Nova York, 28\/04\/2006 – Nenhum dos projetos de lei sobre imigra\u00e7\u00e3o em estudo no Congresso dos Estados Unidosm inclui a concess\u00e3o de asilo a mulheres que sofreram maus-tratos. O problema n\u00e3o \u00e9 novo. Em 1995, veio \u00e0 luz quando a guatemalteca Rodi Alvarado fugiu de seu brutal marido, que a submetia a uma viol\u00eancia dom\u00e9stica extrema em seu pa\u00eds. O homem costumava chut\u00e1-la durante a gravidez. Certa vez fraturou sua mand\u00edbula. Empunhando um machado amea\u00e7ou deix\u00e1-la em uma cadeira de rodas pelo resto da vida se tentasse fugir. <\/p>\n
Alvarado fugiu para os Estados Unidos. As autoridades lhe concederam asilo, mas a decis\u00e3o foi apelada de imediato pelo Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Naturaliza\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a, que ent\u00e3o cuidava desses assuntos. O Conselho de Apela\u00e7\u00f5es de Imigra\u00e7\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a, em 1999, anulou o asilo, porque entendeu que ela n\u00e3o era perseguida por suas opini\u00f5es, seu grupo social, ra\u00e7a, religi\u00e3o ou nacionalidade. Tamb\u00e9m argumentou que Alvarado devia demonstrar a liga\u00e7\u00e3o entre a viol\u00eancia \u00e0 qual era submetida e suas opini\u00f5es ou ao fato de pertencer a um grupo social.<\/p>\n
Alvarado apelou da decis\u00e3o, e enquanto se processa uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva lhe foi permitido morar no Estado da Calif\u00f3rnia, onde trabalha em um convento. O caso Alvarado se transformou em s\u00edmbolo da burocracia disfuncional, vinculada ao manejo dos assuntos de imigra\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos. Quando o Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Naturaliza\u00e7\u00e3o foi absorvido pelo Departamento de Seguran\u00e7a Interna, ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro de 2001, seu nome mudou para Escrit\u00f3rio de Cidadania e Servi\u00e7os de Imigra\u00e7\u00e3o (BCIS). E para complicar ainda mais a resolu\u00e7\u00e3o do caso Alvarado, o BCIS agora divide com o Departamento de Justi\u00e7a o trabalho de elaborar novas diretrizes em mat\u00e9ria de asilo.<\/p>\n
No final do governo de Bill Clinton (1993-2001), a ent\u00e3o promotora-geral Janet Reno prop\u00f4s ampliar os motivos para asilo de modo a contemplar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como o tr\u00e1fico de pessoas, escravid\u00e3o sexual e assassinatos cometidos por homens invocando a "honra" de suas fam\u00edlias. Por\u00e9m, essas regulamenta\u00e7\u00f5es nunca foram implementadas. Quando John Ashcroft sucedeu Reno, em 2001, no in\u00edcio do primeiro mandato de George W. Bush, sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi impulsionada. Pelo contr\u00e1rio, assumiu pessoalmente o caso Alvarado, j\u00e1 que o promotor-geral tem autoridade para decidir em qualquer caso de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2004, Aschcroft deixou o cargo sem tomar nenhuma decis\u00e3o. E, antes de ceder o posto disse que os departamentos de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a Interna deveriam acertar uma s\u00e9rie de pautas sobre asilos que incluam os problemas de g\u00eanero, inclu\u00edda a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Desde ent\u00e3o, os dois departamentos trabalham nessas diretrizes. Apesar de as regulamenta\u00e7\u00f5es propostas terem sido redigidas em dezembro de 2000, nada est\u00e1 estabelecido mais de cinco anos depois. A advogada de Alvarado, Karen Musalo, da Escola Hastings de Direito da Universidade da Calif\u00f3rnia, em S\u00e3o Francisco, disse \u00e0 IPS que "tanto o Departamento de Seguran\u00e7a Interna quanto o de Justi\u00e7a t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o sobre as regulamenta\u00e7\u00f5es".<\/p>\n
Isso se deve ao fato de o Departamento de Seguran\u00e7a Interna estar em processo de organiza\u00e7\u00e3o, e "n\u00e3o houve consenso entre as duas ag\u00eancias sobre como proceder". Isso "complica" as coisas, disse Musalo. Enquanto isso, Alvarado e muitos outros imigrantes que pediram asilo se encontram em um limbo legal. O debate sobre imigra\u00e7\u00e3o no Congresso renovou o interesse em casos como o de Alvarado. Uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de refugiados e de direitos humanos pede urg\u00eancia ao Congresso na ado\u00e7\u00e3o de um novo enfoque, e que examine as causas dos movimentos de popula\u00e7\u00e3o. "A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 negar a prote\u00e7\u00e3o, mas olhar as causas do fluxo de refugiados e planejar respostas de pol\u00edtica externa para abord\u00e1-las", afirmou o Centro de Estudos sobre G\u00eanero e Refugiados da Universidade da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n
Dessa forma, o Centro respondia a legisladores para os quais eliminar as restri\u00e7\u00f5es ao asilo "abriria as comportas" para a entrada de estrangeiros. A coaliz\u00e3o de ativistas e imigrantes que o Centro integra n\u00e3o apresentou seus argumentos aos \u00f3rg\u00e3os encarregados da imigra\u00e7\u00e3o, mas a alguns poucos membros-chave do Congresso, para que os ajudem a levar a mensagem ao Departamento de Estado. E querem que esse departamento se envolva porque consideram cr\u00edvel a evid\u00eancia de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 parte de um fen\u00f4meno maior e letal: o feminic\u00eddio. O Departamento de Estado \u00e9 um importante financiador de programas de fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio e outras institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em numerosos pa\u00edses.<\/p>\n
Na Guatemala, pa\u00eds de origem de Alvarado, "h\u00e1 total impunidade diante da viol\u00eancia e do assassinato", segundo a coaliz\u00e3o. "Houve mais de 2,2 mil mulheres assassinadas desde 2001, e apenas dez ou onze julgamentos e condena\u00e7\u00f5es. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o locais ignoram amplamente o problema". O feminic\u00eddio afeta outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Bol\u00edvia, Peru, Col\u00f4mbia, M\u00e9xico e Guatemala enviaram este ano uma delega\u00e7\u00e3o de ativistas \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, para pedir que cuide da quest\u00e3o. Al\u00e9m das mortes na Guatemala, registros incompletos apresentados perante a Comiss\u00e3o citam 373 assassinatos conhecidos de mulheres na Bol\u00edvia entre 2003 e 2004, e 143 no Peru no ano de 2003. Na Col\u00f4mbia, a cada dia \u00e9 assassinada uma mulher em m\u00e3os de seu companheiro ou ex-companheiro.<\/p>\n
As mexicanas Ciudad Juarez e Chihuahua, onde a tend\u00eancia ao feminic\u00eddio foi notada amplamente pela primeira vez, foram cen\u00e1rios do assassinato de mais de 500 mulheres por m\u00faltiplas causas desde 1993, segundo a imprensa e outras fontes. Dezenas mais continuam desaparecidas. Do ponto de vista global, o problema n\u00e3o \u00e9 menos grave. Em muitas partes da \u00c1sia meridional e do Oriente M\u00e9dio, por exemplo, "os assassinatos por honra" habitualmente ficam impunes. Quatro organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais lideram a campanha contra o feminic\u00eddio: o Escrit\u00f3rio em Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA), a filial norte-americana da Anistia Internacional, o Centro de Estudos sobre G\u00eanero e Refugiados e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Guatemala.<\/p>\n
Tr\u00eas parlamentares (os democratas Barbar Lee, Tom Lantos e Hilda Solis) redigem uma carta endere\u00e7ada ao Departamento de Estado, que esperam seja assinada pela maioria de seus colegas, independente de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Na carta v\u00e3o pedir urg\u00eancia em providenciar fundos e pessoal para examinar o assunto do feminic\u00eddio, bem como o assassinato de ativistas dos direitos humanos. Resolver tais casos, como o de Alvarado, poderia parecer uma parte relativamente simples do complexo debate sobre imigra\u00e7\u00e3o que acontece no Congresso. Por\u00e9m, devido ao rancor que o assunto provoca, a prote\u00e7\u00e3o das mulheres, provavelmente, esteja fora do foco. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 28\/04\/2006 – Nenhum dos projetos de lei sobre imigra\u00e7\u00e3o em estudo no Congresso dos Estados Unidosm inclui a concess\u00e3o de asilo a mulheres que sofreram maus-tratos. Continue Reading