{"id":18232,"date":"2014-12-10T14:20:37","date_gmt":"2014-12-10T14:20:37","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=126485"},"modified":"2014-12-10T14:20:37","modified_gmt":"2014-12-10T14:20:37","slug":"projeto-de-lei-antiterrorista-em-camaroes-afeta-direitos-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2014\/12\/ultimas-noticias\/projeto-de-lei-antiterrorista-em-camaroes-afeta-direitos-civis\/","title":{"rendered":"Projeto de lei antiterrorista em Camar\u00f5es afeta direitos civis"},"content":{"rendered":"
\"leiantiterrorista<\/a>

Armas e explosivos confiscados do Boko Haram na cidade de Kano. Foto: Mustapha Muhammad\/IPS<\/p><\/div>\n

Iaund\u00e9, Camar\u00f5es, 10\/12\/2014 \u2013 Os deputados de Camar\u00f5es aprovaram um projeto de lei que prop\u00f5e a pena de morte para as pessoas julgadas culpadas de cometer, incitar ou patrocinar atos terroristas. A lei, agora no Senado, castigar\u00e1 os cidad\u00e3os, seja individualmente ou como c\u00famplices de assassinato.<\/p>\n

O projeto de lei, aprovado no dia 4 pela Assembleia Nacional, tamb\u00e9m prev\u00ea a pena m\u00e1xima para quem realizar \u201cqualquer atividade que possa desencadear uma revolta geral da popula\u00e7\u00e3o ou perturbar o normal funcionamento do pa\u00eds\u201d, bem como para \u201cqualquer um que fornecer armas, equipamentos de combate, bact\u00e9rias ou v\u00edrus com o prop\u00f3sito de assassinar uma pessoa\u201d.<\/p>\n

O mesmo vale para os culpados de sequestro com fins terroristas, bem como \u201cqualquer um que direta ou indiretamente financiar atos de terrorismo e para quem recrutar cidad\u00e3os com a finalidade de cometer atentados terroristas\u201d. A lei tamb\u00e9m castiga as pessoas e as companhias julgadas culpadas de promover o terrorismo, bem como as que oferecem falsos testemunhos \u00e0s autoridades administrativas e judiciais em mat\u00e9ria de terrorismo, com multa e penas de pris\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei gerou uma onda de cr\u00edticas de todo o espectro pol\u00edtico, desde dirigentes da oposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sociedade civil, pastores e sindicalistas. \u201cEssa lei tem o objetivo de atemorizar a popula\u00e7\u00e3o e liquidar as liberdades\u201d, afirmou \u00e0 IPS o l\u00edder oposicionista John Fru Ndi.<\/p>\n

Kah Wallah, a \u00fanica mulher a encabe\u00e7ar uma agrupa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds, o Partido do Povo de Camar\u00f5es, disse que \u201co governo nos leva de volta aos piores dias da ditadura mais b\u00e1rbara. Essa lei claramente atenta contra as liberdades fundamentais e os direitos do povo camaron\u00eas. Disfar\u00e7ada de luta contra o terrorismo, o verdadeiro prop\u00f3sito do governo \u00e9 sufocar a oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o ex-ministro Maurice Kamto, que renunciou para criar o Movimento para o Renascimento de Camar\u00f5es, o presidente Paul Biya, no governo h\u00e1 32 anos, teme um levante popular que possa colocar em perigo sua continua\u00e7\u00e3o no poder. \u201cSem d\u00favida, o presidente aprendeu as li\u00e7\u00f5es de Burkina Faso. Um levante semelhante aqui varreria sua falida presid\u00eancia para debaixo do tapete\u201d, apontou.<\/p>\n

Submetido a uma press\u00e3o maior, o presidente de Burkina Faso, Blaise Compaor\u00e9, foi obrigado a renunciar no dia 31 de outubro ap\u00f3s 27 anos de governo.<\/p>\n

V\u00e1rios l\u00edderes pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o e representantes da sociedade civil prometeram lutar contra a lei. \u201cOs camaroneses devem resistir e dizer n\u00e3o a essa outra manobra. Vamos combater esta \u00faltima lei por todos os meios\u201d, destacou Ndi.<\/p>\n

Jean Mark Bikok, presidente do Sindicato de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, j\u00e1 tem uma ideia de como proceder. A lei \u201c\u00e9 uma verdadeira declara\u00e7\u00e3o de guerra contra o povo\u201d, declarou Bikok no dia 3 em um comunicado. \u201cA lei antiterrorista desatou a ira da sociedade civil e protestaremos at\u00e9 10 de dezembro\u201d, quando \u00e9 comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Mas o governo disse que n\u00e3o vacilar\u00e1 na luta contra o terrorismo. O ministro da Justi\u00e7a, Laurent Esso, afirmou aos legisladores que \u201cCamar\u00f5es nunca ser\u00e1 c\u00famplice de quem tem como \u00fanica agenda instalar o caos e desestabilizar o funcionamento normal do Estado\u201d. No norte de Camar\u00f5es, o ex\u00e9rcito enfrenta insurgentes da organiza\u00e7\u00e3o isl\u00e2mica Boko Haram. No dia 17 de maio, o presidente Biya, junto com outros governantes da regi\u00e3o e o presidente da Fran\u00e7a, Fran\u00e7ois Hollande, declararam guerra ao grupo nigeriano.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, esse pa\u00eds enviou milhares de soldados para a regi\u00e3o Extremo Norte e prev\u00ea enviar mais. O ministro da Defesa, Edgar Alain Mebe Ngo\u2019o, e o delegado-geral para seguran\u00e7a nacional, Martin Mbarga Nguele, anunciou que ser\u00e3o recrutados mais cerca de 20 mil efetivos nos pr\u00f3ximos anos para refor\u00e7ar a luta contra o Boko Haram.<\/p>\n

Entretanto, na medida em que piora a seguran\u00e7a interna, as autoridades camaronesas avaliam os custos, n\u00e3o s\u00f3 em termos de perda de vidas humanas, mas tamb\u00e9m de impacto sobre a economia. Em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria do parlamento, no dia 27 de novembro, Ngo\u2019o disse que, desde o come\u00e7o da crise, h\u00e1 oito meses, o pa\u00eds perdeu cerca de 40 soldados, mas matou aproximadamente mil combatentes do Boko Haram. \u201cNossas for\u00e7as de defesa foram simplesmente formid\u00e1veis\u201d, elogiou.<\/p>\n

Mas os custos econ\u00f4micos da guerra s\u00e3o pesados. Segundo o ministro de Economia, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emmanuel Nganou Djoumessi, \u201cos setores mais afetados s\u00e3o turismo, transporte, com\u00e9rcio, agricultura e pecu\u00e1ria\u201d. E acrescentou que \u201cquase todas as empresas tur\u00edsticas fecharam, o n\u00famero de visitantes em locais como o Parque Nacional de Waza e as Montanhas Rhumsiki caiu drasticamente, e a ocupa\u00e7\u00e3o hoteleira despencou de 50%, antes da crise, para apenas 10% atualmente\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o na renda aduaneira. As autoridades n\u00e3o terminaram de analisar as perdas, mas estimam que s\u00e3o astron\u00f4micas. \u201cHavia uma aduana fronteiri\u00e7a na regi\u00e3o Extremo Norte, que costumava nos dar cerca de 700 milh\u00f5es de francos CFA (US$ 1,4 milh\u00e3o), mas foi fechada. D\u00e1 para imaginar o que o Estado perde anualmente com renda de aduana? \u00c9 enorme\u201d, destacou a diretora-geral de Aduana, Lissette Libom-Li-Likeng.<\/p>\n

O porta-voz do governo e ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Issa Tchiroma Bakary, declarou \u00e0 imprensa em Iaund\u00e9 que devido \u00e0s perdas humanas, econ\u00f4micas e psicol\u00f3gicas que o pa\u00eds sofre em raz\u00e3o do Boko Haram, \u00e9 necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o que freie esse grupo insurgente. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Iaundé, Camarões, 10\/12\/2014 – Os deputados de Camarões aprovaram um projeto de lei que propõe a pena de morte para as pessoas julgadas culpadas de cometer, incitar ou patrocinar atos terroristas. A lei, agora no Senado, castigará os cidadãos, seja individualmente ou como cúmplices de assassinato. O projeto de lei, aprovado no dia 4 pela […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":162,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1925,1769,989,3178,2635],"class_list":["post-18232","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-armas","tag-camaroes","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-lei-antiterrorista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/162"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18232"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18233,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18232\/revisions\/18233"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}