{"id":17662,"date":"2014-07-04T13:39:04","date_gmt":"2014-07-04T13:39:04","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=116118"},"modified":"2014-07-04T13:39:04","modified_gmt":"2014-07-04T13:39:04","slug":"fatca-e-apenas-um-bandeide-para-evasao-fiscal-latino-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/07\/ultimas-noticias\/fatca-e-apenas-um-bandeide-para-evasao-fiscal-latino-americana\/","title":{"rendered":"Fatca \u00e9 apenas um bandeide para evas\u00e3o fiscal latino-americana"},"content":{"rendered":"
\"tax<\/a>

A fuga de capitais nos pa\u00edses do Sul em desenvolvimento. Foto: Rede de Justi\u00e7a Fiscal<\/p><\/div>\n

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Cidade do M\u00e9xico, M\u00e9xico, 4\/7\/2014 \u2013 A Lei de Cumprimento Tribut\u00e1rio de Contas no Exterior dos Estados Unidos dificilmente dar\u00e1 for\u00e7a ao combate contra a pertinaz evas\u00e3o fiscal na Am\u00e9rica Latina, contra a qu\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias mais ferramentas nacionais e multilaterais, afirmam especialistas.<\/p>\n

A Fatca \u2013 com a lei \u00e9 conhecida por sua sigla em ingl\u00eas \u2013 foi aprovada em mar\u00e7o de 2010 e entrou finalmente em vigor no dia 1\u00ba deste m\u00eas ap\u00f3s v\u00e1rios atrasos. Ela tem car\u00e1ter de reciprocidade, permitindo que os pa\u00edses conhe\u00e7am seus cidad\u00e3os que possuem contas nos Estados Unidos. A lei obriga governos e institui\u00e7\u00f5es financeiras de todo o planeta a fornecer ao Servi\u00e7o de Impostos Internos (IRS) a informa\u00e7\u00e3o financeira dos norte-americanos que residem ou t\u00eam dep\u00f3sitos fora de seu pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO limitador para os pa\u00edses em desenvolvimento \u00e9 que a lei \u00e9 bilateral. Ao M\u00e9xico, por exemplo, serviria para obter informa\u00e7\u00e3o sobre seus residentes que t\u00eam contas nos Estados Unidos, mas \u00e9 poss\u00edvel que esses residentes tenham contas em outras jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d, disse \u00e0 IPS o analista Andr\u00e9s Knobel, da Rede de Justi\u00e7a Fiscal, com sede em Londres.<\/p>\n

Knobel e outros especialistas ouvidos pela IPS afirmam que o fen\u00f4meno da evas\u00e3o fiscal tem um alcance que requer pol\u00edticas nacionais firmes e instrumentos multilaterais para enfrent\u00e1-lo, com o qual a Fatca pode coexistir e servir de apoio. Knobel tamb\u00e9m criticou que, apesar da reciprocidade entre Estados Unidos e seus s\u00f3cios, o interc\u00e2mbio \u00e9 desigual. Os norte-americanos \u201cexigem mais informa\u00e7\u00e3o de seus s\u00f3cios do que proporcionam. Al\u00e9m disso, o uso da informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prop\u00f3sitos fiscais e as autoridades decidir\u00e3o se a utilizar\u00e3o para outros fins\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A Fatca implica que bancos, fundos de investimento e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras identifiquem as contas de cidad\u00e3os norte-americanos no exterior e transfiram ao IRS dados como n\u00famero da conta, balan\u00e7os, nomes, endere\u00e7os e n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o norte-americanos. A lei inclui os que possuem investimentos superiores a US$ 50 mil. As institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o a cumprirem se arriscam \u00e0 reten\u00e7\u00e3o anual de 30% de qualquer opera\u00e7\u00e3o que gere cr\u00e9ditos e seja realizada nos Estados Unidos ou passe pelo pa\u00eds.<\/p>\n

O IRS registrou mais de 77 mil \u00f3rg\u00e3os no mundo, de um total estimado entre 200 mil e 400 mil, que devem seguir a Fatca. As entidades latino-americanas que ainda n\u00e3o acordaram com o IRS somam cerca de 800, enquanto mais de 3.800 j\u00e1 chegaram a um acordo. Al\u00e9m disso, Washington assinou acordos bilaterais com mais de 70 na\u00e7\u00f5es em duas modalidades.<\/p>\n

A primeira estipula que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem fornecer informa\u00e7\u00e3o sobre cidad\u00e3os norte-americanos \u00e0 autoridade fiscal nacional, que transfere os dados ao IRS. Pela segunda, a entidade financeira entrega a informa\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 autoridade fiscal norte-americana.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fact\u00edvel que a Fatca evite a evas\u00e3o, mas s\u00e3o necess\u00e1rios melhores mecanismos para atender de maneira \u00e1gil essa informa\u00e7\u00e3o e que se atue em consequ\u00eancia\u201d, disse \u00e0 IPS o acad\u00eamico Benito Rivera, da Faculdade de Estudos Superiores da Universidade Nacional Aut\u00f4noma do M\u00e9xico. \u201cH\u00e1 conv\u00eanios assinados, mas n\u00e3o tocam os para\u00edsos fiscais, embora possam identificar certas opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em seu informe sobre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria 2013, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento (OCDE) destacou que no Chile, entre 2005 e 2011, a quantidade de d\u00edvidas fiscais dos contribuintes aumentou de maneira sustentada. A m\u00e9dia de crescimento nesse per\u00edodo beirou os 13%. Esse pa\u00eds possui carga fiscal de quase 20% do produto interno bruto.<\/p>\n

O M\u00e9xico, com carga fiscal de 18%, apresentou um desenvolvimento semelhante, embora faltem dados desde 2010, como ocorre com o Brasil, com carga tribut\u00e1ria de 32%, e a Col\u00f4mbia, com 17%. Na Argentina esse indicador decresceu 48%, apesar de o n\u00edvel de endividamento fiscal se manter alto. Sua carga fiscal \u00e9 de 33%.<\/p>\n

A OCDE calcula que a Am\u00e9rica Latina tem pelo menos 500 mil indiv\u00edduos que acumulam uma fortuna de aproximadamente US$ 7 trilh\u00f5es, sem que existam dados ou certezas de que pagam seus tributos adequadamente. A Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (Cepal) situa a evas\u00e3o do imposto de renda em quase 50% na Argentina, 47% no Chile, 64% no Equador e 42% no M\u00e9xico. O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) tamb\u00e9m alertou sobre a evas\u00e3o tribut\u00e1ria mediante engenharia financeira.<\/p>\n

Em sua an\u00e1lise Derrame de Impostos Corporativos Internacionais<\/em>, publicado em maio, o FMI afirma que o investimento estrangeiro direto (IED) que sai do Brasil aparece em conhecidos para\u00edsos fiscais como as ilhas Caim\u00e3 e Virgens Brit\u00e2nicas, Bahamas, Holanda e Luxemburgo. Em outro exemplo, diz que o IED que chega a El Salvador prov\u00e9m de locais como Panam\u00e1 e ilhas Caim\u00e3.<\/p>\n

\u201cCom a Fatca haver\u00e1 mais informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, mas existir\u00e3o lacunas para que as empresas ou pessoas ricas continuem evitando o interc\u00e2mbio sobre eles\u201d, afirmou Knobel. O analista recordou que \u201cas organiza\u00e7\u00f5es pedem, h\u00e1 algum tempo, o interc\u00e2mbio autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00e3o. Solicitamos registros p\u00fablicos de benefici\u00e1rios finais, os verdadeiros donos de qualquer atividade financeira que se gere\u201d.<\/p>\n

O acordo assinado entre M\u00e9xico e Estados Unidos em novembro de 2012 mostra a disparidade na informa\u00e7\u00e3o colhida. O M\u00e9xico deve entregar a quantidade total de juros, dividendos e outras rendas geradas e pagas pelos ativos da conta, bem como os rendimentos totais de venda das posses que entraram nessa conta. Mas Washington s\u00f3 informar\u00e1 seu vizinho do sul sobre a quantidade total de juros pagos a uma conta de dep\u00f3sito, dividendos e de qualquer outra fonte de renda.<\/p>\n

No caso do Chile, o Servi\u00e7o de Impostos Internos deve solicitar ao correntista seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e seu consentimento escrito, informar anualmente ao IRS sobre contas sem consentimento, sua quantidade e valor. Fica estabelecido que os Estados Unidos \u201cdevem cooperar com o Chile em responder a solicita\u00e7\u00f5es para reunir e trocar informa\u00e7\u00e3o sobre contas existentes em institui\u00e7\u00f5es financeiras norte-americanas em nome de residentes do Chile\u201d.<\/p>\n

Existem no mundo pelo menos 60 para\u00edsos fiscais, entre eles territ\u00f3rios norte-americanos como o Estado de Delaware, com descontos sobre impostos. Por esta raz\u00e3o, Washington negociou acordos bilaterais favor\u00e1veis. O \u00cdndice de Segredo Fiscal 2013, elaborado pela Rede de Justi\u00e7a Fiscal, coloca os Estados Unidos em sexto lugar. \u00c0 sua frente ficaram Su\u00ed\u00e7a, Luxemburgo e Hong Kong. Da Am\u00e9rica Latina, apenas o Panam\u00e1 figura entre os 20 primeiros.<\/p>\n

Em fevereiro, o Comit\u00ea de Seguran\u00e7a Interna e Assuntos Governamentais do Senado norte-americano criticou a Fatca no documento Evas\u00e3o Fiscal Offshore: O Esfor\u00e7o para Cobrar Impostos Devidos por Milhares de Milh\u00f5es em Contas Ocultas Offshore<\/em>. O informe considera negativos os limites da informa\u00e7\u00e3o de contas, a falta de agrega\u00e7\u00e3o de contas entre institui\u00e7\u00f5es e a potencial evas\u00e3o mediante empresas fantasmas offshore<\/em> (extraterritoriais). A lei \u201cn\u00e3o resolver\u00e1 o problema de revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. Suas regulamenta\u00e7\u00f5es criaram m\u00faltiplos vazios\u201d, resume o texto.<\/p>\n

Segundo Rivera, \u201cvai demorar alguns anos para a Fatca conseguir seus objetivos. Seria desej\u00e1vel que houvesse reuni\u00f5es frequentes de autoridades competentes para analisar procedimentos e a agilidade com a qual se deveria atuar\u201d. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Cidade do México, México, 4\/7\/2014 – A Lei de Cumprimento Tributário de Contas no Exterior dos Estados Unidos dificilmente dará força ao combate contra a pertinaz evasão fiscal na América Latina, contra a quão são necessárias mais ferramentas nacionais e multilaterais, afirmam especialistas. A Fatca – com a lei é conhecida por sua sigla […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":66,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[1072,2354,989,3178,2355],"class_list":["post-17662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-latina","category-ultimas-noticias","tag-estados-unidos","tag-fatca","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-lei-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/66"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17662\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}