Genebra, 30\/05\/2006 – Em julho de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Kofi Annan, nomeou um representante especial para estudar o tema das sociedades transnacionais John Ruggie, seu assessor principal no Global Compact, conglomerado de sociedades transnacionais e de algumas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que opera no contexto da Secretaria Geral da ONU. Basta ler o informe de Annan de 1998 onde anunciava o Global Compact, significativamente intitulado "A capacidade empresarial e a privatiza\u00e7\u00e3o como meios de promover o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento sustent\u00e1vel", os discursos de Georg Kell, diretor-executivo do Global Compact, e de John Ruggie, para perceber a ideologia neoliberal a servi\u00e7o do poder econ\u00f4mico transnacional dominante nesse \u00e2mbito. E, certamente, contr\u00e1ria a impor normas de cumprimento obrigat\u00f3rio \u00e0s sociedades transnacionais. <\/p>\n
Ruggie disse: O Global Compact "n\u00e3o \u00e9 um c\u00f3digo de conduta e as Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o tem mandato para isso nem a capacidade para verificar sua aplica\u00e7\u00e3o". No come\u00e7o de 2006, Ruggie escreveu seu primeiro informe para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, que ainda n\u00e3o foi tratado porque a Comiss\u00e3o foi dissolvida sem realizar, como correspondia, sua \u00faltima sess\u00e3o. Os primeiros par\u00e1grafos s\u00e3o "descritivos", segundo o autor, e bastante objetivos.<\/p>\n
Mas, depois vai derivando para a atribui\u00e7\u00e3o de um papel decisivo na sociedade \u00e0s empresas: "os agentes da sociedade civil e os respons\u00e1veis das pol\u00edticas s\u00e3o cada vez mais conscientes do fato de que a participa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 um ingrediente social de sucesso. E faz passar o centro de gravidade da sociedade pol\u00edtica \u00e0s empresas: "aos governos ficava dif\u00edcil, quando n\u00e3o imposs\u00edvel, responder ao aumento das demandas internas de pleno emprego e maior igualdade econ\u00f4mica. Estes dois fracassos propiciaram a emerg\u00eancia de horr\u00edveis 'ismos? inimigos da empresa, dos direitos humanos e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, da paz mundial. Ao contr\u00e1rio, os acordos institucionais posteriores a 1945 sobre as rela\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e comerciais conciliaram os compromissos de liberaliza\u00e7\u00e3o internacional com uma ampla margem para criar redes de seguran\u00e7a e investimentos sociais nacionais". <\/p>\n
E aqui j\u00e1 estamos em pleno enfoque neoliberal: mitigar as demandas sociais e suprimir o conflito e os "horr\u00edveis ismos", com "redes de seguran\u00e7a", isto \u00e9, substituir o poder pol\u00edtico exercido em representa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, todos iguais perante a lei, pelos "atores sociais", alguns com muito poder e outros sem poder algum, para mitigar, n\u00e3o para satisfazer, as demandas sociais. \u00c9 o que se chama atualmente de boa governabilidade: "suprir, na realidade, suprimir, o poder pol\u00edtico… a apresenta\u00e7\u00e3o do mercado como inst\u00e2ncia de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m social; o papel determinante dos atores n\u00e3o-estatais, e, em especial sociais, no funcionamento da comunidade".<\/p>\n
O enfoque adotado por Ruggie lhe permite ter claro o "macroobjetivo do mandato": "ancorar a globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados nos valores e nas pr\u00e1ticas institucionais comuns". Apesar de a realidade mundial concreta e cotidiana e, inclusive, as estat\u00edsticas socioecon\u00f4micas indicarem exatamente o contr\u00e1rio, Ruggie n\u00e3o tem inconveniente em afirmar que a globaliza\u00e7\u00e3o propicia os direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais. E como, por falta de uma "informa\u00e7\u00e3o geral, coerente e imparcial", n\u00e3o se pode saber "com certeza se com o tempo aumentam ou diminuem os abusos no \u00e2mbito das empresas", o autor do informe, para cumprir seu mandato, recolhe a informa\u00e7\u00e3o mais objetiva e imparcial que poderia encontrar nas 500 empresas mais poderosas do mundo que figuram na revista Fortune.<\/p>\n
Ruggie, por \u00faltimo, critica severamente o projeto que prop\u00f5e a introdu\u00e7\u00e3o de normas para as sociedades transnacionais pela Subcomiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas (\u00e9 preciso reconhecer que n\u00e3o s\u00e3o um modelo de precis\u00e3o jur\u00eddica) e o considera inaplic\u00e1vel, utilizando uma argumenta\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 empregada pelas grandes sociedades transnacionais contra esse projeto. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n
(*) Alejandro Teitelbaum \u00e9 advogado, especialista em rela\u00e7\u00f5es internacionais e Representante Permanente da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas perante os organismos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Genebra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, 30\/05\/2006 – Em julho de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Kofi Annan, nomeou um representante especial para estudar o tema das sociedades transnacionais John Ruggie, seu assessor principal no Global Compact, conglomerado de sociedades transnacionais e de algumas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que opera no contexto da Secretaria Geral da ONU. Continue Reading