Los Angeles, 25\/05\/2006 – A Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos estuda os alcances de um tratado internacional que permite aos estrangeiros presos pedir ajuda aos seus respectivos consulados. A decis\u00e3o interessa a cerca de 120 prisioneiros de 31 pa\u00edses que esperam pela execu\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es norte-americanas. A m\u00e1xima inst\u00e2ncia judicial analisa em particular o caso do mexicano Mois\u00e9s Sanchez- Llamas, preso em 1999 por ter disparado uma arma contra um policial no Estado de Oregon. Para ele, que alegou estar b\u00eabado ao fazer o disparo, foram lidos seus direitos em ingl\u00eas e espanhol no momento de sua deten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi informado que, por ser estrangeiro, estava autorizado a entrar em contato com seu consulado para receber assist\u00eancia. O mexicano foi julgado culpado de tentativa de assassinato, mas agora a Suprema Corte analisa uma revis\u00e3o da pena. Seu caso segue junto com o do hondurenho Mario Bustillo, detido em circunst\u00e2ncias similares. Bustillo foi julgado culpado em 1998 pelo assassinato de um homem com um bast\u00e3o de beisebol no Estado de Virg\u00ednia. O que a Suprema Corte resolver ter\u00e1 repercuss\u00e3o nos aproximadamente 120 estrangeiros condenados \u00e0 morte nos Estados Unidos. Muitos deles n\u00e3o tiveram uma adequada representa\u00e7\u00e3o legal, j\u00e1 que tiveram violado o direito de contatar seus respectivos consulados, segundo estipula a Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Consulares, ratificada por Washington em 1969, explicou \u00e0 IPS o diretor-executivo do Centro de Informa\u00e7\u00e3o sobre Pena de Morte, Richard Dieter. ?O que estabelece o tratado \u00e9 muito claro, mas n\u00e3o \u00e9 aplicado?, afirmou.<\/p>\n
O artigo 36 da Conven\u00e7\u00e3o de Viena obriga os servi\u00e7os policiais locais entrar em contato com os governos dos cidad\u00e3os estrangeiros que detiverem. Os Estados Unidos apoiaram esse texto e, de fato, \u00e9 o pa\u00eds que mais apela a ela para defender seus cerca de seis mil cidad\u00e3os presos no exterior. Washington interpreta o tratado como um acordo entre governos, mas que n\u00e3o pode ser invocado por cidad\u00e3os perante os tribunais. Quando os Estados Unidos s\u00e3o acusados de violar o artigo 36, o Departamento de Estado se desculpa com o respectivo governo. Sanchez-Llamas e Bustillo asseguram que nunca foram informados de seu direito de entrar em contato com seus respectivos consulados, e por isso pedem novo julgamento.<\/p>\n
A Suprema Corte decidir\u00e1 se a Conven\u00e7\u00e3o de Viena outorga aos indiv\u00edduos direitos aplic\u00e1veis nos tribunais norte-americanos. Tamb\u00e9m avaliar\u00e1 se as declara\u00e7\u00f5es feitas por um preso \u00e0 pol\u00edcia devem ser suprimidas se este n\u00e3o foi informado de seus direitos consulares. A senten\u00e7a, esperada para junho, ter\u00e1 conseq\u00fc\u00eancias de longo alcance, n\u00e3o s\u00f3 para estrangeiros condenados \u00e0 morte nos Estados Unidos, mas tamb\u00e9m para os cidad\u00e3os detidos no exterior. ?Os Estados Unidos se comportam muito mal (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o). Eu esperaria gozar desse direito estando no exterior. Neste caso, deve haver mais conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de aplic\u00e1-lo?, disse \u00e0 IPS Susan Drake, uma ex-defensora p\u00fablica do Estado de Oregon.<\/p>\n
Atualmente, advogados, funcion\u00e1rios consulares e ativistas pelos direitos humanos dizem que o tratado \u00e9 ignorado nos Estados Unidos porque, em geral, as autoridades desconhecem seus alcances. ?N\u00e3o se pode negar que \u00e9 um direito fundamental?, disse Mark Warren, especialista em direitos consulares e diretor da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Human Rights Research, com sede no Canad\u00e1. Um pedido de desculpa de um pa\u00eds a outro n\u00e3o \u00e9 suficiente quando se trata de casos como o de um estrangeiro condenado \u00e0 morte, afirmou. ?\u00c9 um esfor\u00e7o constante para fazer com que sejam aplicadas as conven\u00e7\u00f5es?, disse \u00e0 IPS Luis Cabrera, do consulado mexicano na cidade de San Diego.<\/p>\n
O M\u00e9xico, que aboliu a pena de morte no ano passado, tem sido a na\u00e7\u00e3o mais agressiva na defesa de seus cidad\u00e3os detidos nos Estados Unidos. Em 2000, criou o Programa de Assist\u00eancia Jur\u00eddica para Mexicanos Condenados \u00e0 Pena Capital, que ajuda os advogados dos cidad\u00e3os em risco de serem condenados \u00e1 morte nos Estados Unidos. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios consulados instalaram um n\u00famero de telefone que funciona 24 horas por dia para receber informa\u00e7\u00f5es sobre deten\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o mexicano. ?N\u00e3o est\u00e1 em nossa jurisdi\u00e7\u00e3o decidir se um cidad\u00e3o \u00e9 culpado ou inocente. Queremos que seja aplicada a justi\u00e7a, e a notifica\u00e7\u00e3o consular \u00e9 importante nesse processo?, disse Cabrera.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o consular \u00e9 algo crucial, destacou a advogada Sandra Babcock, diretora do programa legal mexicano. ?Mesmo aqueles que t\u00eam experi\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com os impedimentos culturais que surgem ao defender um cidad\u00e3o mexicano (nos Estados Unidos), bem como com os assuntos legais particulares que receber aten\u00e7\u00e3o?, afirmou Babcock \u00e1 IPS. A advogada disse que as viola\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Viena s\u00e3o constantes nos Estados Unidos porque a pol\u00edcia n\u00e3o est\u00e1 familiarizada com ela ou n\u00e3o entende sua import\u00e2ncia. ?Ou\u00e7o informes de viola\u00e7\u00f5es em casos de pena de morte quase todas as semanas?, ressaltou.<\/p>\n
V\u00e1rios pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e da Assembl\u00e9ia Geral apresentaram recursos de ?amicus c\u00faria? (apresenta\u00e7\u00f5es que podem ser feitas por terceiros alheios a uma disputa judicial) sobre casos de senten\u00e7as de morte contra estrangeiros, instando os Estados Unidos a respeitarem a Conven\u00e7\u00e3o e destacando que poucos pa\u00edses hoje em dia aplicam a pena capital. ?A UE considera a aplica\u00e7\u00e3o do direito ao acesso consular \u00e9 de suma import\u00e2ncia para os membros da comunidade internacional. Quando se omite a notifica\u00e7\u00e3o e prossegue uma senten\u00e7a penal, os tribunais devem fornecer uma solu\u00e7\u00e3o?, diz um recurso apresentado perante a Suprema Corte em apoio a Sanchez-Llamas.<\/p>\n
Uma consulta informal feita pela IPS em v\u00e1rios Estados, desde a Calif\u00f3rnia (oeste) at\u00e9 Nova York (nordeste), revelou que a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o varia entre os diferentes departamentos de pol\u00edcia. ?Quando se pergunta sobre a Conven\u00e7\u00e3o, respondem: de que est\u00e1 falando? A maioria dos policiais n\u00e3o sabe do que se trata?, disse \u00e0 IPS o advogado de imigrantes Pieter Speyer, da Calif\u00f3rnia. Em Chicago, onde a pol\u00edcia \u00e9 proibida de perguntar o status de imigrante de um preso, h\u00e1 cartazes informando o direito \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o consular em ingl\u00eas, espanhol, chin\u00eas e polon\u00eas em v\u00e1rios centros de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Warren afirmou que os Estados Unidos se apresentam ao mundo com um duplo discurso. ?Quando voc\u00ea est\u00e1 no exterior, \u00e9 um estranho em uma terra estranha, e o consulado de fornece uma ponte cultura. Ao violar continuamente a Conven\u00e7\u00e3o em seu territ\u00f3rio, os Estados Unidos reduzem a um status de segunda classe? seus cidad\u00e3os no exterior, afirmou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Los Angeles, 25\/05\/2006 – A Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos estuda os alcances de um tratado internacional que permite aos estrangeiros presos pedir ajuda aos seus respectivos consulados. A decis\u00e3o interessa a cerca de 120 prisioneiros de 31 pa\u00edses que esperam pela execu\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es norte-americanas. A m\u00e1xima inst\u00e2ncia judicial analisa em particular o caso do mexicano Mois\u00e9s Sanchez- Llamas, preso em 1999 por ter disparado uma arma contra um policial no Estado de Oregon. Para ele, que alegou estar b\u00eabado ao fazer o disparo, foram lidos seus direitos em ingl\u00eas e espanhol no momento de sua deten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi informado que, por ser estrangeiro, estava autorizado a entrar em contato com seu consulado para receber assist\u00eancia. O mexicano foi julgado culpado de tentativa de assassinato, mas agora a Suprema Corte analisa uma revis\u00e3o da pena. Continue Reading