do grosso dos metadados em 2006\u201d, disse \u00e0 IPS Patrick Toomey, advogado e membro do Projeto de Seguran\u00e7a Nacional da Aclu. \u201cEm 2009, descreve as muito rigorosas restri\u00e7\u00f5es que imp\u00f4s ao uso deste registro de metadados telef\u00f4nicos, e detalha as maneiras como o governo desafiou ou descumpriu essas restri\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cProvavelmente, o ponto mais perturbador que surgiu destes documentos foi o grau do descumprimento do governo com a ordem judicial\u201d, acrescentou Toomey. Segundo a NSA, n\u00e3o se pode esperar privacidade para os metadados no contexto da Quarta Emenda, porque essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada propriedade das companhias telef\u00f4nicas. \u201cSe aferraram a um caso dos anos 1970, que permitia aos agentes da lei coletar uma chamada telef\u00f4nica por pessoa\u201d, contou Timm, se referindo a \u201cSmith versus<\/i> Maryland\u201d, um caso de 1979 decidido pela Suprema Corte.<\/p>\n

Coletar os metadados telef\u00f4nicos de todos os moradores dos Estados Unidos \u201cn\u00e3o \u00e9 exatamente o que a Suprema Corte buscava ou sabia que poderia ocorrer quanto tomou essa decis\u00e3o\u201d, ponderou Timm. A NSA tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o violava os direitos dos cidad\u00e3os apenas por coletar e armazenar seus metadados telef\u00f4nicos, porque s\u00f3 usa a informa\u00e7\u00e3o quando necessita delas.<\/p>\n

Entretanto, a Aclu discorda dessa l\u00f3gica. \u201cN\u00e3o importa o que faz o governo com a informa\u00e7\u00e3o. Para a Quarta Emenda e os fins de privacidade, o governo tomou para si informa\u00e7\u00e3o que revela detalhes pessoais, pol\u00edticos, religiosos e inclusive m\u00e9dicos\u201d, alertou Toomey. \u201cSe o governo tomou o di\u00e1rio pessoal de algu\u00e9m e prometeu n\u00e3o ler o que continha, isso, de todo modo, seria uma apreens\u00e3o, e n\u00e3o s\u00f3 pelo interesse do autor na propriedade do papel\u201d, ressaltou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Spokane, Estados Unidos, 16\/9\/2013 – Após mais de dois anos de luta para impedir sua divulgação, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou inúmeros documentos relativos à espionagem interna de cidadãos por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA). Também publicou as decisões judiciais que autorizaram os controvertidos programas desse órgão seguirem adiante. Na […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1363,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1156,1072,989,3178],"class_list":["post-16528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-espionagem","tag-estados-unidos","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1363"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16600,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16528\/revisions\/16600"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}