Nova York, 08\/05\/2006 – Com o \u00fanico desejo de avan\u00e7ar em sua "guerra mundial contra o terrorismo", os Estados Unidos avalizam e promovem medidas antidemocr\u00e1ticas nos regimes mais repressivos do planeta, com o do Egito. Este pa\u00eds da \u00c1frica setentrional constitui um exemplo cl\u00e1ssico. H\u00e1 cerca de 10 dias, ignorando as cr\u00edticas de ativistas locais defensores dos direitos humanos, o Egito prorrogou a Lei de Emerg\u00eancia, com mais de 20 anos de exist\u00eancia, que permite ao governo prender e manter detida uma pessoa sem necessidade de apresentar acusa\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo do presidente Hosni Mubarak se negou a moderar suas pretens\u00f5es de reduzir a independ\u00eancia do j\u00e1 d\u00e9bil sistema judici\u00e1rio. Estes acontecimentos deixam claro como a "guerra contra o terrorismo" promove medidas contra a governabilidade e a sociedade civil, que poderiam ser poderosas ferramentas contra os verdadeiros terroristas que o Egito pretende derrotar. Este pa\u00eds foi sacudido no m\u00eas passado por novos atentados terroristas em uma zona tur\u00edstica no mar Vermelho. Pelo menos 18 pessoas morreram e outras 80 ficaram feridas ap\u00f3s a explos\u00e3o de bombas em duas cafeterias e um supermercado no balne\u00e1rio de Dahab.<\/p>\n
"A promo\u00e7\u00e3o da democracia e a coopera\u00e7\u00e3o na guerra contra o terrorismo est\u00e3o freq\u00fcentemente em conflito entre si, e os Estados Unidos n\u00e3o mostram disposi\u00e7\u00e3o de pressionar em favor da democracia muitos regimes que considera chave" em sua campanha, disse \u00e0 IPS Samer Shehata, especialista do Centro para Estudos \u00c1rabes Contempor\u00e2neos da Universidade de Georgetown. Washington "necessita destes regimes para ter informa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia sobre organiza\u00e7\u00f5es terroristas, e em alguns casos para a coopera\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de 'entregas? extrajudiciais" de prisioneiros, afirmou.<\/p>\n
As "entregas" consistem no envio de suspeitos de terrorismo detidos pelos Estados Unidos a pa\u00edses com antecedentes de abuso contra isl\u00e2micos radicais, o que constitui uma viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Tortura. "Com freq\u00fc\u00eancia, o custo que os Estados Unidos devem pagar \u00e9 n\u00e3o poder pressionar estes regimes em quest\u00f5es como direitos humanos, estado de direito, corrup\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o", acrescentou Shehata. Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais do ano passado no Egito, que muitos consideram fraudadas, ju\u00edzes exigiram que lhes fosse permitido investigar informes sobre irregularidades na vota\u00e7\u00e3o, casos de viol\u00eancia contra cidad\u00e3os e ju\u00edzes que acompanhavam o ato eleitoral e falsifica\u00e7\u00e3o de votos.<\/p>\n
A resposta do governo foi despojar seis ju\u00edzes de sua imunidade para que fossem interrogados pela pol\u00edcia, abrindo assim a porta para a acusa\u00e7\u00e3o penal por difama\u00e7\u00e3o e inj\u00farias. Ativistas escreveram uma carta ao primeiro-ministro, Ahmed Nazif, manifestando sua "preocupa\u00e7\u00e3o por v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas com renovada for\u00e7a nos \u00faltimos meses no Egito e, em particular, pelas repetidas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o sofridas por diferentes grupos da sociedade civil". O destino dos magistrados detidos permanece no limbo pol\u00edtico e judicial.<\/p>\n
O Egito adotou sua Lei de Emerg\u00eancia em 1981, em resposta ao assassinato do antecessor do Mubarak, Anwar el Sadat (1970-1981), e foi usada para prender mais de 30 mil pessoas indefinidamente e sem acusa\u00e7\u00f5es. Mubarak renovou a lei a cada tr\u00eas anos, desde ent\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos calculam que cerca de 15 mil pessoas permanecem presas nos c\u00e1rceres eg\u00edpcios sem acusa\u00e7\u00f5es formais. A norma expressamente permite \u00e0s autoridades manter detido at\u00e9 seis meses qualquer indiv\u00edduo sem necessidade de acus\u00e1-lo perante a justi\u00e7a.<\/p>\n
Especialistas legais explicaram que, na pr\u00e1tica, o governo tecnicamente cumpre a lei, porque formalmente libera os presos quando termina o prazo, para voltar a det\u00ea-los sem nem mesmo deixar que sa\u00edam do centro de deten\u00e7\u00e3o. De fato, a lei \u00e9 uma ofensiva do governo contra toda oposi\u00e7\u00e3o e contra a liberdade de imprensa. Na \u00faltima campanha presidencial, a primeira na hist\u00f3ria do pa\u00eds que permitiu candidaturas m\u00faltiplas, Mubarak prometeu repetidamente revogar o estado de emerg\u00eancia e promover uma nova lei antiterrorista. O presidente recebeu o apoio entusiasta de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, de jornalistas, advogados e, inclusive, de partidos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Eg\u00edpcia para os Direitos Humanos e a Associa\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos para a Assist\u00eancia de Prisioneiros tamb\u00e9m exortaram o governo a considerar as demandas do Sindicato da Imprensa Eg\u00edpcia para reformar as leis que regem a atividade jornal\u00edstica. Todas essas entidades manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o pelas cl\u00e1usulas de difama\u00e7\u00e3o e destacaram a necessidade de "despenalizar as ofensas" vinculadas \u00e0 imprensa para garantir a liberdade de express\u00e3o e a democracia no pa\u00eds". H\u00e1 alguns dias, dois jornalistas foram multados e sentenciados a um ano de pris\u00e3o por "difama\u00e7\u00e3o" e centenas de casos semelhantes estariam hoje na justi\u00e7a.<\/p>\n
A resposta do presidente eg\u00edpcio foi prorrogar por mais dois anos a Lei de Emerg\u00eancia, com apoio da maioria dos parlamentares do governante Partido Democr\u00e1tico Nacional. A mo\u00e7\u00e3o foi aprovada por 237 votos contra 91. O maior bloco opositor no Parlamento, 88 membros da organiza\u00e7\u00e3o proscrita Irmandade Mu\u00e7ulmana, eleitos no ano passado, compareceram \u00e0 assembl\u00e9ia legislativa usando bra\u00e7adeiras negras em protesto contra essa lei. Esta organiza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m funciona como movimento social, \u00e9 a principal voz do Isl\u00e3 neste pa\u00eds de 70 milh\u00f5es de habitantes, a grande maioria seguidora desta religi\u00e3o.<\/p>\n
"Nunca usaremos a Lei de Emerg\u00eancia contra o povo eg\u00edpcio. A usaremos s\u00f3 para proteger os cidad\u00e3os e enfrentar as c\u00e9lulas terroristas que ainda n\u00e3o foram sufocadas", disse Nazif no Parlamento. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, as autoridades imediatamente detiveram v\u00e1rias dezenas de jovens opositores que haviam erguido cartazes com frases como "N\u00e3o \u00e0 Lei de Emerg\u00eancia" e "Juntos contra a prorroga\u00e7\u00e3o da Lei de Emerg\u00eancia". O Departamento de Estado norte-americano expressou desilus\u00e3o porque as elei\u00e7\u00f5es do Egito n\u00e3o foram livres e justas como se esperava, mas, ao mesmo tempo, o presidente Bush elogiou o governo de Mubarak por seu apoio incondicional \u00e0 "guerra contra o terrorismo".<\/p>\n
O presidente norte-americano expressou sentimentos semelhantes em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses com nefastos antecedentes em mat\u00e9ria de direitos humanos, mas que ap\u00f3iam sua campanha b\u00e9lica internacional, como Ar\u00e1bia Saudita, Azerbaij\u00e3o, Jord\u00e2nia, Kazaquist\u00e3o, L\u00edbia, Paquist\u00e3o e I\u00eamen. Estas na\u00e7\u00f5es continuamente recebem avalia\u00e7\u00f5es negativas no informe anual do Departamento de Estado sobre direitos humanos. "Os Estados Unidos entram em um terreno d\u00e9bil quando enfrenta governos que reclamam poderes excepcionais para enfrentar a amea\u00e7a do terrorismo, j\u00e1 que tamb\u00e9m a ele se atribuiu essas licen\u00e7as", disse \u00e0 IPS o diretor de programas internacionais da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights First, Neil Hicks.<\/p>\n
"Os Estados Unidos intervieram no Egito em favor de determinados prisioneiros e por preocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em mat\u00e9ria de direitos humanos, mas o governo Bush \u00e9 d\u00e9bil em seus coment\u00e1rios sobre o contexto geral", afirmou Hicks. "A Lei de Emerg\u00eancia prejudicou os progressos democr\u00e1ticos e de direitos humanos no Egito durante d\u00e9cadas", acrescentou. Por sua vez, Mary Shaw, da Anistia Internacional, disse que, durante muitos anos, a organiza\u00e7\u00e3o "informou sobre as numerosas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Egito e em outros pa\u00edses aos quais o presidente Bush dirige elogios como aliados na guerra contra o terrorismo".<\/p>\n
"E, nos \u00faltimos anos, a Anistia teve de informar semelhantes abusos, com tortura e deten\u00e7\u00f5es indefinidas, tamb\u00e9m cometidos pelos Estados Unidos. A democracia e a verdadeira liberdade n\u00e3o podem prosperar enquanto continuarem essas pr\u00e1ticas", disse Shaw \u00e0 IPS. "A guerra contra o terrorismo n\u00e3o deve ser usada como desculpa para negar os direitos humanos ou ignorar os abusos. De outra maneira, os que lutam contra o terror ganhar\u00e3o, na realidade, uma batalha contra a liberdade. Esta guerra deve ser lutada com pleno respeito aos direitos humanos de todos", ressaltou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 08\/05\/2006 – Com o \u00fanico desejo de avan\u00e7ar em sua "guerra mundial contra o terrorismo", os Estados Unidos avalizam e promovem medidas antidemocr\u00e1ticas nos regimes mais repressivos do planeta, com o do Egito. Continue Reading