{"id":17041,"date":"2014-01-14T12:22:06","date_gmt":"2014-01-14T12:22:06","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=105958"},"modified":"2014-01-14T12:22:06","modified_gmt":"2014-01-14T12:22:06","slug":"militares-do-egito-propoem-constituicao-digna-de-um-general","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/01\/ultimas-noticias\/militares-do-egito-propoem-constituicao-digna-de-um-general\/","title":{"rendered":"Militares do Egito prop\u00f5em Constitui\u00e7\u00e3o digna de um general"},"content":{"rendered":"
\"militares<\/a>

A nova Constitui\u00e7\u00e3o se disp\u00f5e a consolidar o poder dos militares no Egito. Foto: Cam McGrath\/IPS<\/p><\/div>\n

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Cairo, Egito, 14\/1\/2014 \u2013 Um projeto de Constitui\u00e7\u00e3o que o Egito submete a plebiscito hoje outorga ainda mais privil\u00e9gios \u00e0s for\u00e7as armadas e consagra seu lugar como a institui\u00e7\u00e3o mais poderosa deste pa\u00eds do Oriente M\u00e9dio, colocando-as inclusive acima do Estado. A nova lei fundamental, que substituir\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o redigida em 2012 durante a presid\u00eancia do isl\u00e2mico Mohammad Morsi, avivou o temor de que os generais eg\u00edpcios estejam pressionando para consolidar seu poder e proteger seus interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos.<\/p>\n

\u201cAs compet\u00eancias atribu\u00eddas ao ex\u00e9rcito (no anteprojeto de Constitui\u00e7\u00e3o) assentam as bases de uma ditadura militar\u201d, alertou Tharwat Badawi, professor de direito constitucional na Universidade do Cairo. O projeto foi redigido por um comit\u00ea de 50 membros nomeados pelo governo instalado pelos militares, que ocupa o poder desde que o ex\u00e9rcito derrubou Morsi em julho de 2013. A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no dia 8 entre os eg\u00edpcios residentes no exterior e continua hoje para os cerca de 85 milh\u00f5es de habitantes deste pa\u00eds.<\/p>\n

O rascunho \u00e9 visto como uma melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pela maioria isl\u00e2mica de Morsi, que foi extremamente criticada pela \u00eanfase que d\u00e1 ao direito isl\u00e2mico e por suas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades pessoais. Por\u00e9m, os juristas expressaram sua preocupa\u00e7\u00e3o pelos artigos que afetam as fun\u00e7\u00f5es do regime de governo representativo.<\/p>\n

\u201cSe for aprovada, o presidente e o parlamento eleitos n\u00e3o ter\u00e3o autoridade real sobre os militares que, de fato, se converteriam em um Estado em si mesmos\u201d, alertou Badawi em entrevista \u00e0 IPS. A nova Constitui\u00e7\u00e3o outorga ao Conselho Supremo das For\u00e7as Armadas a autoridade definitiva sobre a escolha do ministro da Defesa.<\/p>\n

Segundo Badawi, este artigo despojar\u00e1 o presidente do poder de escolher o titular dessa pasta, o que colocaria os militares acima de toda supervis\u00e3o civil efetiva. \u201cDessa forma, os militares n\u00e3o ser\u00e3o submetidos ao poder do chefe de Estado, nem do povo. E isto \u00e9 muito perigoso\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Os cr\u00edticos dizem que as for\u00e7as armadas pisotearam os direitos humanos em reiteradas ocasi\u00f5es e frustraram a mudan\u00e7a democr\u00e1tica ap\u00f3s o levante popular que derrubou o regime autorit\u00e1rio do presidente Hosni Mubarak (1981-2011). A nova Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 isolar ainda mais as for\u00e7as armadas de toda mudan\u00e7a proposta pelos ativistas revolucion\u00e1rios e funcion\u00e1rios eleitos.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos Direitos Humanos n\u00e3o concordam que um dos artigos mantenha a pr\u00e1tica extremamente condenada de julgamentos de civis por tribunais militares. Pelo menos 12 mil civis foram detidos e julgados sem as devidas garantias pela justi\u00e7a militar nos meses posteriores ao levante de 2011.<\/p>\n

Ahmed Maher, l\u00edder do Movimento Juvenil 6 de Abril, denunciou o artigo do projeto constitucional sobre os julgamentos militares como uma \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d por parte do comit\u00ea de 50 pessoas que redigiu a proposta de Carta Magna. \u201cOs que apoiam os julgamentos militares de civis se esqueceram do que ocorreu em 2011 e venderam sua consci\u00eancia e seguiram seus interesses pessoais\u201d, escreveu em sua conta no Facebook.<\/p>\n

Maher foi condenado em dezembro a tr\u00eas anos de trabalhos for\u00e7ados por organizar um protesto n\u00e3o autorizado contra a tentativa do comit\u00ea de consagrar na Constitui\u00e7\u00e3o a justi\u00e7a militar para civis. Foi um dos primeiros a ir para a pris\u00e3o gra\u00e7as a uma nova lei aprovada pelo governo interino instalado pelos militares, que obriga a pedir permiss\u00e3o para realizar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Como concess\u00e3o aos ativistas pelos direitos humanos, o rascunho da Constitui\u00e7\u00e3o limita o tipo de casos em que cidad\u00e3os civis poderiam comparecer perante um tribunal militar. Entretanto, ainda assim permite que a justi\u00e7a castrense presida as disputas entre civis e uniformizados nas \u201czonas militares\u201d. Segundo Badawi, \u201cno Egito, o ex\u00e9rcito est\u00e1 t\u00e3o profundamente arraigado que quase qualquer lugar pode ser considerado uma zona militar\u201d.<\/p>\n

A nova Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante a transpar\u00eancia das atividades econ\u00f4micas dos militares. Segundo o texto, o or\u00e7amento das for\u00e7as armadas n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 supervis\u00e3o parlamentar, por isso suas dota\u00e7\u00f5es e gastos ficam sob a responsabilidade absoluta da c\u00fapula militar.<\/p>\n

As mesmas cl\u00e1usulas protegem o vasto imp\u00e9rio econ\u00f4mico dos militares, que se calcula represente entre 10% e 40% da economia. As empresas de propriedade militar, que participam de setores t\u00e3o diversos como constru\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de macarr\u00e3o, gozam de benef\u00edcios como terras gratuitas, isen\u00e7\u00e3o fiscal total e trabalho recrutado, e n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar sobre seus balan\u00e7os financeiros.<\/p>\n

\u201cConsiderando o grau de penetra\u00e7\u00e3o que os militares t\u00eam no Estado, este est\u00e1 mais ou menos ao seu servi\u00e7o\u201d, afirmou Robert Springborg, especialista em assuntos militares eg\u00edpcios. As for\u00e7as armadas \u201ct\u00eam acesso aos recursos estatais, sem nenhum tipo de supervis\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u00c9 pouco prov\u00e1vel que a situa\u00e7\u00e3o mude. O ex\u00e9rcito cresceu em popularidade desde que expulsou Morsi e reprimiu seus partid\u00e1rios da isl\u00e2mica Irmandade Mu\u00e7ulmana. Os analistas dizem que seria extremamente dif\u00edcil que algu\u00e9m desafiasse os poderes que a nova Constitui\u00e7\u00e3o outorga \u00e0s for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Mohammad Mousa, destacado dirigente do partido Al Dostour (Constitui\u00e7\u00e3o), argumentou que \u00e9 lament\u00e1vel, mas o plebiscito \u00e9 visto mais como um voto de apoio ao golpe de Estado de julho de 2013 do que sobre a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 prov\u00e1vel inclusive que os contr\u00e1rios ao regime militar acabem votando a favor do projeto constitucional, j\u00e1 que o consideram como um ataque contra Morsi e a Irmandade Mu\u00e7ulmana.<\/p>\n

\u201cNos preocupa o projeto de Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo alguns dos artigos relativos aos julgamentos militares de civis e aos poderes do ex\u00e9rcito. Entretanto, procuramos lidar com ela como um pacote, e em geral nos resulta aceit\u00e1vel\u201d, afirmou Mousa. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Cairo, Egito, 14\/1\/2014 – Um projeto de Constituição que o Egito submete a plebiscito hoje outorga ainda mais privilégios às forças armadas e consagra seu lugar como a instituição mais poderosa deste país do Oriente Médio, colocando-as inclusive acima do Estado. A nova lei fundamental, que substituirá a constituição redigida em 2012 durante a […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1278,1055,989,3178,1118],"class_list":["post-17041","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-constituicao","tag-egito","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-militares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17041\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}