{"id":17433,"date":"2014-05-02T15:04:18","date_gmt":"2014-05-02T15:04:18","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=112293"},"modified":"2014-05-02T15:04:18","modified_gmt":"2014-05-02T15:04:18","slug":"suspense-na-venezuela-apos-sentenca-que-limita-o-direito-de-protestar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/05\/ultimas-noticias\/suspense-na-venezuela-apos-sentenca-que-limita-o-direito-de-protestar\/","title":{"rendered":"Suspense na Venezuela ap\u00f3s senten\u00e7a que limita o direito de protestar"},"content":{"rendered":"
\"tendas<\/a>

Barracas instaladas diante da sede do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento, em uma das principais avenidas de Caracas, onde estudantes passam a noite protestando contra o governo venezuelano. Foto: Ra\u00fal L\u00edmaco\/IPS<\/p><\/div>\n

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Caracas, Venezuela, 2\/5\/2014 \u2013 Ainda n\u00e3o se percebe na Venezuela um efeito imediato das novas restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Tribunal Supremo de Justi\u00e7a (TSJ) ao direito de se manifestar, embora especialistas e ativistas as considerem um atentado a liberdades estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o. Ao fim de aproximadamente cinco mil protestos de rua este ano, o TSJ adotou, no dia 24 de abril, uma decis\u00e3o estabelecendo que as manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o podem ser apenas comunicadas pelos organizadores, mas devem ter autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n

Isso n\u00e3o sendo cumprido, ser\u00e3o dissolvidas, ainda que pac\u00edficas, e os organizadores responder\u00e3o penalmente por desobedi\u00eancia e eventuais danos a pessoas ou bens. Ainda n\u00e3o se nota as consequ\u00eancias, porque os que erguem barricadas em algumas cidades nunca avisam nem solicitam autoriza\u00e7\u00e3o, e as marchas e concentra\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram suspensas nos primeiros dias ap\u00f3s a senten\u00e7a, embora os opositores tenham vedado marchar para o centro da capital.<\/p>\n

L\u00edderes estudantis e de diversas organiza\u00e7\u00f5es opositoras anunciaram que n\u00e3o acatar\u00e3o a decis\u00e3o do TSJ. \u201cVamos continuar na rua at\u00e9 alcan\u00e7ar a liberdade e a democracia que buscamos. Para se manifestar n\u00e3o \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o, mas coragem e decis\u00e3o\u201d, declarou \u00e0 IPS a dirigente estudantil Gabriela Arellano, da Universidade de Los Andes.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o judicial \u201csuprime garantias para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, aprova a repress\u00e3o dos corpos armados contra os cidad\u00e3os e \u00e9 parte de uma paulatina ado\u00e7\u00e3o da doutrina de seguran\u00e7a nacional por parte do Estado\u201d, apontou \u00e0 IPS o coordenador da organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria Provea, Marino Alvarado.<\/p>\n

Trata-se de um \u201cretrocesso, n\u00e3o s\u00f3 na teoria ou na doutrina, mas sobre expressa disposi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que ordena ao Estado garantir aos cidad\u00e3os o gozo de seus direitos conforme, entre outros, o princ\u00edpio da progressividade\u201d, afirmou \u00e0 IPS o jurista Carlos Ayala, ex-presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Embora os protestos por reivindica\u00e7\u00f5es salariais ou de moradores por defici\u00eancias nos servi\u00e7os p\u00fablicos povoem h\u00e1 anos a paisagem venezuelana, foram os iniciados pelos estudantes universit\u00e1rios em fevereiro que tentaram colocar em xeque diretamente o governo de Nicol\u00e1s Maduro. Nos choques entre for\u00e7as de seguran\u00e7a e manifestantes que erguem barricadas j\u00e1 morreram 41 pessoas. Al\u00e9m disso, houve 674 feridos, 70 casos de tortura documentados e 2.500 deten\u00e7\u00f5es, das quais 112 pessoas continuam presas, segundo a Promotoria Geral e o n\u00e3o governamental F\u00f3rum Penal Venezuelano.<\/p>\n

O advogado Herman Escarr\u00e1, redator do pedido que deu lugar \u00e0 decis\u00e3o do TSJ, a justificou porque \u201co direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto, e \u00e9 preciso ordenar a pr\u00e1tica de que, com ou sem autoriza\u00e7\u00e3o, se manifeste. J\u00e1 s\u00e3o 40 mortes, e isso deve comover a opini\u00e3o nacional\u201d. Os protestos come\u00e7aram contra a criminalidade em campus<\/i> universit\u00e1rios, e cresceram pedindo a liberdade de presos pol\u00edticos, renova\u00e7\u00e3o dos poderes Judicial e Eleitoral, e depois para pedir a liberta\u00e7\u00e3o dos detidos por protestarem e puni\u00e7\u00e3o para os respons\u00e1veis de delitos ao reprimi-las.<\/p>\n

Sobre isso, o TSJ acolheu o pedido de um prefeito de prov\u00edncia para interpretar o Artigo 68 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1999 \u2013 impulsionada pelo falecido Hugo Ch\u00e1vez (1954-2013) \u2013 e v\u00e1rias normas da Lei de Partidos Pol\u00edticos, Reuni\u00f5es P\u00fablicas e Manifesta\u00e7\u00f5es. O Artigo diz que os cidad\u00e3os \u201ct\u00eam o direito de se manifestar pacificamente e sem armas, sem outros requisitos que a lei estabele\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A lei diz que os organizadores de reuni\u00f5es p\u00fablicas ou manifesta\u00e7\u00f5es \u201cdever\u00e3o informar com 24 horas de anteced\u00eancia, no m\u00ednimo, \u00e0 primeira autoridade civil da jurisdi\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o de lugar ou itiner\u00e1rio, dia, hora e objetivo\u201d. Depois estabelece mecanismos que prefeitos e governadores devem seguir em rela\u00e7\u00e3o ao aviso dos organizadores para velar pela seguran\u00e7a dos manifestantes e para que se permita o livre tr\u00e2nsito, entre outros direitos de terceiros.<\/p>\n

O TSJ estabeleceu que a autoridade n\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 autorizar o protesto mas poder\u00e1 modificar o hor\u00e1rio e o local de sua realiza\u00e7\u00e3o. O governante Partido Socialista Unido da Venezuela controla 75% das prefeituras e 20 dos 23 Estados. No Distrito Capital (Caracas oeste e central) o prefeito Jorge Rodr\u00edguez veta desde 12 de fevereiro todas as concentra\u00e7\u00f5es ou marchas de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos primeiros dias ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSJ, estudantes e grupos de opositores radicais repetiram seus protestos, em forma de concentra\u00e7\u00f5es, marchas e acampamentos em pra\u00e7as e ruas de bairros da classe m\u00e9dia em Caracas e no interior. A coaliz\u00e3o opositora Mesa de Unidade Democr\u00e1tica apresentou junto ao m\u00e1ximo tribunal recurso de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua senten\u00e7a, com escassas possibilidades de que prospere.<\/p>\n

Ayala, catedr\u00e1tico de direito em universidades da Venezuela, Estados Unidos e Gr\u00e3-Bretanha, considera poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para que informem, opinem e emitam recomenda\u00e7\u00f5es. \u00c9 \u201cabsurdo pretender indiciar os organizadores se uma manifesta\u00e7\u00e3o sai de seu curso por qualquer equ\u00edvoco ou pela a\u00e7\u00e3o de infiltrados\u201d, destacou.<\/p>\n

A viol\u00eancia de muitos protestos teve como protagonistas, em alguns casos, manifestantes e for\u00e7as de seguran\u00e7a, em outros infiltrados e grupos de civis que, em motocicletas, se apresentavam como partid\u00e1rios do governo e atacavam os que protestam.<\/p>\n

Marco Ponce, do n\u00e3o governamental Observat\u00f3rio Venezuelano de Conflito Social, que faz uma contabilidade das manifesta\u00e7\u00f5es (4.116 entre janeiro e mar\u00e7o, e outras mil em abril), recordou que \u201c80% dos protestos leva uma carga social, pois as pessoas reclamam sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e outros servi\u00e7os\u201d. Ponce pontuou \u00e0 IPS que a \u201cdecis\u00e3o do TSJ demonstra que os que est\u00e3o no poder buscam anular as vozes cr\u00edticas e os que reclamam seus direitos. Mas as pris\u00f5es continuar\u00e3o recebendo gente que protesta\u201d.<\/p>\n

Liliana Ortega, da organiza\u00e7\u00e3o Cofavic, criada por v\u00edtimas do Caracazo (a semana de desordens, saques e repress\u00e3o que deixou centenas de mortos em 1989), destacou que \u201cos direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o concess\u00f5es dos Estados nem d\u00e1divas dos governos. S\u00e3o inerentes ao ser humano, irrenunci\u00e1veis, intransfer\u00edveis, integrais e imprescrit\u00edveis, e n\u00e3o necessitam de permiss\u00e3o para serem exercidos\u201d. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Caracas, Venezuela, 2\/5\/2014 – Ainda não se percebe na Venezuela um efeito imediato das novas restrições impostas pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ao direito de se manifestar, embora especialistas e ativistas as considerem um atentado a liberdades estabelecidas na Constituição. Ao fim de aproximadamente cinco mil protestos de rua este ano, o TSJ […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[989,3178],"class_list":["post-17433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17433\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}