Lisboa, 25\/05\/2006 – Os governos do Brasil e de Portugal acertaram pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas e de prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, no contexto da guerra sem quartel declarada contra esse tipo de ataque aos direitos humanos. Este conv\u00eanio \u00e9 o principal alcan\u00e7ado durante os tr\u00eas dias de trabalho do Primeiro Semin\u00e1rio Luso-Brasileiro sobre Tr\u00e1fico de Pessoas e Imigra\u00e7\u00e3o Ilegal, que terminou nesta quarta-feira em Cascais, na desembocadura do rio Tejo, a 20 quil\u00f4metros de Lisboa. O encontro foi inaugurado pelo ministro do Interior de Portugal, Antonio Costa, e pela diretora geral do Departamento de Estrangeiros da chancelaria brasileira, Izaura Soares Miranda, representando o ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos. Entre outros participantes do semin\u00e1rio ? que ter\u00e1 uma segunda edi\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro ? estavam Antonio Vitorino, ex-comiss\u00e1rio de Justi\u00e7a e Interior da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia. O vice-ministro do Interior de Portugal, Jos\u00e9 Magalh\u00e3es. Delegados de Bras\u00edlia e a catedr\u00e1tica Adriana Piscitelli, da Unicamp.<\/p>\n
A denominada ?Declara\u00e7\u00e3o de Cascais? reconhece que ?\u00e9 necess\u00e1ria uma abordagem mais especializada para a identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas e prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas?, bem como promover campanhas de informa\u00e7\u00e3o sobre migra\u00e7\u00f5es, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e das universidades. Tamb\u00e9m se recomenda a cria\u00e7\u00e3o de ?uma rede luso-brasileira de entidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que intervenham na preven\u00e7\u00e3o, no apoio e na repress\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o?, uma vez que se trava uma luta sem tr\u00e9gua ?\u00e0s redes criminosas de imigra\u00e7\u00e3o ilegal\/irregular?.<\/p>\n
Entre as medidas anunciadas por Costa est\u00e1 a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia para os imigrantes que denunciarem os chefes das redes, prometendo aos que deporem em um tribunal ?um programa de prote\u00e7\u00e3o especial de testemunhas?, bem como apoio social, econ\u00f4mico, m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, que incluiria suas fam\u00edlias. Um dos problemas mais dif\u00edceis na hora de enfrentar essa problem\u00e1tica \u00e9 a falta de dados coincidentes sobre as verdadeiras cifras da imigra\u00e7\u00e3o ilegal. Segundo estimativas da Casa do Brasil de Lisboa, a organiza\u00e7\u00e3o mais representativa dos imigrantes brasileiros, al\u00e9m das 80 mil pessoas com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal, outras 40 mil vivem neste pa\u00eds sem os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
No outro extremo se coloca o pesquisador Jo\u00e3o Pixote, do Instituto Superior de Economia, que afirmou no encontro que a imigra\u00e7\u00e3o ilegal brasileira em Portugal, tanto para a atividade profissional quanto para a ?ind\u00fastria do sexo?, chegaria a aproximadamente 250 mil pessoas. Esses dados se baseiam nas contas abertas em bancos portugueses. Em uma nota divulgada no come\u00e7o do m\u00eas, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Linha SOS Imigrante, com sede em Lisboa, calculou em 2,4 milh\u00f5es as v\u00edtimas do tr\u00e1fico humano no mundo. As mulheres, as meninas e os meninos nessa situa\u00e7\u00e3o alimentam, sobretudo, as redes de prostitui\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de pornografia, enquanto os homens adultos constituem a m\u00e3o-de-obra para o trabalho escravo, afirmou a entidade.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de termos tamb\u00e9m foi debatida no semin\u00e1rio. Nos pa\u00edses europeus \u00e9 usado o conceito de ?imigrante ilegal?, enquanto as associa\u00e7\u00f5es de estrangeiros residentes se referem a ?sem documentos?. ?Nem ilegais nem sem documentos. O conceito correto \u00e9 o de irregular, porque n\u00e3o se trata de pessoas que tenham cometido crimes, mas que devem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia?, disse \u00e0 IPS Soares Miranda. Por sua vez, Izaura Soares lembrou a diferen\u00e7a das legisla\u00e7\u00f5es ao destacar que ser ?ilegal? no Brasil \u00e9 merecedor de processo criminal, enquanto em Portugal \u00e9 apenas objeto de uma a\u00e7\u00e3o administrativa ou de multa. Entretanto, muitas vezes os trabalhadores estrangeiros s\u00e3o tratados como criminosos, disse Carlos Vianna, ex-presidente a atual diretor da Casa do Brasil.<\/p>\n
?Milhares de imigrantes sem documentos que vivem em Portugal pagam impostos e contribuem para a Assist\u00eancia Social, mas s\u00e3o alvo de humilhantes persegui\u00e7\u00f5es policiais por n\u00e3o terem a permiss\u00e3o de resid\u00eancia em dia?, disse Vianna \u00e0 IPS em um intervalo dos trabalhos do semin\u00e1rio. Essa \u00e9 ?a m\u00e1xima hipocrisia de Portugal e de outros pa\u00edses industrializados?, ressaltou. Outra \u00e9 a vers\u00e3o do diretor geral do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), Manuel Jarmela Palos. Consultado pela IPS, disse que ?uma pessoa que recebe dinheiro em um pa\u00eds, seja este qual for, deve pagar impostos, mas isso n\u00e3o a autoriza a viver sem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia?.<\/p>\n
Em uma das mais concorridas confer\u00eancias do semin\u00e1rio, a professora Piscitelli n\u00e3o se esquivou de acusar o SEF de ?tratar todas as brasileiras como prostitutas?, conclus\u00e3o a que chegou ap\u00f3s fazer um longo estudo sobre mulheres brasileiras residentes em Portugal. De fato, nas freq\u00fcentes a\u00e7\u00f5es policiais em bares e clubes noturnos, a maioria das supostas prostitutas detidas s\u00e3o do Brasil, seguidas de russas e ucranianas, o que leva a uma generaliza\u00e7\u00e3o injusta por parte de inspetores do SEF nos aeroportos. Piscitelli disse que isso converte Portugal no ?pa\u00eds da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia onde mais brasileiras s\u00e3o impedidas de entrar?.<\/p>\n
Jarmela Palos, moderador do semin\u00e1rio durante a interven\u00e7\u00e3o de Piscitelli, elogiou a pesquisadora ao reconhecer que ela ?alertou para uma generaliza\u00e7\u00e3o que de fato pode ocorrer e que tanto afeta as imigrantes?. O tr\u00e1fico de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual ou de trabalho, segundo o diretor geral do SEF, \u00e9 de car\u00e1ter organizado e transnacional, cujo volume de neg\u00f3cios ilegais ?fica em terceiro lugar no mundo, atr\u00e1s do com\u00e9rcio de drogas e de armas?. A luta contra este flagelo ?deve ser assumida n\u00e3o apenas pelas institui\u00e7\u00f5es internacionais, pelos Estados ou pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, mas tamb\u00e9m pela sociedade civil em geral?, acrescentou Costa, a cujo minist\u00e9rio o SEF \u00e9 vinculado.<\/p>\n
Por sua vez, o ex-comiss\u00e1rio Vitorino desmistificou a id\u00e9ia de que os grandes fluxos migrat\u00f3rios s\u00e3o entre o Sul pobre e o Norte. ?Um ter\u00e7o dos 200 milh\u00f5es de imigrantes no mundo nasceram em pa\u00edses ricos e outro ter\u00e7o migra entre pa\u00edses em desenvolvimento?, afirmou \u00e0 IPS. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UE, afirmou que anualmente entram em seu territ\u00f3rio ?meio milh\u00e3o de ilegais, 120 mil dos quais s\u00e3o mulheres e crian\u00e7as?, por isso recomenda que o combate contra o tr\u00e1fico se realize ?atrav\u00e9s da imigra\u00e7\u00e3o legal, clara e transparente, com programas de integra\u00e7\u00e3o e acolhida?. Vitorino disse, inclusive, que os imigrantes sem documentos s\u00e3o discriminados quando procuram os servi\u00e7os p\u00fablicos, como o de sa\u00fade.<\/p>\n
Sua experi\u00eancia na \u00e1rea de Interior e Justi\u00e7a da UE lhe mostra que \u00e9 preciso perder as ilus\u00f5es sobre uma pol\u00edtica de portas abertas, porque a falta de controle de fronteiras ?acabaria fomentando sentimentos racistas e xen\u00f3fobos?. Mas, segundo Vianna, existe uma grande contradi\u00e7\u00e3o no que Vitorino prop\u00f5e, ?apesar de seu reconhecido conhecimento, pois n\u00e3o v\u00ea o imigrante como um elemento importante no mundo do trabalho, da economia?. Os pa\u00edses de recep\u00e7\u00e3o, Portugal e os outros europeus defensores da globaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de economia capitalista-liberal, partid\u00e1rios da livre circula\u00e7\u00e3o de bens e a praticam, mas esquecem que a for\u00e7a de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 um bem essencial para a forma\u00e7\u00e3o de valor?, ressaltou. <\/p>\n
Vianna concluiu deplorando que ?no caso dos seres humanos se verifica um abandono total do discurso liberal e se abra\u00e7a o da regulamenta\u00e7\u00e3o excessiva. Seria bom ser mais coerente com a globaliza\u00e7\u00e3o e que, com alguma regulamenta\u00e7\u00e3o, os europeus permitissem tamb\u00e9m a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas?, a favor de uma maior justi\u00e7a social mundial, acrescentou. De fato, o seman\u00e1rio Sabi\u00e1, da Casa do Brasil, publicou que dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicam que os dois milh\u00f5es de brasileiros residentes no exterior enviaram para suas fam\u00edlias no ano passado US$ 6,411 bilh\u00f5es,no segundo maior volume de remessas deste tipo depois dos mexicanos, que enviaram US$ 20 bilh\u00f5es para seu pa\u00eds.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que ?pelo terceiro ano consecutivo na Am\u00e9rica Latina e no Caribe as remessas dos emigrantes foram maiores do que a soma de todo investimento estrangeiro direto e da ajuda econ\u00f4mica para a regi\u00e3o?. Um comunicado divulgado esta semana pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, com sede em Lisboa, diz que entre 175 milh\u00f5es e 200 milh\u00f5es de pessoas vivem fora de seu pa\u00eds de origem. A nota lamenta ?a falta, nos pa\u00edses europeus, de pol\u00edticas integradas sobre a migra\u00e7\u00e3o a longo prazo?, qualificando de ?fundamental a inclus\u00e3o dos imigrantes na gest\u00e3o de projetos para a manuten\u00e7\u00e3o de uma colabora\u00e7\u00e3o das entidades do Norte e do Sul. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 25\/05\/2006 – Os governos do Brasil e de Portugal acertaram pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas e de prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, no contexto da guerra sem quartel declarada contra esse tipo de ataque aos direitos humanos. Este conv\u00eanio \u00e9 o principal alcan\u00e7ado durante os tr\u00eas dias de trabalho do Primeiro Semin\u00e1rio Luso-Brasileiro sobre Tr\u00e1fico de Pessoas e Imigra\u00e7\u00e3o Ilegal, que terminou nesta quarta-feira em Cascais, na desembocadura do rio Tejo, a 20 quil\u00f4metros de Lisboa. Continue Reading