Nova D\u00e9lhi, 30\/05\/2006 – Os Estados Unidos e a \u00cdndia colocaram mais um ponto final ao acordo de coopera\u00e7\u00e3o nuclear que assinaram em julho, e cada vez mais legisladores expressam seu apoio a Washington. O acordo faz uma exce\u00e7\u00e3o especial, pela primeira vez, no regime global de n\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares, pois a \u00cdndia \u00e9 reconhecida e legitimada como um Estado nuclear "respons\u00e1vel". Ap\u00f3s d\u00e9cadas de san\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas pelo desenvolvimento de armas at\u00f4micas, a comunidade internacional reiniciar\u00e1 com esse pa\u00eds o com\u00e9rcio nuclear em car\u00e1ter civil. O acordo desatou controv\u00e9rsias, devido ao tratamento diferente que se d\u00e1 \u00e0 \u00cdndia, pa\u00eds que n\u00e3o afirmou o Tratado de N\u00e3o-Prolifera\u00e7\u00e3o Nuclear (TNP) e que h\u00e1 oito anos deu uma guinada armamentista em seu programa de desenvolvimento nessa \u00e1rea. <\/p>\n
O conv\u00eanio consolida a emergente "associa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica" entre \u00cdndia e Estados Unidos, desenhado para conter a China. Os dois governos realizam intensos esfor\u00e7os para que o Congresso norte-americano aprove o acordo antes do recesso de agosto. O governo de George W. Bush defendeu firmemente o tratado nas audi\u00eancias legislativas. Por sua vez, a \u00cdndia redobrou sua press\u00e3o sobre os legisladores norte-americanos atrav\u00e9s de ag\u00eancias de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e associa\u00e7\u00f5es de indianos estabelecidos nos Estados Unidos. Os esfor\u00e7os tiveram \u00eaxito. Cada vez mais parlamentares norte-americanos abandonam seu ceticismo inicial e ap\u00f3iam o acordo.<\/p>\n
Washington e Nova D\u00e9lhi negociam a linguagem do texto final do acordo, pelo qual a \u00cdndia deve separar as instala\u00e7\u00f5es nucleares at\u00f4micas civis, as quais deve submeter ao controle da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica (AIEA), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A \u00cdndia ofereceu colocar sob essas garantiras 14 de seus 22 reatores civis operando e em fase de projeto. As negocia\u00e7\u00f5es se concentram em assuntos referentes \u00e0 separa\u00e7\u00e3o o entre civil e o militar. Tamb\u00e9m destacam os limites mais al\u00e9m dos quais um dos pa\u00edses pode pressionar o outro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da \u00cdndia, Shyam Saran, e o subsecret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Nicholas Burns, conclu\u00edram na sexta-feira dois dias de conversa\u00e7\u00f5es em Londres. Os Estados Unidos, cujo Departamento de Estado qualificou as conversa\u00e7\u00f5es de "outro bom passo adiante", incentivou a \u00cdndia a se comprometer legalmente a renunciar a novos testes nucleares. Saran, entretanto, esclareceu: "N\u00e3o estamos em posi\u00e7\u00e3o de nos afastarmos do acordo conjunto de 18 de julho", assinado entre o presidente Bush e o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, segundo o qual a \u00cdndia se limitaria a manter a morat\u00f3ria volunt\u00e1ria dos testes.<\/p>\n
Uma morat\u00f3ria deste tipo pode, exatamente, ser levantada \u00e0 vontade. Na \u00cdndia, um setor nacionalista e conservador em mat\u00e9ria nuclear n\u00e3o quer eliminar a op\u00e7\u00e3o de realizar mais testes para desenvolver uma bomba de hidrog\u00eanio, ainda mais potentes do que as j\u00e1 testadas. A \u00cdndia assegura que testou com sucesso um artefato de fus\u00e3o em 1998, mas especialistas independentes dizem que isso n\u00e3o \u00e9 verdadeiro. Os testes nucleares s\u00e3o um dos assuntos sobre os quais os Estados Unidos tentam pressionar Nova D\u00e9lhi. O outro \u00e9 a assinatura de um acordo que impe\u00e7a a produ\u00e7\u00e3o de materiais f\u00edsseis, o combust\u00edvel que alimenta as armas nucleares.<\/p>\n
Nos \u00faltimos 15 dias, Washington apresentou um Tratado de Redu\u00e7\u00e3o de Materiais F\u00edsseis (FMCT) na Confer\u00eancia da ONU sobre Desarmamento, realizada em Genebra. No passado, a \u00cdndia mostrou pouco entusiasmo pelo tratado, pois considera que tem o objetivo de limitar seu arsenal nuclear. A \u00cdndia, como o Paquist\u00e3o, ainda produz e armazena material f\u00edssil , enquanto as grandes potencias nucleares (China, EUA, Fran\u00e7a, Gr\u00e3-Bretanha e R\u00fassia) t\u00eam excedente. Por\u00e9m, no tratado nuclear, assinado em julho, mas com detalhes ainda em negocia\u00e7\u00e3o, Nova D\u00e9lhi deve a Washington alguma concess\u00e3o nessa \u00e1rea.<\/p>\n
"Isto \u00e9 parte do pequeno pre\u00e7o que a \u00cdndia pagou pelo tratado", disse Achin Vanaik, professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Pol\u00edtica Global na Universidade de Nova D\u00e9lhi. "Os Estados Unidos s\u00e3o entusiastas em rela\u00e7\u00e3o a um FMCT porque querem congelar a competi\u00e7\u00e3o nuclear entre as pot\u00eancias nucleares no estado atual. A China resiste e gostaria que a Confer\u00eancia sobre Desarmamento negociasse um tratado para proibir uma corrida armamentista no espa\u00e7o exterior antes de assumir o FMCT", acrescentou Vanaik.<\/p>\n
A China est\u00e1 especialmente ansiosa pelos planos de Washington de estabelecer um mecanismo de defesa bal\u00edstico ao estilo do programa "guerra das gal\u00e1xias", com capacidade para destruir m\u00edsseis antes que estes atinjam seus objetivos. Pequim acredita que o programa de defesa bal\u00edstico tem como principal objetivo a China. Ao se comprometer a "trabalhar" com Washington para que o FMCT seja aprovado, Nova D\u00e9lhi disse que ap\u00f3ia os Estados Unidos, n\u00e3o a China. Entretanto, a \u00cdndia apresentou uma advert\u00eancia menor, enfatizando a verifica\u00e7\u00e3o do FMCT.<\/p>\n
As conversa\u00e7\u00f5es de Londres mostraram que os funcion\u00e1rios indianos resistem inclusive a introduzir mudan\u00e7as menores no acordo, desenvolvido durante a visita de Bush \u00e0 \u00cdndia, em mar\u00e7o. O governo Bush se concentra sob certa press\u00e3o para mostrar "flexibilidade" em "adaptar-se a alguns dos desejos do Congresso", disse o subsecret\u00e1rio de Estado para Assuntos da \u00c1sia Meridional e Central, Richard Boucher, \u00e0 imprensa indiana. "Aceitamos os pontos de vista do Congresso sobre diferentes temas, mas tamb\u00e9m vamos esclarecer que neste ponto n\u00e3o podemos fazer coisas – legisla\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es – que infrinjam o acordo", assegurou.<\/p>\n
A press\u00e3o da \u00cdndia sobre o Congresso conseguiu frutos quando Dan Bruton, legislador do Partido Republicano (governo), tradicionalmente antiindiano, se pronunciou a favor do tratado. Burton uniu-se a tr\u00eas membros do Partido do Congresso da \u00cdndia para escrever uma carta de respostas \u00e0s "distor\u00e7\u00f5es" e \u00e0s declara\u00e7\u00f5es "err\u00f4neas" feitas por cr\u00edticos do tratado nuclear. Ap\u00f3s descrever o tratado como "vision\u00e1rio", a carta diz: "Acreditamos firmemente que os fatos subjacentes \u00e0 decis\u00e3o de ingressar no acordo justificam plenamente a conclus\u00e3o de que sua implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no melhor dos interesses dos Estados Unidos e da \u00cdndia".<\/p>\n
A carta aplaude os antecedentes da \u00cdndia em mat\u00e9ria de n\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o nuclear para reafirmar ao Congresso que legitimar as armas nucleares da \u00cdndia n\u00e3o levaria \u00e0 sua maior expans\u00e3o. "Por 30 anos, a \u00cdndia protegeu seus programas nucleares. N\u00e3o permitiu a prolifera\u00e7\u00e3o de sua tecnologia nuclear. Dito de maneira simples, a \u00cdndia \u00e9 tratada de modo diferente por causa de sua hist\u00f3ria, porque manteve um regime de n\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o nuclear de sucesso", diz a carta.<\/p>\n
Nova D\u00e9lhi est\u00e1 ansiosa pela ratifica\u00e7\u00e3o do acordo, que implica a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o adicional, no atual per\u00edodo legislativo. As elei\u00e7\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o parcial do Congresso est\u00e3o previstas para novembro. \u00c9 poss\u00edvel que, ent\u00e3o, ocupem a maioria os legisladores do opositor Partido Democrata, menos inclinados \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do tratado. Os dois governos est\u00e3o testando o terreno para ver at\u00e9 onde podem ir para responder \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es internas e \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de que est\u00e3o comprometendo seus respectivos interesses nacionais.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, ficou suavizada boa parte da oposi\u00e7\u00e3o ao acordo no Senado. Mas na C\u00e2mara de Representantes o governo ainda enfrenta uma oposi\u00e7\u00e3o significativa, em particular de um grupo de democratas liderado por Ed Markey. Na \u00cdndia, a oposi\u00e7\u00e3o ao tratado parte da direita, especialmente do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata, que acusa o governo de Manmohan Singh de ter deixado desprotegido os interesses do pa\u00eds. Foi um governo deste partido que em 1998 dirigiu uma s\u00e9rie de testes e declarou a \u00cdndia Estado possuidor de armas nucleares. A press\u00e3o interna limitar\u00e1 o grau de flexibilidade da \u00cdndia. Ap\u00f3s ter apresentado os principais conte\u00fados do tratado no parlamento, o governo n\u00e3o pode pedir emendas sem provocar acusa\u00e7\u00f5es de que sucumbiu \u00e0 press\u00e3o dos Estados Unidos. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova D\u00e9lhi, 30\/05\/2006 – Os Estados Unidos e a \u00cdndia colocaram mais um ponto final ao acordo de coopera\u00e7\u00e3o nuclear que assinaram em julho, e cada vez mais legisladores expressam seu apoio a Washington. Continue Reading