{"id":17890,"date":"2014-09-02T13:05:08","date_gmt":"2014-09-02T13:05:08","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=120201"},"modified":"2014-09-02T13:05:08","modified_gmt":"2014-09-02T13:05:08","slug":"ongs-condenam-imunidade-penal-para-mandatarios-da-africa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/09\/ultimas-noticias\/ongs-condenam-imunidade-penal-para-mandatarios-da-africa\/","title":{"rendered":"ONGs condenam imunidade penal para mandat\u00e1rios da \u00c1frica"},"content":{"rendered":"
\"keniatas<\/a>

Quenianas alojadas em um acampamento de refugiados na localidade de Kiambu, depois da viol\u00eancia p\u00f3s-eleitoral de 2007 e 2008 que as expulsou de suas casas no Vale do Rift. Foto: Miriam GAthigah\/IPS<\/p><\/div>\n

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Nair\u00f3bi, Qu\u00eania, 2\/9\/2014 \u2013 Mary Wacu vivia na regi\u00e3o do Vale do Rift quando ali chegou a viol\u00eancia que sacudiu o Qu\u00eania ap\u00f3s as disputadas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2007 e 2008. \u201cDispararam uma flecha envenenada contra meu marido e meus filhos foram mortos com fac\u00f5es. Tudo foi queimado at\u00e9 virar cinza. Eu mal consegui escapar viva\u201d, contou \u00e0 IPS. Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos dizem que esse conflito deixou saldo de 1.500 mortos e deu lugar \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de tr\u00eas mil mulheres e deslocamento de 300 mil pessoas.<\/p>\n

De sua humilde moradia atual, no assentamento de Kibera, em Nair\u00f3bi, Wacu segue atenta os julgamentos por crimes de lesa humanidade que o Tribunal Penal Internacional de Haia realiza contra o atual presidente, Uhuru Keniatta, seu vice, William Ruto, e o jornalista Joshua Sang, em rela\u00e7\u00e3o aos atos de viol\u00eancia de 2007 e 2008. Mas no Qu\u00eania a justi\u00e7a continua fora do alcance de Wacu, como ocorre com muitas outras v\u00edtimas daquela turbul\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 um cen\u00e1rio familiar nos pa\u00edses africanos propensos aos conflitos armados, como Sud\u00e3o e Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo. Neste contexto, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil africanas e internacionais que trabalham no continente condenaram a modifica\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o Africana (UA) aprovou em junho para o Protocolo sobre o Estatuto do Novo Tribunal Africano de Justi\u00e7a e Direitos Humanos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as introduzidas estendem a compet\u00eancia penal do tribunal africano e oferecem imunidade aos chefes de Estado e a altos funcion\u00e1rios de governo durante seu mandato por crimes de lesa humanidade, explicou uma fonte do Malawi que assistiu uma sess\u00e3o da UA realizada em Nair\u00f3bi no \u00faltimo final de semana de agosto. O pol\u00eamico artigo 46A diz categoricamente que n\u00e3o ser\u00e3o apresentadas acusa\u00e7\u00f5es, nem ser\u00e1 dada continuidade, contra chefes de governo ou de Estado ou qualquer outra pessoa que atue na qualidade de tal.<\/p>\n

\u201cConceder a imunidade aos funcion\u00e1rios em exerc\u00edcio pelos crimes graves que tenham cometido \u00e9 garantir aos l\u00edderes africanos que est\u00e3o acima da lei\u201d, disse a fonte. Malawi liderou a mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais africanas para dizer aos governos do continente que a disposi\u00e7\u00e3o sobre imunidade \u00e9 uma flagrante falta de respeito aos direitos humanos.<\/p>\n

O Tribunal Penal Internacional tem na mira v\u00e1rios governantes do continente, por isso \u201cuma cl\u00e1usula de imunidade d\u00e1 aos l\u00edderes africanos uma licen\u00e7a para abusar de seu povo. Garantir\u00e1 as ditaduras, j\u00e1 que muitos l\u00edderes ter\u00e3o medo de serem acusados ao terminarem seus mandatos\u201d, acrescentou a fonte.<\/p>\n

Edigah Kavulavu, da Comiss\u00e3o Internacional de Juristas, disse \u00e0 IPS que o protocolo adotado \u00e9 o primeiro instrumento jur\u00eddico que estende a autoridade de um tribunal regional \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o penal. Em geral, \u201cos tribunais regionais cuidam de quest\u00f5es de direitos humanos, que s\u00e3o assuntos de natureza civil\u201d, pontuou. Agora, o Tribunal Africano poder\u00e1 tratar de casos de car\u00e1ter penal, como genoc\u00eddio, crimes de guerra e de lesa humanidade, acrescentou.<\/p>\n

Segundo Kavulavu, a imunidade dada pelo artigo 46A viola os princ\u00edpios que regem os direitos humanos. \u201cMediante o TPI e outros tribunais regionais, como o Tribunal Especial para Serra Leoa, essas cortes se complementam entre si para fechar a brecha da impunidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

James Gondi, da Quenianos pela Paz com Verdade e Justi\u00e7a, uma alian\u00e7a de 34 ONGs do Qu\u00eania e da \u00c1frica oriental, disse \u00e0 IPS que \u201cos que t\u00eam a maior responsabilidade s\u00e3o os chefes de Estado, os comandantes militares e as elites que planejam, financiam e coordenam os atos criminosos. A emenda est\u00e1 destinada a beneficiar essas tr\u00eas categorias de pessoas\u201d.<\/p>\n

Este advogado de direitos humanos acrescentou que a imunidade nega os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas, bem como o respeito pelo imp\u00e9rio da lei e a humanidade. Para Gondi, o objetivo da justi\u00e7a penal, que agora \u00e9 compet\u00eancia do novo Tribunal Africano, \u00e9, e deve ser, a \u201cdissuas\u00e3o de futuras atrocidades e o fim da impunidade\u201d.<\/p>\n

Entre os pa\u00edses africanos com leis que excluem a imunidade para os funcion\u00e1rios em exerc\u00edcio por crimes graves est\u00e3o Benin, Burkina Faso, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, Qu\u00eania e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos dar imunidade por crimes de lesa humanidade porque s\u00e3o muito graves. A lei \u00e9 uma quest\u00e3o de pol\u00edtica e a pol\u00edtica se define pela impunidade e vontade pol\u00edtica\u201d, afirmou Gondi. No futuro, prosseguiu, se deve gerar um esfor\u00e7o internacional e regional para acabar com a impunidade. \u201cA sociedade deve exigir que seus l\u00edderes respondam por seus atos\u201d, concluiu. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Nairóbi, Quênia, 2\/9\/2014 – Mary Wacu vivia na região do Vale do Rift quando ali chegou a violência que sacudiu o Quênia após as disputadas eleições gerais de 2007 e 2008. “Dispararam uma flecha envenenada contra meu marido e meus filhos foram mortos com facões. Tudo foi queimado até virar cinza. Eu mal consegui […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[989,3178,1131,1461],"class_list":["post-17890","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-quenia","tag-violencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/142"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17890\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}