{"id":17928,"date":"2014-09-17T16:25:38","date_gmt":"2014-09-17T16:25:38","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=121255"},"modified":"2014-09-17T16:25:38","modified_gmt":"2014-09-17T16:25:38","slug":"ciadi-decide-demanda-de-empresa-mineradora-contra-el-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/09\/ultimas-noticias\/ciadi-decide-demanda-de-empresa-mineradora-contra-el-salvador\/","title":{"rendered":"Ciadi decide demanda de empresa mineradora contra El Salvador"},"content":{"rendered":"
\"salvadorenos<\/a>


Hector Berr\u00edos (centro) e dois moradores do povoado salvadorenho de Llano de La Hacienda que lutam contra o projeto de minera\u00e7\u00e3o da OceanaGold. Foto: IPS<\/p><\/div>\n

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Washington, Estados Unidos, 17\/9\/2014 \u2013 O Centro Internacional de Acerto de Diferen\u00e7as Relativas a Investimentos (Ciadi), vinculado ao Banco Mundial, come\u00e7ou a ouvir os argumentos finais em um processo de US$ 300 milh\u00f5es que uma mineradora internacional abriu contra o governo de El Salvador. A companhia australiana OceanaGold processou o governo salvadorenho em 2009, porque este n\u00e3o lhe concedeu uma permiss\u00e3o para extrair ouro, pendente desde 2002.<\/p>\n

El Salvador baseia seu argumento em leis e pol\u00edticas nacionais destinadas a proteger a sa\u00fade e o ambiente, e garante que o projeto de minera\u00e7\u00e3o colocaria em perigo o abastecimento de \u00e1gua do pa\u00eds. Segundo o governo, a OceanaGold n\u00e3o cumpriu os requisitos b\u00e1sicos para obter autoriza\u00e7\u00e3o para extrair ouro. Al\u00e9m disso, desde 2012, El Salvador mant\u00e9m suspensos todos os projetos de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o que poderia desembocar na proibi\u00e7\u00e3o definitiva dessa atividade nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Mas a OceanaGold utilizou uma controvertida disposi\u00e7\u00e3o do Tratado de Livre Com\u00e9rcio entre Rep\u00fablica Dominicana, Am\u00e9rica Central e Estados Unidos (DR-Cafta) para processar El Salvador em mais de US$ 300 milh\u00f5es, o lucro que a companhia assegura que teria obtido com a mina de ouro. O caso nas m\u00e3os do Ciadi se desenvolve em Washington, onde o tribunal de arbitragem tem sua sede dentro do Banco Mundial.<\/p>\n

\u201cEsse caso coloca em risco a soberania e a autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d do povo salvadorenho, afirmou H\u00e9ctor Berr\u00edos, coordenador da Mufras-32, uma organiza\u00e7\u00e3o integrante da Mesa Nacional Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o Met\u00e1lica. \u201cA maioria da popula\u00e7\u00e3o se manifestou contra esse projeto e deu prioridade \u00e0 \u00e1gua\u201d, declarou em um comunicado, no dia 15.<\/p>\n

A OceanaGold empregaria um processo de lixivia\u00e7\u00e3o com cianureto para recuperar pequenas quantidades de ouro, que consome enormes quantidades de \u00e1gua, segundo seus cr\u00edticos. O projeto despertou o interesse da popula\u00e7\u00e3o local, j\u00e1 que, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), 90% da \u00e1gua superficial de El Salvador est\u00e1 contaminada.<\/p>\n

No dia 15, uma centena de pessoas se manifestaram diante do pr\u00e9dio do Banco Mundial em Washington, para expressar sua solidariedade a El Salvador nessa disputa e sua desconfian\u00e7a diante do processo do Ciadi. A manifesta\u00e7\u00e3o coincidiu com o dia da independ\u00eancia desse pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEstamos celebrando a independ\u00eancia, mas o que realmente celebramos \u00e9 a dignidade e a capacidade de toda pessoa, e n\u00e3o apenas de uns poucos, de desfrutar de uma vida boa\u201d, declarou Eric L\u00f3pez, frade franciscano de uma igreja de Washington com um grande n\u00famero de fi\u00e9is salvadorenhos. \u201cEsse processo de minera\u00e7\u00e3o utilizaria algumas subst\u00e2ncias muito venenosas, como cianureto e ars\u00eanico, que destruiriam o ambiente. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o povo sofre as consequ\u00eancias: continuam sendo pobres, est\u00e3o doentes, as gr\u00e1vidas sofrem\u201d, disse \u00e0 IPS em meio \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A jurisdi\u00e7\u00e3o do caso \u00e9 complicada e, para alguns, ressalta o t\u00eanue processo de arbitragem do Ciadi em torno do projeto de El Salvador.<\/p>\n

Outra mineradora, a canadense Pacific Rim, foi que descobriu em 2002 uma jazida de minerais possivelmente lucrativo no rio Lempa, o mais importante de El Salvador. O governo salvadorenho da \u00e9poca incentivou a empresa a solicitar uma permiss\u00e3o de extra\u00e7\u00e3o, mas a preocupa\u00e7\u00e3o p\u00fablica paralisou esse processo.<\/p>\n

Frustrada, a Pacific Rim processou El Salvador em virtude de uma disposi\u00e7\u00e3o do DR-Cafta que permite \u00e0s empresas processarem os governos que prejudicarem seus lucros. Embora o Canad\u00e1 n\u00e3o seja parte do tratado de livre com\u00e9rcio, a companhia abriu uma sucursal em 2009 nos Estados Unidos, que \u00e9 pa\u00eds integrante do acordo.<\/p>\n

Em 2012, o Ciadi determinou que a demanda era v\u00e1lida, segundo a lei de investimentos de El Salvador. Desde ent\u00e3o, o pa\u00eds modificou a lei para evitar que empresas evitassem a justi\u00e7a nacional a favor de tribunais no exterior. Em 2003, a Oceana Gold comprou a Pacific Rim, embora o principal ativo desta fosse o projeto mineiro em El Salvador, que nunca se concretizou. Naquele ano, a empresa assinalou que continuaria com o caso de arbitragem enquanto buscava \u201cuma solu\u00e7\u00e3o negociada o suspens\u00e3o da permiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

El Salvador afirma que suspendeu a permiss\u00e3o devido a preocupa\u00e7\u00f5es ambientais e sanit\u00e1rias, mas tamb\u00e9m por quest\u00f5es de procedimento. A Pacific Rim n\u00e3o teria cumprido obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o nem obtido importantes aprova\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

As mineradoras que operam em El Salvador necessitam de um t\u00edtulo, ou permiss\u00e3o local, para as terras que pretendem explorar. Mas a Pacific Rim s\u00f3 obteve autoriza\u00e7\u00e3o de acesso a 13% do territ\u00f3rio constante em seu projeto, segundo a organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria Oxfam Am\u00e9rica.<\/p>\n

Diante da falta de apoio popular, em um pa\u00eds com uma recente guerra civil (1980-1992), alguns alertam que uma decis\u00e3o do Ciadi favor\u00e1vel \u00e0 OceanaGold poderia desatar a viol\u00eancia. \u201cEsse projeto reabriu muitas feridas da guerra civil, o sistema dos tribunais existe para permitir que dois interesses se expressem, o governo nacional e o investidor. Mas nenhum leva em conta as comunidades, e esse \u00e9 um problema fundamental\u201d, afirmou Lucas Danielson, acad\u00eamico que estuda o conflito social em torno da explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n

Os tratados de investimento bilaterais e regionais, como o DR-Cafta, se multiplicaram nos \u00faltimos anos, e muitos t\u00eam as chamadas cl\u00e1usulas de arbitragem entre investidores e o Estado do tipo que foi aplicado no caso salvadorenho. O Ciadi existe desde a d\u00e9cada de 1960, mas sua import\u00e2ncia cresceu junto com a quantidade desse tipo de cl\u00e1usulas, que atualmente est\u00e3o inclu\u00eddas em cerca de 2.700 tratados internacionais, segundo o tribunal.<\/p>\n

O Ciadi n\u00e3o decide como resolver as disputas, mas oferece um contexto para que os casos sejam apresentados a tr\u00eas \u00e1rbitros externos: um designado pelo investidor, outro pelo Estado e um por ambas as partes. Diante da sede do Banco Mundial, no dia 15, v\u00e1rios manifestantes expressaram sua desconfian\u00e7a com o Ciadi e disseram que a experi\u00eancia passada sugere que o tribunal se inclina pelos investidores.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um processo a portas fechadas e isso implica que o tribunal basicamente pode fazer o que quiser\u201d, alertou Carla Garc\u00eda Zendejas, do Centro de Direito Ambiental Internacional, uma organiza\u00e7\u00e3o independente de Washington. \u201cN\u00e3o h\u00e1 exemplos de casos em que os \u00e1rbitros tenham respondido a favor das comunidades ou reagido diante da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos b\u00e1sicos ou do impacto ambiental e social\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos muitos governos, especialmente do Sul em desenvolvimento, optaram por ceder \u00e0s press\u00f5es das empresas, j\u00e1 que os pleitos s\u00e3o entediantes e extremamente caros. \u201cOs governos mostram receio diante das demandas e, portanto, est\u00e3o mais dispostos a ceder e a mudar suas pr\u00f3prias pol\u00edticas, ou ignor\u00e1-las, embora exista a oposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Zendejas. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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