{"id":17463,"date":"2014-05-12T15:31:24","date_gmt":"2014-05-12T15:31:24","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=112670"},"modified":"2014-05-12T15:31:24","modified_gmt":"2014-05-12T15:31:24","slug":"cresce-pressao-por-um-tratado-mundial-que-regule-as-corporacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/05\/ultimas-noticias\/cresce-pressao-por-um-tratado-mundial-que-regule-as-corporacoes\/","title":{"rendered":"Cresce press\u00e3o por um tratado mundial que regule as corpora\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"tratadomundial<\/a>

Uma alian\u00e7a da sociedade civil pede ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que comece a redigir em junho um acordo vinculante para p\u00f4r fim aos abusos de empresas transnacionais. Foto: Omid Memarian\/IPS<\/p><\/div>\n

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Washington, Estados Unidos, 12\/5\/2014 \u2013 Mais de 500 organiza\u00e7\u00f5es internacionais pedem que os governos iniciem, em junho, a reda\u00e7\u00e3o de um tratado internacional que puna as empresas transnacionais que violam os direitos humanos, em apoio a uma proposta apresentada pelo Equador e por outros pa\u00edses. No dia 7 deste m\u00eas, uma rede mundial da sociedade civil conhecida como Treaty Alliance (Alian\u00e7a pelo Tratado), pediu aos pa\u00edses membros do Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) que apoiem, no pr\u00f3ximo m\u00eas, uma resolu\u00e7\u00e3o para que seja redigido um acordo vinculante que garanta a presta\u00e7\u00e3o de contas e os mecanismos de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de abusos cometidos por empresas.<\/p>\n

O Conselho realizar\u00e1 sua 26\u00aa sess\u00e3o entre 9 e 27 de junho, em Genebra. A declara\u00e7\u00e3o conjunta da Alian\u00e7a destaca \u201ca necessidade de melhorar o contexto jur\u00eddico internacional, com inclus\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es internacionais, aplic\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o estatal para proteger os direitos no marco de opera\u00e7\u00f5es comerciais, e tendo presente a urgente necessidade de garantir o acesso a justi\u00e7a, rem\u00e9dios e repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de abusos das empresas no tocante aos direitos humanos\u201d.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o, assinada por mais de 150 organiza\u00e7\u00f5es e representando outras centenas mais, tamb\u00e9m pede aos Estados que trabalhem por um acordo vinculante que \u201cafirme a aplica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos nas opera\u00e7\u00f5es das empresas transnacionais e outras firmas comerciais\u201d. Al\u00e9m disso, exige dos Estados que \u201cestabele\u00e7am a responsabilidade legal das empresas por atos ou omiss\u00f5es que violem os direitos humanos\u201d. A alian\u00e7a da sociedade civil tamb\u00e9m pede que seja criado um organismo supranacional que supervisione a aplica\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 \u00e9 hora de existir um sistema de normas vinculantes que considere legalmente respons\u00e1veis as empresas por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d, afirmou a IPS David Pred, diretor-gerente da Inclusive Development International, uma das organiza\u00e7\u00f5es da Alian\u00e7a pelo Tratado. \u201cAs empresas transnacionais agiram ao seu modo por muito tempo, assassinando, literalmente, mas, em lugar de det\u00ea-las, nossos governos cedem ainda mais poder a elas, por interm\u00e9dio de acordos de livre com\u00e9rcio e tratados de investimento\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cApoiamos essa solicita\u00e7\u00e3o porque acreditamos que n\u00e3o existe maior amea\u00e7a para os direitos humanos e a democracia no mundo de hoje do que o poder empresarial sem controle\u201d, ressaltou Pred. As vozes que pedem um contexto internacional mais rigoroso para as empresas s\u00e3o ouvidas h\u00e1 d\u00e9cadas. Esse movimento teve um \u00eaxito parcial quando, em 2011, o Conselho aprovou os Princ\u00edpios Reitores da ONU sobre as Empresas e os Direitos Humanos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 meios para garantir o cumprimento dos Princ\u00edpios Reitores, e o que vemos desde 2011 \u00e9 que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionou como barreira para frear as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas pelas transnacionais\u201d, disse \u00e0 IPS o pesquisador associado do Trasnational Institute, Gonzalo Berr\u00f3n, organizador da Alian\u00e7a pelo Tratado. \u201cN\u00e3o estamos dizendo que os Princ\u00edpios Reitores n\u00e3o s\u00e3o aplicados, trata-se de um processo paralelo, mas acreditamos que quanto antes come\u00e7armos a discutir um c\u00f3digo vinculante melhor ser\u00e1, e agora temos a oportunidade de avan\u00e7ar\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cAntes v\u00edamos que a mobiliza\u00e7\u00e3o ocorria entre as comunidades afetadas e certas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, mas pela primeira vez vemos esta enorme alian\u00e7a. \u00c9 algo novo no cen\u00e1rio mundial\u201d, ressaltou Berr\u00f3n. Este impulso remonta \u00e0 24\u00aa sess\u00e3o do Conselho, quando um grupo de 85 pa\u00edses apontou em uma declara\u00e7\u00e3o conjunta que os Princ\u00edpios Reitores s\u00e3o \u201capenas uma resposta parcial\u201d e enfatizaram \u201ca necessidade de avan\u00e7ar para um contexto juridicamente vinculante que regule o trabalho das transnacionais\u201d.<\/p>\n

Foi a primeira vez que o tema foi aberto por Estados membros da ONU, ressaltaram defensores do tratado. \u201cEsse impulso se deve \u00e0 vontade dos representantes de muitos pa\u00edses, em muitas regi\u00f5es, e n\u00e3o de ag\u00eancias da ONU, o que tem maior sentido democr\u00e1tico e import\u00e2ncia, dentro e fora\u201d do f\u00f3rum mundial, apontou Dominic Renfrey, da Rede Internacional para os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. Os Estados ocupam cadeiras no Conselho por per\u00edodos de tr\u00eas anos. A forma\u00e7\u00e3o atual dos 47 membros poderia ser uma vantagem para os partid\u00e1rios do tratado, acrescentou.<\/p>\n

\u201cNesse momento v\u00e1rios membros do Conselho de Direitos Humanos entendem melhor do que a maioria o impacto que tem em sua popula\u00e7\u00e3o o desenvolvimento mal regulado\u201d, destacou Renfrey. \u201cEsses Estados se beneficiar\u00e3o de um sistema internacional que proteger\u00e1 melhor os direitos humanos de seus povos, ao mesmo tempo em que garante uma forma mais sustent\u00e1vel e respeitosa de investimento\u201d, ressaltou. Ainda assim, nem todos apoiam a ideia de um tratado.<\/p>\n

\u201cEmbora acompanhemos de perto esses acontecimentos, nos centramos nos grandes vazios que existem para garantir que os governos cumpram seu dever de proteger os direitos humanos\u201d, explicou \u00e0 IPS o diretor da International Corporate Accountability Roundtable (Mesa-Redonda para a Responsabilidade Empresarial), Amol Mehra. \u201cEsses vazios podem ser preenchidos em grande parte com a regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas para evitar potenciais viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, tanto no \u00e2mbito nacional quanto internacional, e por meio de firmes medidas corretivas, incluindo vias legais de presta\u00e7\u00e3o de contas quando ocorrerem danos\u201d, destacou.<\/p>\n

A figura principal por tr\u00e1s dos Princ\u00edpios Reitores da ONU pediu precau\u00e7\u00e3o. John Ruggie, relator especial da ONU sobre empresas e direitos humanos, acredita que o problema reside, em parte, no fato de as quest\u00f5es relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das empresas serem extremamente amplas para um \u00fanico tratado. Ele afirmou h\u00e1 alguns dias que h\u00e1 80 mil empresas multinacionais, e milh\u00f5es de subsidi\u00e1rias, e que supervisionar o cumprimento do tratado superaria a capacidade da maioria dos governos. Qualquer organismo supracional que se criar geraria as mesmas inquietudes.<\/p>\n

Os problemas fundamentais da aplica\u00e7\u00e3o do tratado se exacerbariam pela retic\u00eancia dos Estados em julgar crimes cometidos fora de seu territ\u00f3rio. Esse \u00e9 um problema importante j\u00e1 que os tratados s\u00e3o documentos adotados por consenso, ressaltou Ruggie. Para que agregue valores, \u201cas normas de aplica\u00e7\u00e3o do tratado teriam que trazer consigo uma jurisdi\u00e7\u00e3o extraterritorial\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cAlguns \u00f3rg\u00e3os de tratados de direitos humanos da ONU pediram aos Estados de origem das multinacionais que proporcionem maior prote\u00e7\u00e3o extraterritorial contra os abusos relacionados com as empresas. Por\u00e9m, a conduta dos Estados deixa claro que n\u00e3o considera que essa jurisdi\u00e7\u00e3o seja um meio aceit\u00e1vel para processar viola\u00e7\u00f5es a toda gama de direitos humanos reconhecidos internacionalmente\u201d, enfatizou Ruggie. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Washington, Estados Unidos, 12\/5\/2014 – Mais de 500 organizações internacionais pedem que os governos iniciem, em junho, a redação de um tratado internacional que puna as empresas transnacionais que violam os direitos humanos, em apoio a uma proposta apresentada pelo Equador e por outros países. No dia 7 deste mês, uma rede mundial da […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1214,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[1613,1960,989,3178,1080,2301],"class_list":["post-17463","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-ultimas-noticias","tag-corporacoes","tag-empresas","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-onu","tag-tratado-mundial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1214"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17463\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}