{"id":17197,"date":"2014-02-24T14:58:30","date_gmt":"2014-02-24T14:58:30","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=108492"},"modified":"2014-02-24T14:58:30","modified_gmt":"2014-02-24T14:58:30","slug":"a-justica-universal-tem-seus-dias-contados-na-espanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/02\/ultimas-noticias\/a-justica-universal-tem-seus-dias-contados-na-espanha\/","title":{"rendered":"A justi\u00e7a universal tem seus dias contados na Espanha"},"content":{"rendered":"
\"COUSO10<\/a>

Cartazes pedindo justi\u00e7a por ocasi\u00e3o dos dez anos da morte do jornalista Jos\u00e9 Couso. Foto: Associa\u00e7\u00e3o Irm\u00e3os, Amigos e Companheiros de Jos\u00e9 Couso<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

M\u00e1laga, Espanha, 24\/2\/2014 \u2013 A aplica\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o universal tem seus dias contados na Espanha, por um projeto de lei que representar\u00e1 o descumprimento de mais de uma dezena de investiga\u00e7\u00f5es abertas nos tribunais deste pa\u00eds e tornar\u00e1 muito dif\u00edcil abrir novos processos por crimes que afetem toda a humanidade.<\/p>\n

O governo direitista de Mariano Rajoy e o governante Partido Popular (PP) impuseram uma tramita\u00e7\u00e3o de extrema urg\u00eancia no parlamento \u00e0 reforma da Lei Org\u00e2nica do Poder Judicial, gra\u00e7as \u00e0 sua maioria absoluta, e avan\u00e7am com rapidez para colocar um cadeado na justi\u00e7a universal em um dos pa\u00edses que mais a aplicou.<\/p>\n

Com rejei\u00e7\u00e3o de todos os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, no dia 11 foi apresentado um projeto de lei com esse fim, um mecanismo que evita a solicita\u00e7\u00e3o de informes e outros tr\u00e2mites, e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pediu ao Congresso, no dia 17, medidas para acelerar ainda mais o processo.<\/p>\n

O projeto de lei tramitar\u00e1 pelo regime de urg\u00eancia e em uma s\u00f3 sess\u00e3o plen\u00e1ria, segundo ficou decidido no dia 20, novamente com os \u00fanicos votos do PP, o que confirma sua pronta entrada em vigor. Sendo aprovado, \u201ca Espanha se converter\u00e1 no para\u00edso da impunidade\u201d, alertou \u00e0 IPS o especialista em jurisdi\u00e7\u00e3o universal da Anistia Internacional, Ignacio Jovtis. E acrescentou que o projeto \u201cn\u00e3o limita o princ\u00edpio de justi\u00e7a universal, mas o faz desaparecer\u201d.<\/p>\n

No dia 27 o Senado j\u00e1 votar\u00e1 a proposta. O princ\u00edpio de jurisdi\u00e7\u00e3o universal atribui aos tribunais nacionais a capacidade de perseguir e julgar uma s\u00e9rie de crimes que, independente do lugar onde foi cometido e da nacionalidade de seus autores e v\u00edtimas, atentam contra o conjunto da comunidade internacional.<\/p>\n

A reforma \u00e9 criticada por mais de uma centena de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, que no dia 19 declararam que sua aprova\u00e7\u00e3o \u201crepresenta um golpe devastador para a jurisdi\u00e7\u00e3o universal e uma viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es internacionais da Espanha\u201d.<\/p>\n

A urg\u00eancia se manifesta depois que, no dia 10 deste m\u00eas, um juiz da Audi\u00eancia Nacional expediu ordens de pris\u00e3o internacional contra cinco antigos dirigentes do Partido Comunista Chin\u00eas, por genoc\u00eddio, tortura e crimes de lesa humanidade durante a repress\u00e3o ao povo tibetano, entre os anos 1980 e 1990. \u201c\u00c9 uma reforma ad hoc<\/i> para encerrar casos inc\u00f4modos para a Espanha\u201d, opinou \u00e0 IPS a advogada e diretora executiva da organiza\u00e7\u00e3o Rights International Spain, Lydia Vicente M\u00e1rquez.<\/p>\n

Os requisitos que a reforma imp\u00f5e s\u00e3o \u201cimposs\u00edveis de cumprir\u201d pelos tribunais espanh\u00f3is que quiserem investigar e perseguir crimes de genoc\u00eddio, lesa humanidade ou de guerra, de natureza universal. Quando aprovado, os ju\u00edzes espanh\u00f3is ser\u00e3o competentes para investigar esse tipo de crime apenas quando \u201co procedimento se dirigir contra um espanhol ou um cidad\u00e3o estrangeiro que resida habitualmente na Espanha ou que esteja neste pa\u00eds e cuja extradi\u00e7\u00e3o tenha sido negada pelas autoridades espanholas\u201d.<\/p>\n

\u201cA agenda econ\u00f4mica est\u00e1 acima dos direitos humanos\u201d, afirmou Jovtis. Essa reforma, acrescentou, \u00e9 um passo a favor da impunidade em pol\u00edtica criminosa e tamb\u00e9m \u201cpode ser uma invas\u00e3o do Poder Judicial por parte do Legislativo\u201d, porque o parlamento estabelece o descumprimento das investiga\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 que se regulamente o cumprimento dos novos requisitos, segundo a proposta diz em sua disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria final.<\/p>\n

O investigador da Anistia prev\u00ea que a imensa maioria dos casos abertos na Audi\u00eancia Nacional com base na justi\u00e7a universal, cerca de 25, ser\u00e3o arquivados. Um deles poderia ser o de Jos\u00e9 Couso, jornalista espanhol morto em Bagd\u00e1 no dia 8 de abril de 2003, durante ataque do ex\u00e9rcito dos Estados Unidos ao hotel onde ficava a imprensa independente. Um juiz espanhol mant\u00e9m condenados v\u00e1rios militares desse pa\u00eds, como respons\u00e1veis por sua morte.<\/p>\n

\u201cEstamos preocupados. Essa reforma \u00e9 uma fraude absoluta e est\u00e1 feita na medida para arquivar nosso caso\u201d, disse \u00e0 IPS o irm\u00e3o do jornalista, Javier Couso, da Associa\u00e7\u00e3o Irm\u00e3os, Amigos e Companheiros de Jos\u00e9 Couso. Couso recordou, como antecedente da reforma, a reuni\u00e3o em Washington de Rajoy com o presidente Barack Obama. Tamb\u00e9m considerou que o legislador n\u00e3o deveria ser quem decide o arquivamento dos casos, porque isso \u00e9 compet\u00eancia dos ju\u00edzes.<\/p>\n

Couso n\u00e3o descarta ir ao Tribunal Constitucional espanhol, ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo ou a tribunais de outros pa\u00edses, se a causa contra os militares norte-americanos for encerrada devido \u00e0 reforma. A fam\u00edlia de Couso se reuniu no dia 11 com todos os porta-vozes dos grupos parlamentares espanh\u00f3is para expressar sua grande preocupa\u00e7\u00e3o pelo projeto. A principal for\u00e7a opositora, o Partido Socialista Oper\u00e1rio Espanhol (PSOE), se comprometeu a estudar a possibilidade e entrar com recurso de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Jovtis considera \u201clament\u00e1vel\u201d que a Espanha, \u201crefer\u00eancia e um f\u00f3rum de esperan\u00e7a para alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina\u201d, desande o caminho e v\u00e1 contra a tend\u00eancia europeia e mundial de incorporar \u00e0 sua legisla\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio de justi\u00e7a universal.<\/p>\n

No dia 21, soube-se que a ju\u00edza argentina Mar\u00eda Servini, instrutora do processo contra os crimes do franquismo na Espanha, pediu \u00e0 justi\u00e7a espanhola a exuma\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver de uma v\u00edtima da ditadura de Francisco Franco (1939-1975). Trata-se de Timoteo Mendieta Alcal\u00e1, sindicalista fuzilado no cemit\u00e9rio da cidade de Guadalajara em 1939, e que est\u00e1 em uma fossa comum junto com 17 companheiros.<\/p>\n

Jovtis destacou ainda que \u201c84,4% dos pa\u00edses do mundo t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o universal e permitem as investiga\u00e7\u00f5es judiciais com base neste princ\u00edpio ao menos em um tipo de crime\u201d. A Espanha \u201ccolocou-se, no passado, na vanguarda\u201d da justi\u00e7a universal \u201ce agora n\u00e3o devemos deixar que fique para tr\u00e1s\u201d, afirma uma centena de organiza\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o conjunta contra a reforma, que foi entregue ao Parlamento Europeu pela organiza\u00e7\u00e3o Campanha Internacional pelo Tibete.<\/p>\n

Al\u00e9m das causas de justi\u00e7a universal abertas pelo genoc\u00eddio no Tibete e da morte de Couso na guerra do Iraque, a Audi\u00eancia Nacional instrui atualmente casos de genoc\u00eddio em Ruanda, Guatemala e Saara. Tamb\u00e9m investiga o assassinato do sacerdote espanhol Ignacio Ellacur\u00eda, em 1989, em El Salvador, e do diplomata espanhol Carmelo Soria, em 1976, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Segundo M\u00e1rquez, \u201ch\u00e1 um consenso internacional para que n\u00e3o fiquem sem castigos os crimes considerados mais graves. N\u00e3o queremos que fiquem impunes e voltem a ocorrer\u201d. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Málaga, Espanha, 24\/2\/2014 – A aplicação da jurisdição universal tem seus dias contados na Espanha, por um projeto de lei que representará o descumprimento de mais de uma dezena de investigações abertas nos tribunais deste país e tornará muito difícil abrir novos processos por crimes que afetem toda a humanidade. O governo direitista de […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":616,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1015,989,3178,2141],"class_list":["post-17197","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-espanha","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-justica-universal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/616"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17197\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}