Lisboa, 13\/04\/2006 – Em uma decis\u00e3o que deixou at\u00f4nitas as organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos e da inf\u00e2ncia, o pr\u00f3prio Col\u00e9gio de Advogados e os principais analistas de Portugal, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a decidiu a favor da pedagogia do castigo f\u00edsico contra crian\u00e7as portadoras de necessidades especiais. O primeiro a levantar sua voz foi o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, ao afirmar, nesta quarta-feira, que considera "preocupante e indigno" que o m\u00e1ximo tribunal do pa\u00eds defenda os maus-tratos f\u00edsicos contra meninas e meninos com problemas de desenvolvimento mental. <\/p>\n
Esta linha de conduta "j\u00e1 \u00e9 uma agress\u00e3o inqualific\u00e1vel por parte de quem a pratica, e muito mais preocupante e profundamente repugnante quando defendida por um tribunal", acrescentou Santos. O Supremo considerou "l\u00edcitos e aceit\u00e1veis" castigos f\u00edsicos como palmadas e bofetadas, segundo consta em uma senten\u00e7a sobre o recurso apresentado pela respons\u00e1vel por um abrigo infantil em Set\u00fabal, 40 quil\u00f4metros ao sul de Lisboa, condenada em primeira inst\u00e2ncia por maltrato de crian\u00e7as, incluindo agress\u00f5es f\u00edsicas e deix\u00e1-las trancadas em quartos escuros.<\/p>\n
As agress\u00f5es aconteceram entre 1990 e 2000, mas o caso foi julgado no final do ano passado, quando o Tribunal de Set\u00fabal considerou provado que a acusada costumava trancar na despensa e no escuro um menor de sete anos que sofria de psicose infantil muito grave, enquanto outro era habitualmente amarrado a sua cama. Este tribunal condenou a acusada a 18 meses de pris\u00e3o, acreditando, assim, encerrar um caso que comoveu a opini\u00e3o p\u00fablica pela crueldade contra crian\u00e7as com problemas mentais. No entanto, em sua senten\u00e7a, noticiada nesta quarta-feira pelo jornal lisboeta P\u00fablico, o STJ afirma o contr\u00e1rio e deixa a mulher em liberdade.<\/p>\n
Trancar crian\u00e7as em salas escuras \u00e9 um castigo normal de "um bom pai de fam\u00edlia". J\u00e1 as bofetadas e palmadas, se n\u00e3o fossem aplicadas, poderiam, inclusive, configurar "neglig\u00eancia educacional", afirmou o jornal citando a senten\u00e7a judicial. Segundo Santos, a decis\u00e3o do STJ se inscreve em "um quadro descritivo da Idade M\u00e9dia?, o que coloca a Justi\u00e7a portuguesa "em uma grotesca viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos", criando um precedente para que "outros que agem de maneira semelhante continuem com as agress\u00f5es". O presidente da APD acrescentou que este caso, por sua gravidade, deveria ser levado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.<\/p>\n
Ana Filgueiras, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3os do Mundo, dedicada \u00e0 defesa da inf\u00e2ncia vulner\u00e1vel, disse \u00e0 IPS que "esta senten\u00e7a indigna tem como efeito o fato de um cidad\u00e3o simplesmente n\u00e3o poder acreditar na Justi\u00e7a que n\u00e3o reconhece uma crian\u00e7a, com a agravante de ser deficiente. Nem sequer o direito de n\u00e3o apanhar", acrescentou. Durante sua resid\u00eancia no Brasil, entre 1975 e 1990, Filgueiras foi uma destacada dirigente do Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, onde ganhou v\u00e1rias batalhas contra autoridades civis, judiciais e militares empenhadas em "limpar" de crian\u00e7as as ruas do Rio de Janeiro. "Uma experi\u00eancia muito dif\u00edcil de repetir em Portugal, onde a sociedade civil \u00e9 instrumentalizada pelo Estado", explica a ativista com des\u00e2nimo.<\/p>\n
Filgueiras conclui dizendo que "em qualquer pa\u00eds civilizado, diante de uma senten\u00e7a indecente como esta, surgiria uma onda de indigna\u00e7\u00e3o tamanha que o STJ se veria em s\u00e9rios apertos para justificar o injustific\u00e1vel". Opini\u00f5es semelhantes foram expressas pelo Col\u00e9gio de Advogados (CA), ao qualificar de "'perigosa" a senten\u00e7a do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. Carlos Antunes, membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da entidade disse que, ao considerar "l\u00edcitos" os castigos corporais a crian\u00e7as deficientes, a senten\u00e7a do STJ \u00e9 "impr\u00f3pria" e "muito grave?, porque "abre um p\u00e9ssimo precedente e transmite uma mensagem muito perigosa, que n\u00e3o parte de qualquer tribunal, mas do tribunal superior".<\/p>\n
O especialista revelou que a Comiss\u00e3o aguarda para conhecer na \u00edntegra a senten\u00e7a para "tomar uma posi\u00e7\u00e3o formal e dura" sobre o caso que mereceu uma senten\u00e7a "muito preocupante, por permitir um crime de maus-tratos". Consultado sobre se a decis\u00e3o do STJ pode criar jurisprud\u00eancia, Antunes disse n\u00e3o ter "nenhuma d\u00favida de que no futuro esta senten\u00e7a poder\u00e1 ser invocada em outros casos para atenuar a culpa de quem vier a cometer maus-tratos contra crian\u00e7as". A decis\u00e3o "beira o incompreens\u00edvel e \u00e9 completamente absurda", afirmou. Em termos semelhantes se expressou Pedro Biscaia, tamb\u00e9m membro da Comiss\u00e3o. "Isto \u00e9 abrir uma porta \u00e0 impunidade para uma s\u00e9rie de comportamentos que s\u00e3o absolutamente evit\u00e1veis em nossa sociedade, onde em nossos dias se vivem problemas de agress\u00f5es a menores em institui\u00e7\u00f5es e em situa\u00e7\u00f5es de pobreza e mis\u00e9ria", afirmou.<\/p>\n
Por sua vez, Frederico Marques, da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio \u00e0s V\u00edtimas (Apav), qualificou de "insensata" a decis\u00e3o do STJ. Marques n\u00e3o quis comentar a senten\u00e7a em termos concretos, por n\u00e3o conhecer todo o processo, mas, mesmo assim, recordou a respeito da acusada, que por princ\u00edpio a Apav "repudia este tipo de comportamento". Al\u00e9m disso, considerou que a decis\u00e3o parece muito insensata, devido ao clima de inquieta\u00e7\u00e3o que se vive em rela\u00e7\u00e3o aos direitos da inf\u00e2ncia".<\/p>\n
Mais cautelosos, os respons\u00e1veis governamentais ainda n\u00e3o emitiram ju\u00edzo sobre a ins\u00f3lita decis\u00e3o dos mais altos magistrados da na\u00e7\u00e3o. Acossado pelos jornalistas, o ministro do Bem-Estar Social, Jos\u00e9 Vieira da Silva, se limitou a indicar que nos abrigos para crian\u00e7as que dependem de sua pasta "\u00e9 rigidamente proibido a aplica\u00e7\u00e3o de castigo f\u00edsico, sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o". Manuel Coutinho, do estatal Instituto de Apoio \u00e0 Inf\u00e2ncia, evitou comentar a senten\u00e7a explicando que ainda n\u00e3o teve acesso ao processo. Limitou-se a recordar que "todos os adultos que aplicam maus-tratos a crian\u00e7as podem incorrer em uma pena que se traduz em pris\u00e3o efetiva de um a cinco anos".<\/p>\n
A senten\u00e7a do STJ tamb\u00e9m desafia as obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas internacionais de Portugal, que no dia 21 de setembro de 1990 ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adotada unanimemente pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de novembro de 1989. A Conven\u00e7\u00e3o cria um v\u00ednculo jur\u00eddico que obriga os pa\u00edses signat\u00e1rios a cumprir um amplo conjunto de direitos aplicados \u00e0 inf\u00e2ncia. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 13\/04\/2006 – Em uma decis\u00e3o que deixou at\u00f4nitas as organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos e da inf\u00e2ncia, o pr\u00f3prio Col\u00e9gio de Advogados e os principais analistas de Portugal, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a decidiu a favor da pedagogia do castigo f\u00edsico contra crian\u00e7as portadoras de necessidades especiais. Continue Reading