{"id":17270,"date":"2014-03-18T15:52:57","date_gmt":"2014-03-18T15:52:57","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=109637"},"modified":"2014-03-18T15:52:57","modified_gmt":"2014-03-18T15:52:57","slug":"ofensiva-juridica-contra-a-lei-antigay-de-uganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/03\/ultimas-noticias\/ofensiva-juridica-contra-a-lei-antigay-de-uganda\/","title":{"rendered":"Ofensiva jur\u00eddica contra a lei antigay de Uganda"},"content":{"rendered":"
\"Clipboard014<\/a>

O parlamentar oficialista Fox Odoi \u00e9 um dos signat\u00e1rios de um recurso de inconstitucionalidade contra a lei antigay de Uganda. Esta foto foi feita no dia 11 de mar\u00e7o, quando a demanda foi apresentada ao Tribunal Constitucional. Foto: Amy Fallon\/IPS<\/p><\/div>\n

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Kampala, Uganda, 18\/3\/2014 \u2013 Os ativistas e juristas que solicitam a inconstitucionalidade da draconiana lei de Uganda contra os homossexuais acreditam que conseguir\u00e3o derrub\u00e1-la. \u201cOs ju\u00edzes s\u00e3o humanos. Mas estamos muito seguros de que fizemos uma argumenta\u00e7\u00e3o convincente e que os magistrados aplicar\u00e3o sua capacidade jur\u00eddica \u00e0 lei tal como foi apresentada, em lugar de dar aten\u00e7\u00e3o ao clima da opini\u00e3o p\u00fablica\u201d, disse \u00e0 IPS o secret\u00e1rio da Sociedade Legal de Uganda, Nicholas Opiyo.<\/p>\n

No dia 11, uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de juristas e defensores legais apresentou um recurso de inconstitucionalidade junto ao Tribunal Constitucional de Uganda, em Kampala, contra a Lei Anti-Homossexualidade que o presidente Yoweri Museveni promulgou no dia 24 de fevereiro. O objetivo do recurso \u00e9 que o m\u00e1ximo tribunal emita uma senten\u00e7a que freie sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei endurece as penas por atos homossexuais, estabelece a pris\u00e3o perp\u00e9tua por \u201chomossexualidade agravada\u201d e penaliza a \u201cpromo\u00e7\u00e3o\u201d da homossexualidade. Opiyo, que participou da reda\u00e7\u00e3o do recurso, acredita que este \u201capresenta importantes quest\u00f5es constitucionais e legais que o tribunal deve resolver satisfatoriamente\u201d.<\/p>\n

O recurso conta com o patroc\u00ednio da Coaliz\u00e3o da Sociedade Civil sobre Direitos Humanos e Direito Constitucional (CSCHRCL), integrada por 50 entidades n\u00e3o governamentais locais que promovem a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Segundo consta do recurso, a lei antigay \u201cviola os direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 dignidade, a n\u00e3o receber tratamentos cru\u00e9is, desumanos e degradantes.<\/p>\n

Os autores do recurso tamb\u00e9m pedem a expedi\u00e7\u00e3o de uma ordem judicial permanente que impe\u00e7a a imprensa de divulgar imagens, nomes, endere\u00e7os ou outros detalhes de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) ou de que sup\u00f5em que sejam. Em 25 de fevereiro, um dia ap\u00f3s Museveni promulgar a lei, o tabloide ugandense Red Pepper<\/i> publicou uma lista dos \u201c200 principais homossexuais de Uganda\u201d. Na sequ\u00eancia houve uma s\u00e9rie de manchetes sensacionalistas em v\u00e1rias edi\u00e7\u00f5es desse jornal e do Hello<\/i>.<\/p>\n

Geoffrey Ogwaro, da CSCHRCL, foi mencionado pelo Red Pepper<\/i>, no dia 1\u00ba deste m\u00eas, com manchete na primeira p\u00e1gina que dizia \u201cHomossexuais ugandenses formam gabinete\u201d. Sua foto apareceu na p\u00e1gina dois. Embora a fam\u00edlia do ativista saiba que ele \u00e9 gay, sua m\u00e3e ainda est\u00e1 \u201ccom o cora\u00e7\u00e3o em peda\u00e7os\u201d depois de v\u00ea-lo no jornal, contou Ogwaro. \u201cEla nunca aceitou realmente minha homossexualidade e, quando ficou p\u00fablica, foi realmente vergonhoso para ela. Agora se acalmou um pouco, mas para ela foi uma como\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/p>\n

Segundo \u201cestimativa conservadora\u201d de Opiyo, o tratamento do recurso poderia demorar \u201ccerca de seis meses\u201d. Mesmo ent\u00e3o, o discurso p\u00fablico sobre a lei, que tem aprova\u00e7\u00e3o da maioria dos ugandenses, pode \u201cpesar na decis\u00e3o dos ju\u00edzes\u201d. \u201cN\u00e3o temos nenhuma ilus\u00e3o de que esse recurso seja popular. Sabemos muito bem que o p\u00fablico pode estar contra e vilipendiar os que o apresentaram e seus advogados\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Entre os litigantes est\u00e1 Fox Odoi, parlamentar do partido governante, ex-assessor legal de Museveni e \u00fanico legislador a se manifestar publicamente contra a lei. Esta \u201c\u00e9 irracional, n\u00e3o tem fundamentos, viola cada direito humano em que se possa pensar, viola nossa Constitui\u00e7\u00e3o, nossas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas em tratados internacionais\u201d, declarou Odoi \u00e0 IPS.<\/p>\n

\u201cComo cidad\u00e3o, como legislador, como advogado de direitos humanos devo ao povo de Uganda desafi\u00e1-la. Naturalmente que h\u00e1 um risco pol\u00edtico, a sociedade \u00e9 muito homof\u00f3bica e jogar\u00e1 todo tipo de insulto contra quem defender a minoria. Mas na vida assume-se risco, inclusive quando se sai da cama pela manh\u00e3. N\u00e3o creio que vamos perder no Tribunal Constitucional e no Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es. Temos um bom caso\u201d, argumentou.<\/p>\n

Outros signat\u00e1rios do recurso s\u00e3o Joe Oloka-Onyango, professor de direito, Andrew Mwenda, personalidade da imprensa, e Morris Ogenga-Latigo, ex-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0 V\u00e1rios destacados ativistas pelos direitos homossexuais e o F\u00f3rum Ugandense para a Conscientiza\u00e7\u00e3o e a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (HRAPF) e o Centro para a Sa\u00fade, os Direitos Humanos e o Desenvolvimento (CEHURD) tamb\u00e9m assinam a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Adrian Jjuuko, diretor-executivo do HRAPF, informou que desde que o parlamento aprovou a lei em dezembro houve dez pris\u00f5es de pessoas suposta ou declaradamente LGBTI. Tamb\u00e9m houve ao menos tr\u00eas despejos conduzidos de forma ilegal pelos propriet\u00e1rios. Os ativistas ugandenses h\u00e1 anos apelam contra leis injustas nos tribunais. J\u00e1 conseguiram duas vit\u00f3rias legais.<\/p>\n

Em 2011, o defensor David Kato e outras duas personalidades ganharam um processo contra o agora extinto tabloide Rolling Stone<\/i>, que havia pedido o enforcamento dos homossexuais. Semanas depois, Kato foi assassinado. Em 2008, duas l\u00e9sbicas, Yvonne Oyoo e Victor Juliet Mukasa, receberam uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 7.800 depois que um juiz determinou que seus direitos foram violados quando a pol\u00edcia as prendeu e deixou uma delas nua.<\/p>\n

Alguns t\u00eam esperan\u00e7a de obter novo triunfo. \u201cO tribunal pode dar resultado. Costuma ser muito objetivo. Foi assim em outros dois casos que vencemos\u201d, pontuou Ogwaro. \u201cMas, haver\u00e1 demoras habituais, porque os ju\u00edzes t\u00eam medo de dar sua senten\u00e7a e de como ela ser\u00e1 recebida\u201d, acrescentou. E, caso o Tribunal Constitucional n\u00e3o decida a seu favor, n\u00e3o ser\u00e1 o fim da luta legal. \u201cApelaremos \u00e0 Suprem Corte. Uganda tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1ria da lei que estabeleceu a Comunidade da \u00c1frica Oriental, que tamb\u00e9m conta com um tribunal. Exploraremos essa op\u00e7\u00e3o e continuaremos lutando\u201d, explicou Odoi. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Kampala, Uganda, 18\/3\/2014 – Os ativistas e juristas que solicitam a inconstitucionalidade da draconiana lei de Uganda contra os homossexuais acreditam que conseguirão derrubá-la. “Os juízes são humanos. Mas estamos muito seguros de que fizemos uma argumentação convincente e que os magistrados aplicarão sua capacidade jurídica à lei tal como foi apresentada, em lugar […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2036,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1066,2182,989,3178,2183,2184,2185,1542],"class_list":["post-17270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-ativistas","tag-homessexuais","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-juristas","tag-lei-antigay","tag-ofensiva-juridica","tag-uganda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2036"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}