Bruxelas, 04\/05\/2006 – A \u00faltima proposta da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia para controlar a press\u00e3o exercida pelas corpora\u00e7\u00f5es sobre os governos n\u00e3o \u00e9 suficiente para dar transpar\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es institucionais, alertaram organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Em um esfor\u00e7o para tornar mais claras as rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es europ\u00e9ias e o lobby das empresas privadas, a Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia, \u00f3rg\u00e3o executivo do bloco, publicou nesta quarta-feira uma s\u00e9rie de propostas para uma Iniciativa de Transpar\u00eancia Europ\u00e9ia (ETI). As propostas cobrem assuntos como acesso a documentos sobre pol\u00edticas da UE e sobre a responsabilidade dos governos com rela\u00e7\u00e3o ao dinheiro que gastam. <\/p>\n
A ETI – cujo lema \u00e9 "O p\u00fablico tem direito de saber" – tamb\u00e9m prop\u00f5e fortalecer as san\u00e7\u00f5es para atos de corrup\u00e7\u00e3o. Os grupos de press\u00e3o ser\u00e3o estimulados a se registrarem junto \u00e0 Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia e receber\u00e3o "avisos autom\u00e1ticos das consultas (no \u00f3rg\u00e3o executivo) sobre assuntos de conhecido interesse" para eles. O vice-presidente da Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia para Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta contra a Fraude, Siim Kallas, disse nesta quarta-feira que as medidas aumentar\u00e3o a abertura e a acessibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es europ\u00e9ias, criar\u00e3o consci\u00eancia sobre o uso do or\u00e7amento do bloco e far\u00e3o com que as institui\u00e7\u00f5es sejam mais respons\u00e1veis diante do p\u00fablico.<\/p>\n
"Com a coopera\u00e7\u00e3o dos Estados-membros, podemos mostrar muito melhor como s\u00e3o gastos os fundos da UE. Fazer lobby \u00e9 perfeitamente leg\u00edtimo. Mas como o fen\u00f4meno cresce, temos de garantir que haja clareza sobre o que representam os grupos de press\u00e3o, qual \u00e9 sua miss\u00e3o e como s\u00e3o financiados", afirmou Kallas. Entretanto, a iniciativa n\u00e3o obriga os lobistas a se registrarem em um banco de dados nem a revelar seus interesses ou em que investem seu dinheiro. Um acordo sobre esse tipo de regras, segundo a Comiss\u00e3o, implicaria uma discuss\u00e3o extremamente longa e enfrentaria dificuldades legais, especialmente no caso de profiss\u00f5es regulamentadas, como a advocacia.<\/p>\n
O enfoque da Comiss\u00e3o \u00e9 "totalmente insuficiente", afirmou a Alian\u00e7a para a Transpar\u00eancia dos Lobbies e a Regulamenta\u00e7\u00e3o \u00c9tica da UE (Alter-EU, sigla em ingl\u00eas), instalada em julho passado pelo Greenpeace e pelo Observat\u00f3rio Europeu de Corpora\u00e7\u00f5es (CEO) para promover um sistema obrigat\u00f3rio de registro e informe de todos os grupos de press\u00e3o europeus. "O 'documento verde? (n\u00e3o definitivo) da ETI tra\u00e7a um inadequado enfoque volunt\u00e1rio. Uma lista de mensagens eletr\u00f4nicas anunciando as pr\u00f3ximas consultas da Comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um incentivo para garantir um completo registro e informe dos lobbies da UE", disse \u00e0 IPS a ativista Erik Wesselius, do CEO, grupo com sede em Amsterd\u00e3 que acompanha de perto a influ\u00eancia pol\u00edtica das corpora\u00e7\u00f5es e seus grupos de press\u00e3o. "Esses grupos que querem permanecer nas sombras e n\u00e3o revelar sua atividade ao p\u00fablico, continuar\u00e3o fazendo isso com esta iniciativa", acrescentou.<\/p>\n
Por sua vez, o diretor do escrit\u00f3rio europeu do Greenpeace, Jorgo Riss, disse que "fazer lobby \u00e9 um neg\u00f3cio pr\u00f3spero e desregulado" na Europa. "Sem regras, a press\u00e3o com muito dinheiro prejudica a democracia. Grandes corpora\u00e7\u00f5es investem muitos recursos para terem acesso aos que tomam as decis\u00f5es na UE, e o interesse p\u00fablico sai perdendo", acrescentou. A Alter-EU afirma que os grupos de press\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es, que incluem associa\u00e7\u00f5es industriais e consultores pol\u00edticos, entre outros, est\u00e3o ganhando "muito mais influ\u00eancia pol\u00edtica" na tomada de decis\u00f5es da UE, em detrimento do processo democr\u00e1tico e da legitimidade do bloco.<\/p>\n
O debate sobre a transpar\u00eancia dos grupos de press\u00e3o e o acesso a documentos da UE aumentou no \u00faltimo ano, sobretudo diante do recha\u00e7o dos lobbies vinculados ao com\u00e9rcio a novas regulamenta\u00e7\u00f5es. Por outro lado, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil pedem regras sobre \u00e9tica para os membros da Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia e o registro e informe financeiro obrigat\u00f3rio de todos os grupos de press\u00e3o. Os ativistas est\u00e3o, em particular, preocupados com as chamadas "portas girat\u00f3rias", os casos em que ex-altos funcion\u00e1rios da UE acabem na lista dos lobistas industriais.<\/p>\n
Bruxelas, sede da maioria das institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, atrai a segunda maior comunidade de grupos de press\u00e3o do mundo, depois de Washington. Mas os grupos de press\u00e3o europeus se desenvolvem em um ambiente menos regulamentado do que norte-americano. O site do Parlamento Europeu inclui uma lista de 5.039 membros de grupos de press\u00e3o, que trabalham para uma ampla gama de firmas com presen\u00e7a internacional, como as redes McDonald?s ou Visa. Mas o CEO calcula que o n\u00famero total de lobistas esteja entre 15 mil e 20 mil, e estima que na UE sejam gastos entre US$ 72 milh\u00f5es e US$ 108 milh\u00f5es ao ano nas atividades de press\u00e3o.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio "Lobbying in the European Union: Current Rules and Practices" (Fazer lobby na Uni\u00e3o Europ\u00e9ia: Regras e pr\u00e1ticas atuais), publicado em 2003, o Parlamento Europeu assinala que mais de 70% dos grupos de press\u00e3o trabalham para interesses privados, e apenas 20% representam grupos civis como sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica ou ambientalistas. Os 10% restantes s\u00e3o grupos que representam interesses setoriais, regionais, cidades ou institui\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n
A Alter-EU assegurou que continuaria exigindo um "regime de transpar\u00eancia significativo" e exortando a Comiss\u00e3o a apresentar propostas mais efetivas no curto prazo. Para esta entidade, a publica\u00e7\u00e3o do documento verde da ETI significa o in\u00edcio de uma campanha pan-europ\u00e9ia para evitar que a Comiss\u00e3o deixe de lado estes assuntos e assegure uma transpar\u00eancia efetiva dos grupos de press\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de regras \u00e9ticas", disse \u00e0 IPS o ativista Ulrich Mueller, do grupo alem\u00e3o LobbyControl. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bruxelas, 04\/05\/2006 – A \u00faltima proposta da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia para controlar a press\u00e3o exercida pelas corpora\u00e7\u00f5es sobre os governos n\u00e3o \u00e9 suficiente para dar transpar\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es institucionais, alertaram organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Continue Reading