Madri, 12\/04\/2006 – O reconhecimento de direitos sociais e da igualdade de todos os cidad\u00e3os s\u00e3o um compromisso essencial que preside todas as a\u00e7\u00f5es implementadas pelo governo do primeiro-ministro Jos\u00e9 Luis Rodr\u00edguez Zapatero. Uma parte essencial no desenvolvimento destes princ\u00edpios \u00e9, sem d\u00favida, a igualdade entre homens e mulheres. A primeira lei que o governo apresentou ao Parlamento, e que teve apoio un\u00e2nime de todos os grupos parlamentares, foi, precisamente, a Lei Integral contra a Viol\u00eancia Exercida contra a Mulher. <\/p>\n
Proximamente, enviaremos o projeto de Lei de Promo\u00e7\u00e3o da Autonomia Pessoal e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Depend\u00eancia. Esta norma resume, como poucas, os dois princ\u00edpios que mencionei: direitos sociais e igualdade de todos os cidad\u00e3os. \u00c9 uma verdadeira lei de igualdade que beneficiar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 as pessoas que n\u00e3o podem se valer apenas de si mesmas para desenvolver sua vida cotidiana, como tamb\u00e9m ser\u00e1 um apoio fundamental para as fam\u00edlias, especialmente para as mulheres que, dentro da fam\u00edlia, s\u00e3o as que majoritariamente carregam todo o peso da aten\u00e7\u00e3o a essas pessoas.<\/p>\n
Neste contexto se enquadra o Anteprojeto de Lei Org\u00e2nica, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 3, cujo objetivo \u00e9 tornar efetivo o princ\u00edpio da igualdade de tratamento e elimina\u00e7\u00e3o de toda discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, em qualquer \u00e1rea da vida p\u00fablica ou privada. O objetivo \u00e9 modificar todas aquelas leis afetadas pela inclus\u00e3o do princ\u00edpio de igualdade real e contempla um conjunto de medidas de car\u00e1ter transversal que englobam, entre outros \u00e2mbitos, os poderes p\u00fablicos, a pol\u00edtica educacional e de sa\u00fade, a pol\u00edtica trabalhista, o acesso \u00e0s novas tecnologias, e a sociedade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pretendemos que a igualdade formal que consagrou nossa constitui\u00e7\u00e3o se converta em igualdade real em todos os setores da vida, tanto p\u00fablica quanto privada. Al\u00e9m disso, por meio deste texto se transp\u00f5e ao nosso pa\u00eds uma diretiva europ\u00e9ia referente \u00e0 igualdade de tratamento entre homens e mulheres, e se adota por nosso ordenamento jur\u00eddico a defini\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o direta e indireta, a de ass\u00e9dio sexual e a de ass\u00e9dio por raz\u00e3o de g\u00eanero. Esta lei, que conta com amplo apoio social, foi criada em consenso com as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres e com os sindicatos. Tentamos que o mercado de trabalho seja um contexto de igualdade e n\u00e3o de exclus\u00e3o da mulher. Estamos convencidos de que as pol\u00edticas de igualdade melhoram a posi\u00e7\u00e3o competitiva da empresa e a sua imagem. Facilitar a maternidade e o emprego n\u00e3o \u00e9 um gasto, mas um investimento no futuro.<\/p>\n
Quanto \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para a igualdade, o texto inclui crit\u00e9rios como a garantia da efetividade do direito \u00e0 igualdade, sua integra\u00e7\u00e3o em todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, a colabora\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es para sua aplica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o equilibrada entre homens e mulheres na tomada de decis\u00f5es, erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres, prote\u00e7\u00e3o da maternidade e situa\u00e7\u00f5es derivadas dela, estabelecimento de medidas de concilia\u00e7\u00e3o da vida pessoal, familiar e profissional, colabora\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com partidos pol\u00edticos, agentes sociais e associa\u00e7\u00f5es de mulheres, e o fomento da igualdade nas rela\u00e7\u00f5es entre particulares.<\/p>\n
Este conjunto de iniciativas inclui todos os setores sociais e ter\u00e1 que se desenvolver equilibradamente e de maneira paralela. Portanto, qualquer medida \u00e9 importante, j\u00e1 que cobre uma parte de nossa sociedade na qual tem de existir uma igualdade real entre homens e mulheres. Para destacar algumas, chamo a aten\u00e7\u00e3o para a paridade que se estabelecer\u00e1 nas listas eleitorais; a licen\u00e7a de paternidade de dez dias independente da licen\u00e7a maternidade, o que nos colocar\u00e1 acima da m\u00e9dia europ\u00e9ia; os planos de igualdade nas empresas, que ser\u00e3o obrigat\u00f3rios para aquelas com mais de 250 funcion\u00e1rios, e volunt\u00e1rios naquelas com menos empregados, embora todas tenham de implementar medidas de igualdade.<\/p>\n
Em definitivo, a iniciativa pretende contribuir para tornar efetiva a concilia\u00e7\u00e3o da vida familiar e profissional e incentivar a co-responsabilidade no cuidado e tarefas com os filhos e do lar com verdadeira e real igualdade entre homens e mulheres. Com esta lei, o governo quer dar suporte a uma mudan\u00e7a cultural que j\u00e1 \u00e9 demandada por boa parte da sociedade espanhola e que necessitava de uma cobertura legal. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n
(*) Jes\u00fas Caldera, ministro do Trabalho e de Assuntos Sociais da Espanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Madri, 12\/04\/2006 – O reconhecimento de direitos sociais e da igualdade de todos os cidad\u00e3os s\u00e3o um compromisso essencial que preside todas as a\u00e7\u00f5es implementadas pelo governo do primeiro-ministro Jos\u00e9 Luis Rodr\u00edguez Zapatero. Continue Reading