Nova York, 30\/05\/2006 – A Uni\u00e3o Norte-americana de Liberdades Civis (Aclu) apresentou demandas em mais de 20 Estados pedindo a entrega, por parte de empresas telef\u00f4nicas, de registros de chamadas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a. A Aclu tenta, assim, adiantar-se \u00e0 possibilidade de o governo federal invocar a faculdade de apelar para o "segredo de Estado" a fim de bloquear demandas judiciais que exijam revelar evid\u00eancias obtidas por essa via. Esta organiza\u00e7\u00e3o, a mais antiga entre as que defendem os direitos humanos nos Estados Unidos, reclama que as comiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e os promotores realizem audi\u00eancias p\u00fablicas e convocou como testemunhas executivos das empresas telef\u00f4nicas. <\/p>\n
A diretora-executiva da Aclu em Massachusetts, Carol Rose, disse que quatro prefeitos se queixaram junto ao conselho regulador de empresas p\u00fablicas do Estado. A lei estadual exige que esse conselho realize audi\u00eancias p\u00fablicas quando um prefeito apresenta uma demanda. O prefeito de Chicopee, Michael D. Bissonnette, uniu-se aos pedidos em Massachusetts porque a privacidade – disse est\u00e1 se convertendo rapidamente no assunto-chave em mat\u00e9ria de direitos civis. "Est\u00e1 \u00e9, provavelmente, a maior invas\u00e3o \u00e0 privacidade do consumidor na hist\u00f3ria de nossa na\u00e7\u00e3o", afirmou.<\/p>\n
A Aclu apresentou demandas semelhantes no Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Florida, Iowa, Kansas, Missouri, Nebraska, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Pennsylvania, Rhode Island, Tennessee, Texas, Vermont, Virginia y Washington. Habitualmente, as comiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos dos Estados cuidam de regular as atividades dos prestadores de servi\u00e7os telef\u00f4nicos, entre outros. Um ataque legal frontal contra a Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a provavelmente sacudir\u00e1 a solidez da doutrina do "segredo de Estado", pelo qual o governo \u00e9 capaz de evitar que casos delicados sejam alvo de julgamento porque divulgar certas evid\u00eancias comprometeria a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Antes usado raramente, esta faculdade se converteu em uma das defesas b\u00e1sicas usadas pelo governo do presidente George W. Bush para manter a discri\u00e7\u00e3o. Enquanto apresentava suas demandas, a Aclu tamb\u00e9m lan\u00e7ou uma campanha nacional para incentivar os cidad\u00e3os a informar \u00e0s comiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos sobre suas preocupa\u00e7\u00f5es em torno da privacidade. Esta campanha \u00e9 desenvolvida atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio de queixa dispon\u00edvel no site da Aclu na Internet. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m publicou avisos de p\u00e1gina inteira em oito jornais metropolitanos pedindo ao p\u00fablico que se una \u00e0s demandas.<\/p>\n
Os an\u00fancios dizem que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, entre elas AT%26T e Verizon, podem "ter enviado ilegalmente suas grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a". A Aclu tamb\u00e9m pediu \u00e0 Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es que reconsidere sua decis\u00e3o de n\u00e3o investigar a poss\u00edvel entrega de dezenas de milh\u00f5es de registros telef\u00f4nicos \u00e0 Ag\u00eancia por parte da empresa. A Ag\u00eancia \u00e9 o maior \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia do governo norte-americano e tamb\u00e9m o criador e executor do programa de espionagem em massa, que foi revelado no \u00faltimo dia 11 por um informe do jornal USA Today.<\/p>\n
O jornal informou que tr\u00eas importantes empresas nacionais (AT%26T, Verizon e BellSouth) haviam entregue os registros de liga\u00e7\u00f5es de milh\u00f5es de cidad\u00e3os norte-americanos ao governo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. Bush e outros funcion\u00e1rios do governo n\u00e3o confirmaram nem negaram a not\u00edcia sobre o registro por parte da Ag\u00eancia de telefonemas de cidad\u00e3os comuns em seu esfor\u00e7o por detectar planos da rede terrorista Al Qaeda, liderada pelo saudita Osama bin Laden, e outras semelhantes. Mas Bush disse que os programas de vigil\u00e2ncia antiterrorista do governo s\u00e3o legais e constitucionais.<\/p>\n
Entretanto, advogados especialistas em processos coletivos se preparam para apresentar uma chuva de queixas contra empresas de telefonia envolvidas no programa da Ag\u00eancia. A filial da Aclu em Illinois j\u00e1 apresentou uma contra a AT%26T, com o argumento de que suas a\u00e7\u00f5es no programa da Ag\u00eancia violaram a privacidade dos clientes. Entretanto continua sem esclarecimento quais empresas entregaram quais registros e a quem. Algumas negaram envolvimento, mas a Aclu disse que essa negativa foi expressa cuidadosamente e com refer\u00eancias aos interesses de seguran\u00e7a nacional implicados.<\/p>\n
Todas as firmas nomeadas pelo USA Today questionaram a not\u00edcia. A AT%26T n\u00e3o confirmou nem negou, mas disse que nenhuma informa\u00e7\u00e3o foi difundida ilegalmente. A Verizon rejeitou totalmente qualquer participa\u00e7\u00e3o no programa da Ag\u00eancia. Mas, deixou aberta a quest\u00e3o se a MCI, subsidi\u00e1ria encarregada de servi\u00e7os telef\u00f4nicos de longa dist\u00e2ncia que comprou em janeiro, forneceu registros ao governo. Em sua declara\u00e7\u00e3o, a BellSouth afirmou no come\u00e7o do m\u00eas: "Baseados em nossa avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 esta data, confirmamos que n\u00e3o existe tal contrato e n\u00e3o fornecemos grandes quantidades de registros de chamadas de clientes para a Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a".<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos civis dizem que o uso da palavra "contrato" parece ser uma evasiva. Se as demandas contra as empresas telef\u00f4nicas continuarem ganhando impulso, seus custos podem ser enormes, reminisc\u00eancia de a\u00e7\u00f5es passadas semelhantes tais como brigar contra as principais f\u00e1bricas de cigarro. Em resposta \u00e0 carta da Aclu, a Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es, encarregada de controlar o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, disse n\u00e3o ter autoridade para investigar o programa de registro de chamadas porque seus membros carecem de autoridade em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A Aclu acredita que o programa telef\u00f4nico \u00e9 o exemplo mais recente de "um abuso de poder de longo prazo por parte do Executivo", disse o diretor-adjunto, Anthony D. Romero. Um porta-voz da Aclu acusou o governo federal e as telef\u00f4nicas mencionadas de "se esconderem por tr\u00e1s do privil\u00e9gio dos segredos de Estado" para evitar que se tornasse p\u00fablica informa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre a privacidade dos cidad\u00e3os. Advogados especialistas em liberdades civis questionaram a base legal utilizada pelo promotor-geral, Alberto Gonzales, para justificar a constitucionalidade da coleta de registros telef\u00f4nicos internos como parte do programa governamental contra o terrorismo.<\/p>\n
Gonzales afirmou que tal atividade n\u00e3o requer aval de um \u00f3rg\u00e3o judicial porque envolve "registros empresariais. Este tipo de registro n\u00e3o \u00e9 protegido pela Quarta Emenda" da Constitui\u00e7\u00e3o, explicou. Esta Emenda pro\u00edbe as autoridades de investigar e confiscar sem uma ordem judicial baseada em uma prov\u00e1vel demanda penal. "Neste tipo de registro n\u00e3o h\u00e1 uma expectativa de privacidade razo\u00e1vel", acrescentou. Mas, G. Jack King Jr., da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Advogados de Defesa Penal, lembrou que o Congresso aprovou em 1986 a Lei de Privacidade de Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas, que imp\u00f5e a ordem judicial para que as empresas forne\u00e7am registros de chamadas ao governo.<\/p>\n
King disse que Gonzales tem raz\u00e3o ao dizer que "o governo n\u00e3o viola a Quarta Emenda". Por\u00e9m acrescentou que Gonzales n\u00e3o reconhece que se est\u00e1 infringindo a lei de 1986, que requer uma ordem judicial "com poucas e bem r\u00edgidas exce\u00e7\u00f5es". Os registros telef\u00f4nicos em quest\u00e3o n\u00e3o incluem os nomes ou conte\u00fados das chamadas, mas listam de que n\u00famero ligou para qual, tanto nacional quanto internacionalmente, e como foram processadas essas chamadas. Segundo o USA Today, esta informa\u00e7\u00e3o passa depois por poderosos computadores, numa tentativa de descobrir um padr\u00e3o que possa revelar a presen\u00e7a de terroristas nos Estados Unidos.<\/p>\n
O jornal informou que a Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a havia usado os registros telef\u00f4nicos dos conspiradores conhecidos de 11 de setembro para tentar estabelecer um modelo de como os terroristas se comunicam entre si. A Aclu e outras organiza\u00e7\u00f5es de direitos civis, de jornalistas e empres\u00e1rios que se comunicam freq\u00fcentemente por telefone ou e-mail com pessoas no Oriente M\u00e9dio apresentaram em abril uma demanda contra outro programa da Ag\u00eancia.<\/p>\n
Trata-se do programa de Vigil\u00e2ncia Interna, pelo qual a Ag\u00eancia ouve secretamente chamadas telef\u00f4nicas internacionais e verifica e-mail cujos remetentes ou destinat\u00e1rios est\u00e3o nos Estados Unidos. Para o dia 12 de junho est\u00e1 prevista a audi\u00eancia, e os advogados prev\u00eaem que o governo invocar\u00e1 o segredo de Estado para manter o caso fora do tribunal. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 30\/05\/2006 – A Uni\u00e3o Norte-americana de Liberdades Civis (Aclu) apresentou demandas em mais de 20 Estados pedindo a entrega, por parte de empresas telef\u00f4nicas, de registros de chamadas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a. Continue Reading