{"id":17753,"date":"2014-08-01T12:25:28","date_gmt":"2014-08-01T12:25:28","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=117952"},"modified":"2014-08-01T12:25:28","modified_gmt":"2014-08-01T12:25:28","slug":"no-mexico-ha-leis-que-matam-manifestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/08\/ultimas-noticias\/no-mexico-ha-leis-que-matam-manifestantes\/","title":{"rendered":"No M\u00e9xico h\u00e1 leis que matam manifestantes"},"content":{"rendered":"
\"chica<\/a>

Estudantes da escola secund\u00e1ria onde estudava Jos\u00e9 Luis Alberto Tehuatlie, durante o funeral do jovem, no dia 22 de julho, no povoado de San Bernardino Chalchihuapan, no Estado de Puebla. Foto: Daniela Pastrana\/IPS<\/p><\/div>\n

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San Bernardino Chalchihuapan, M\u00e9xico, 1\/8\/2014 \u2013 Neste povoado do Estado de Puebla, no M\u00e9xico, se conheceu da maneira ruim as consequ\u00eancias de protestar, agora que uma lei permite o uso de armas para dispersar concentra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Seus habitantes foram duramente reprimidos quando se manifestavam contra outra lei que, segundo afirmam, atenta contra sua autonomia.<\/p>\n

Um estudante secund\u00e1rio morto, outro sem tr\u00eas dedos, um terceiro com a mand\u00edbula fraturada e os dentes perdidos, um motorista que ficou sem um olho e 37 feridos por golpes e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo s\u00e3o a fatura que este povo nahua de 3.900 habitantes pagou por bloquear uma autopista, protestando contra uma lei estadual que tirou o manejo do registro civil das comunidades dos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 justo atacarem o povo dessa forma, apenas por exigir respeito \u00e0 nossa vida comunit\u00e1ria, nossas autoridades\u201d, explicou \u00e0 IPS o estudante do primeiro ano do curso secund\u00e1rio, Vianey Varela. No dia 9 de julho, quando os moradores bloquearam a autopista Puebla-Atlixco, a 150 quil\u00f4metros da Cidade do M\u00e9xico, a pol\u00edcia estadual estreou as faculdades da \u201clei para proteger os direitos humanos e regular o uso leg\u00edtimo da for\u00e7a pelos elementos das institui\u00e7\u00f5es policiais do Estado\u201d, que o Congresso regional aprovou em maio.<\/p>\n

A Lei Bala, com foi batizada pelos jornalistas, permite \u00e0 pol\u00edcia de Puebla usar arma de fogo e outras letais contra manifesta\u00e7\u00f5es violentas, emerg\u00eancias e desastres naturais. O bloqueio foi em protesto por outra lei aprovada em maio, que tirou dos presidentes auxiliares a fun\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do registro civil e passou essas atribui\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios. Como resultado, desde maio em pelo menos 190 povoados do Estado ningu\u00e9m nasceu, nem morre, nem se casou. Ao menos oficialmente, porque n\u00e3o h\u00e1 registros.<\/p>\n

\u201cAssumi em julho e n\u00e3o assinei nada. O arquivo est\u00e1 sob nossa guarda, mas n\u00e3o temos selos nem pap\u00e9is. E na presid\u00eancia municipal tampouco sabem o que fazer, por isso ainda n\u00e3o h\u00e1 registro de nada\u201d, explicou \u00e0 IPS o presidente auxiliar de San Bernardino Chalchihuapan, Javier Montes. \u201cEnviamos cartas a todas as autoridades. N\u00e3o nos responderam. Quando acabou a tinta, o papel e os dedos de tanto teclar, fomos protestar e aconteceu isso\u201d, contou Montes, que recebeu amea\u00e7as an\u00f4nimas por protestar.<\/p>\n

O povoado pertence ao munic\u00edpio de Ocoyucan e seus moradores s\u00e3o nahuas. Segundo as ultimas estimativas da Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento dos Povos Ind\u00edgenas (estatal), a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena de Puebla chega a um milh\u00e3o de pessoas, um quarto da popula\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Nos munic\u00edpios mexicanos, al\u00e9m do presidente (prefeito), existem os presidentes\u00a0 auxiliares, m\u00e1ximas autoridades nas comunidades, muitas distantes da capital municipal. Nomeiam o chefe de pol\u00edcia e administram o lugar. At\u00e9 maio tamb\u00e9m exerciam a fun\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do registro civil. Como particularidade, s\u00e3o eleitos por um sistema direto, sem participa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, e costumam ser figuras muito pr\u00f3ximas e respeitadas entre seus vizinhos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o policial para dissolver o bloqueio no dia 9 provocou a morte de Jos\u00e9 Luis Alberto Tehuatlie Tamayo, de 13 anos, que recebeu um tiro de bala de borracha na cabe\u00e7a e permaneceu dez dias em morte cerebral. Inicialmente, o governo de Puebla negou o uso de balas de borracha, mas a press\u00e3o popular causada pela morte do estudante for\u00e7ou o governador, Rafael Moreno Valle, a anunciar que revogar\u00e1 a lei.<\/p>\n

Puebla n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico lugar onde se pretendeu regular os protestos da popula\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo ano, os parlamentos de cinco Estados discutiram iniciativas de lei semelhantes. Paradoxalmente, o primeiro foi o Distrito Federal, onde fica a Cidade do M\u00e9xico e \u00e9 governado pela esquerda desde 1997. Na capital os protestos de rua s\u00e3o di\u00e1rios, mas desde o dia em que Enrique Pe\u00f1a Nieto assumiu a Presid\u00eancia, em 1\u00ba de dezembro de 2012, as manifesta\u00e7\u00f5es frequentemente acabaram em viol\u00eancia.<\/p>\n

O projeto de lei de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Distrito Federal, promovido por legisladores do opositor Partido A\u00e7\u00e3o Nacional em dezembro de 2013, n\u00e3o prosperou. Em abril, por\u00e9m, o Estado de Quinta Roo, administrado pelo governante Partido Revolucion\u00e1rio Institucional (PRI), se converteu na primeira entidade a regular os protestos.<\/p>\n

A Lei de Ordenamento C\u00edvico desse Estado, conhecida com \u201clei antimanifesta\u00e7\u00f5es\u201d, \u00e9 uma vers\u00e3o amenizada de outra iniciativa que pretendia que os manifestantes solicitassem autoriza\u00e7\u00e3o com 48 horas de anteced\u00eancia. Mas mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de realizar bloqueios em vias p\u00fablicas e permite \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a \u201caplicar medidas pertinentes\u201d contra manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quinta Roo foi seguido pelos Estados de San Luis Potos\u00ed, Puebla e Chiapas, onde se regula o uso leg\u00edtimo da for\u00e7a do Estado. Organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a Artigo 19 e a Anistia Internacional se pronunciaram energicamente contra esses ordenamentos que buscam regular as manifesta\u00e7\u00f5es, e disseram que desde 2012 h\u00e1 uma preocupante tend\u00eancia para a criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto social no M\u00e9xico.<\/p>\n

A estatal, mas aut\u00f4noma, Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos n\u00e3o fez uso de faculdades legais para promover a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra as iniciativas antiprotestos civis. Pelo contr\u00e1rio, em outubro de 2013 recomendou ao Senado reformular o Artigo 9 da Constitui\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao uso da for\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Em Puebla, n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que se usa balas de borracha. Horas antes de ser confirmada a morte de Tehuatlie Tamayo, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica em Puebla, Facundo Rosas Rosas, mostrou um documento da Secretaria da Defesa Nacional confirmando que o governo n\u00e3o adquiriu balas de borracha na atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, em dezembro de 2011, a Comiss\u00e3o Estatal de Direitos Humanos criticou o ent\u00e3o chefe da pol\u00edcia de Puebla pelo uso dessas armas para desalojar moradores da comunidade de Ci\u00e9nega Larga e ferir Artemia Le\u00f3n Moreno, de 70 anos, segundo o portal Eje Central.<\/p>\n

Em San Bernardino Chalchihuapan, as pessoas est\u00e3o com muita raiva, segundo comprovou a IPS ao conversar com seus moradores. Dezenas de pessoas que participaram do funeral do estudante, no dia 22 de julho, pediam a ren\u00fancia e inclusive a morte do governador.<\/p>\n

\u201cQue use as balas de borracha com seus filhos\u201d, disse um homem durante a longa prociss\u00e3o de testemunhos depois dos funerais do estudante, que contou com as presen\u00e7as de 40 presidentes auxiliares de outras comunidades. Mas at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 respons\u00e1veis nem puni\u00e7\u00f5es pelo ocorrido. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  San Bernardino Chalchihuapan, México, 1\/8\/2014 – Neste povoado do Estado de Puebla, no México, se conheceu da maneira ruim as consequências de protestar, agora que uma lei permite o uso de armas para dispersar concentrações públicas. Seus habitantes foram duramente reprimidos quando se manifestavam contra outra lei que, segundo afirmam, atenta contra sua autonomia. […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":51,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[989,3178,2129,1358],"class_list":["post-17753","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-manifestantes","tag-mexico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/51"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17753\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}