Havana, 11\/04\/2006 – Uma nova morat\u00f3ria de fato, na aplica\u00e7\u00e3o da pena de morte em Cuba, depois das tr\u00eas \u00faltimas execu\u00e7\u00f5es de 2003, n\u00e3o parece mostrar que esteja pr\u00f3ximo o desaparecimento dessa condena\u00e7\u00e3o do ordenamento legal deste pa\u00eds. Nesta ter\u00e7a-feira, completam tr\u00eas anos da aplica\u00e7\u00e3o da pena capital a tr\u00eas seq\u00fcestradores de uma embarca\u00e7\u00e3o com dezenas de passageiros a bordo, entre eles quatro turistas estrangeiros, ap\u00f3s um julgamento sumar\u00edssimo que envolveu no total 11 pessoas. O grupo pretendia emigrar para os Estados Unidos e manteve o barco em seu poder, sob amea\u00e7a de matar os passageiros que mantinha como ref\u00e9ns, nos dias 2 e 3 de abril de 2003. Todos foram julgados por crimes previstos na lei 93 contra Atos de Terrorismo, promulgada em 24 de dezembro de 2001. <\/p>\n
Entretanto, as execu\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas seq\u00fcestradores provocaram uma rea\u00e7\u00e3o adversa, inclusive entre personalidades internacionais partid\u00e1rios do governo cubano de Fidel Castro e dentro do pa\u00eds, onde a pena de morte costuma ser aceita com certa naturalidade para punir crimes graves como assassinatos ou viola\u00e7\u00e3o de menores. O pr\u00f3prio presidente reconheceu, dias depois, o custo pol\u00edtico da dr\u00e1stica medida com que se tentava frear uma cadeia de seq\u00fcestros de avi\u00f5es e embarca\u00e7\u00f5es para desvi\u00e1-las para os Estados Unidos, meta principal da emigra\u00e7\u00e3o cubana. Entre as personalidades que reagiram contra as execu\u00e7\u00f5es figuraram os escritores Eduardo Galeano, do Uruguai, e o portugu\u00eas Jos\u00e9 Saramago, pr\u00eamio Nobel de Literatura, que nesse momento se afastou da Revolu\u00e7\u00e3o Cubana.<\/p>\n
Entretanto, Saramago explicou, em entrevista publicada pelo jornal xcubano Juventude Rebelde, seis meses depois, que n\u00e3o havia "rompido com Cuba. Continuo sendo amigo de Cuba, mas me reservo o direito de dizer o que penso, e dizer quando entender que devo dizer", acrescentou. Em junho de 2005, o escritor visitou Havana a convite do Minist\u00e9rio da Cultura. Essas execu\u00e7\u00f5es romperam a morat\u00f3ria de fato da pena de morte que Cuba havia imposto desde 2000, em sintonia com o apelo nesse sentido feito nesse mesmo ano pelo Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, por sugest\u00e3o do secret\u00e1rio-geral da ONU, Kofi Annan.<\/p>\n
Posteriormente, em meados de novembro de 2001, Castro disse publicamente que um grupo de juristas analisava alternativas a essa condena\u00e7\u00e3o. "Temos outras id\u00e9ias que nos permitir\u00e3o um dia, e por nossa pr\u00f3pria decis\u00e3o, abolir a pena capital. E n\u00e3o por termos mais ou menos amigos, mas porque queremos conhecer os seres humanos", disse o presidente naquela oportunidade. Anteriormente, em refer\u00eancia p\u00fablica \u00e0 quest\u00e3o, Castro comentara durante a C\u00fapula da Terra, realizada em 1992 no Brasil, que seu governo estava disposto a assinar um tratado multilateral de aboli\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o individualmente, pois "\u00e9 um recurso de luta contra os que tentam fugir do pa\u00eds".<\/p>\n
A pena capital consta do c\u00f3digo penal cubano para numerosos crimes em seus casos mais graves, embora "n\u00e3o possa ser imposta a menores de 20 anos, nem \u00e0s mulheres que cometeram o crime estando gr\u00e1vidas ou que estejam gr\u00e1vidas na ocasi\u00e3o da senten\u00e7a". Ao mesmo tempo, a legisla\u00e7\u00e3o nacional estabelece a apela\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Tribunal Supremo da Rep\u00fablica, que dever\u00e1 confirmar, ou n\u00e3o, a senten\u00e7a. Em caso afirmativo, a aprova\u00e7\u00e3o passa para o Conselho de Estado (m\u00e1ximo \u00f3rg\u00e3o de governo) que tem a \u00faltima palavra.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, este castigo n\u00e3o \u00e9 aplicado a uma mulher desde 1959, quando voltou ao emaranhado jur\u00eddico e depois \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Socialista de 1976. A Carta Magna de 1940, vigente em Cuba quando Castro chegou ao poder, proibia em seu artigo 25 impor a pena de morte. Por\u00e9m, excetuava dessa restri\u00e7\u00e3o "os membros das For\u00e7as Armadas por crimes de car\u00e1ter militar e as pessoas culpadas de trai\u00e7\u00e3o ou espionagem a favor do inimigo em tempo de guerra com na\u00e7\u00e3o estrangeira".<\/p>\n
Atualmente, o governo alega que essa condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de "car\u00e1ter excepcional" e se mant\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o como arma jur\u00eddica de Cuba para sua defesa, tanto de agress\u00f5es externas quanto de eventuais atividades internas destinadas a destruir o Estado e para proteger a popula\u00e7\u00e3o dos crimes mais execr\u00e1veis. "A possibilidade de acabar com a pena de morte em Cuba estaria vinculada ao fim da pol\u00edtica de hostilidade, terrorismo e guerra econ\u00f4mica, comercial e financeira, que h\u00e1 mais de 40 anos seu povo est\u00e1 submetido por parte dos Estados Unidos", disse a chancelaria cubana em nota verbal de 2004 ao Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos.<\/p>\n
No \u00e2mbito dos crimes contra a vida e a integridade f\u00edsica, o C\u00f3digo Penal de Cuba estabelece senten\u00e7a m\u00e1xima para casos de assassinato, viola\u00e7\u00e3o, pederastia com viol\u00eancia, roubo com viol\u00eancia e crimes com agravantes de corrup\u00e7\u00e3o. Em seu artigo 2, o C\u00f3digo estabelece a pena de morte para crimes contra a seguran\u00e7a externa do pa\u00eds, entre eles atos contra a independ\u00eancia ou a integridade territorial do Estado, promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o armada contra Cuba, o servi\u00e7o armado contra o Estado, ajuda ao inimigo e espionagem.<\/p>\n
No cap\u00edtulo II, referente a crimes contra a seguran\u00e7a interna do Estado, est\u00e1 prevista para rebeli\u00e3o, sedi\u00e7\u00e3o, infra\u00e7\u00e3o dos deveres de resist\u00eancia, usurpa\u00e7\u00e3o do mando pol\u00edtico ou militar, sabotagem e terrorismo, entre outros. Em fevereiro de 1999, uma reforma do C\u00f3digo Penal introduziu a pris\u00e3o perp\u00e9tua como alternativa \u00e0 pena de morte. "Neste momento, h\u00e1 cerca de meia centena de pessoas condenadas ou expostas \u00e0 pena de morte", disse \u00e0 IPS Elizardo S\u00e1nchez, presidente da opositora Comiss\u00e3o Cubana de Direitos Humanos e Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional, organiza\u00e7\u00e3o sem status legal, apesar de tolerada pelo governo.<\/p>\n
Seu registro inclui os salvadorenhos Ra\u00fal Ernesto Cruz Leon e Otto Ren\u00e9 Rodr\u00edguez Llerena, condenados \u00e0 pena de morte por terrorismo em 1998 e cujos casos ainda est\u00e3o pendentes de apela\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal Supremo. Leon e Llerena estiveram envolvidos em v\u00e1rios atentados com bombas contra instala\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas de Cuba, sendo que em um deles morreu o jovem italiano Fabio Di Celmo. Tampouco foi cumprida a execu\u00e7\u00e3o de Humberto Eladio Real Su\u00e1rez, preso em 15 de outubro de 1994, ap\u00f3s desembarcar na ilha e assassinar uma pessoa e roubar seu autom\u00f3vel. Foi condenado por atos contra a seguran\u00e7a do Estado, assassinato e disparo de armas de fogo.<\/p>\n
No passado houve alguns momentos de m\u00e1xima tens\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital. Imediatamente depois da queda de Fulg\u00eancio Batista, em 1959, foram fuzilados os funcion\u00e1rios e militares acusados de crimes cometidos nessa ditadura. Em anos seguintes, j\u00e1 na d\u00e9cada de 60, muitos advers\u00e1rios do processo comandado por Castro pegaram em armas na Serra do Escambray, regi\u00e3o central do pa\u00eds, e tamb\u00e9m receberam a pena m\u00e1xima.<\/p>\n
Em 1989, o julgamento de um grupo de oficiais das For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias e do Minist\u00e9rio do Interior, envolvidos em casos de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas, terminou com a execu\u00e7\u00e3o de Arnaldo Ochoa, Jorge Martinez Vald\u00e9s, Antonio de La Guardia e Amado Padr\u00f3n. O governo cubano n\u00e3o divulga estat\u00edsticas oficiais sobre sua popula\u00e7\u00e3o penal, condenados \u00e0 morte, nem execu\u00e7\u00f5es. Entretanto, S\u00e1nchez assegurou que a quantidade de fuzilados, entre 1959 e 2003, oscila entre cinco mil e seis mil pessoas, "em sua maioria pelos chamados crimes contra o Estado ou por outros de conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica".<\/p>\n
Segundo documentos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas citados pela chancelaria cubana, at\u00e9 31 de dezembro de 2003 havia 66 pa\u00edses e territ\u00f3rios que mantinham a pena de morte como puni\u00e7\u00e3o para diversos crimes e 77 que a haviam abolido totalmente. Outras 15 na\u00e7\u00f5es a haviam eliminado somente para os crimes comuns, enquanto 37 Estados podiam ser considerados abolicionistas de fato, pois mantinham a pena capital em sua legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a aplicavam. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Havana, 11\/04\/2006 – Uma nova morat\u00f3ria de fato, na aplica\u00e7\u00e3o da pena de morte em Cuba, depois das tr\u00eas \u00faltimas execu\u00e7\u00f5es de 2003, n\u00e3o parece mostrar que esteja pr\u00f3ximo o desaparecimento dessa condena\u00e7\u00e3o do ordenamento legal deste pa\u00eds. Continue Reading